embargos e reconvenção

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. RECONVENÇÃO EXTINTA. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO RELATIVAMENTE AO DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO SE SABE, COMO BEM SALIENTADO PELO JUÍZO, A QUE DECISÃO ELE ESTÁ SE REFERINDO. O BENEFÍCIO DA...

AÇÃO DE DESQUITE. SEQUESTRO PEDIDO EM RECONVENÇÃO. EMBARGOS. IMPROCEDENCIA.

APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA DO APELANTE. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTES. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL. LICITUDE DA COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cuida-se de ação monitória formulada sob fundamento de realização de contrato de empréstimo no importe de R$ 196.114,46, totalizando o saldo...

Embargos de declaração. Omissão quanto ás verbas de sucumbência da reconvenção suprida. Embargos acolhidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1030171-82.2016.8.26.0576; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2018; Data de Registro: 26/03/2018)

• Direito Sumular STJ

Locação de bens móveis - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pretensão indenizatória e reconvenção - Embargos de declaração intempestivos - Não conhecimento.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0159359-60.2012.8.26.0100; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 1

EMENTA: Apelação cível. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços e Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART. I. Documentos aptos a demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial não demonstrado. O contrato de prestação de serviços e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART perante o CREA-GO,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERE A REINTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IMÓVEL LITIGIOSO. VEDAÇÃO À DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO NELE EXISTENTE. RAZÕES DISSOCIADAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, CONSAGRADO NO ART. 1.016, II E III DO CPC, EXIGE QUE O AGRAVANTE IMPUGNE, NAS RAZÕES RECURSAIS,...

Ementa: Processual Civil. Ação Monitória. Determinação Do Juízo para que a Parte Autora Se Manifestasse sobre Os Embargos À Execução e Reconvenção Em Dez Dias. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Ré. Embora Se Reconheça que O Prazo Assinalado Pelo Juízo Foi Ilegal, Pois Em Desacordo Com O Art. 702, §5º, e Art. 343, §1º Do Código de Processo Civil, verifica-se que Ainda que Fosse...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N.º 911 /69. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS.OMISSÃO NO EXAME DE ARGUMENTOS DA PARTE EMBARGANTE – NÃO VERIFICADA. INOVAÇÃO RECURSALCONSTATADA. RECURSO DESPROVIDO.1 – A augusta Câmara de Direito Privado adotou tese explícita para definir o julgamento invectivado. Por

Embargos de declaracao. Direito processual civil. Jose celso gontijo engenharia s/a. Alegação de omissao. Insubsistencia. Embargos nao providos. Recurso protelatório. Multa aplicada. Clp engenharia ltda. Omissão quanto à fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção reconhecida. Embargos acolhidos. 1. Apontado vício no julgado, embargos de declaração devem ser conhecidos. Acórdão;...

• Código de Processo Civil. Articulado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. Rescisão de contrato e consignação de chaves. Reconvenção. Pedido de declaração de ineficácia das notificações premonitórias. Ação principal julgada procedente, improcedente a reconvenção. Honorários advocatícios fixados apenas com relação à ação principal. Omissão sanada, com a condenação da embargada a pagar honorários advocatícios também na reconvenção....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA SUSTAÇÃO DO PROCESSO. Os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, inclusive para fins de prequestionamento. O acórdão embargado encontra-se adequadamente fundamentado,...

Extinção de condomínio. Reconvenção: compensação de valores adiantados. Embargos declaratórios não protelatórios: exclusão da multa. Pretensão de cobrança pelo uso exclusivo do imóvel: inovação recursal. Não se tratando de mútuo, descabida a pretendida atualização de valores adiantados por liberalidade à parte adversa. Honorários arbitrados de acordo com o cpc 85, §2° e 86 não comportam alteração.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE: A) NÃO CONHECE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DA RECONVENÇÃO, REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, NA MEDIDA QUE TRATA-SE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E B) REJEITA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. INCONFORMISMO DA DEVEDORA.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 11-1-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.PROCES

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E TERMO DE OPÇÃO - PESSOA FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA EXPURGAR O ANATOCISMO E A TABELA PRICE E DETERMINAR A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. RECURSO DO BANCO AUTOR. DEFENDIDA IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL, SOBRETUDO PORQUE...

Embargos de declaração em embargos de declaração. Locação. Consignação das chaves. Ação julgada procedente, extinta a reconvenção. Sentença mantida pelo tribunal. Embargos de declaração opostos anteriormente pelo réu rejeitados. Novos embargos de declaração. Alegação de omissão, obscuridade, erro material e contradição no v. acórdão. Inexistência. Erro material acolhido. Demais alegações com...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. APELO DA REQUERIDA/RECONVINTE REJEITADO. ALEGAÇÃO PELA AUTORA/RECONVINDA DE OMISSÃO NO JULGADO. TESE ACOLHIDA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS RELATIVOS À LIDE SECUNDÁRIA NÃO ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. OMISSÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES E NÃO...

EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO – RECONVENÇÃO – VALOR DEVIDO PELO EFETIVAMENTE EXECUTADO – ANÁLISE EM CONJUNTO DAS PERÍCIAS REALIZADAS NOS AUTOS - ERRO MATERIAL – INEXISTENTE – REJEIÇÃO.Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Recurso de...

Embargos de declaração. Ação de reintegração de posse e reconvenção. Sentença de procedência do pedido principal e improcedência do pedido reconvencional. Apelação dos réus reconvintes. Recurso não provido. Alteração, de ofício, do dispositivo da sentença, para constar a extinção, sem resolução do mérito, da reconvenção. Embargos opostos pelos apelantes. Recurso com caráter infringente. Vícios não

EMBARGOS. AÇÃO MONITÓRIA ONDE PRETENDIDA A EXECUTIVIDADE DE VALORES CONSTANTES DE CHEQUES PRESCRITOS. RECONVENÇÃO RECLAMANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGOU IMPROCEDENTE A MONITÓRIA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO. DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE AUTORIZAVA O DESCABIMENTO DA COBRANÇA DE PARTE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PEDIDO DE TRANSLADO DE CÓPIA DO ACÓRDÃO A FEITO CONEXO. ATO DE SECRETARIA. EXCESSO DE FORMALISMO DA PARTE. POSSIBILIDADE DELA MESMO PROCEDER COM JUNTADA. ATO NÃO RESTRITO DA SECRETARIA. HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO ROTATIVO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. OFERECIMENTO EM PEÇA ÚNICA. INÉPCIA DA RECONVENÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA, NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INAPLICABILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS, SEM LIMITAÇÃO DE 12% AO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADO À APURAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM FAVOR DA EMPRESA AUTORA. PRETENSÃO VOLTADA À REDISCUSSÃO DESCABIDA EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE QUE SEJAM AFASTADOS EXPRESSAMENTE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, BASTANDO QUE...