embargos monitoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, EM RAZÃO DA REDUÇÃO DO DÉBITO, A PARTIR DA APLICAÇÃO DOS NOVOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM AÇÃO REVISIONAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - CAUSA DEBENDI - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - No procedimento da ação monitória, em que pese não estar o autor obrigado a comprovar a origem da dívida, poderá o embargante refutar a causa debendi, comprovando que o título...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA.  ALEGAÇÕES DE EXCESSO. REJEIÇÃO LIMINAR. NOS TERMOS DO ART. 702, §§ 2º E 3º, DO NCPC, EM NOME DA CELERIDADE PROCESSUAL, INCUMBE AO EMBARGANTE, QUANDO ALEGAR QUE O AUTOR PLEITEIA QUANTIA SUPERIOR À DEVIDA, DECLARAR DE MEDIATO O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou até mesmo na ocorrência de carência de fundamentação válida.2. No caso

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO DA RÉ DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA.- A ação monitória objetiva a formação do título executivo, baseando-se na existência de prova escrita, sendo desnecessária a

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Não se vislumbra ilegalidade da decisão que, verificando a necessidade de ampla dilação probatória, e com fundamento no artigo 700, § 5º, do CPC/2015, determina a conversão da ação monitória ao...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA ACOLHIDOS - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - PROVAS NOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA.- Considerando que a Embargante comprovou que o bem não lhe foi entregue nas condições acordadas, por consequência a renegociação do valor do bem e o seu pagamento, os embargos monitórios devem ser acolhidos e a ação monitória julgada...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS ÀAÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. COMPROVAÇÃO.CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. 5 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. HONORÁRIOSRECURSAIS DEVIDOS. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PROCESSO Nº: 0800394-53.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: Ricardo Augusto Pontes Piedade APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA:

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. NA HIPÓTESE, A PARTE EMBARGANTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTUDO, A EXIGIBILIDADE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL DEVE...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - CHEQUE - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGADO. No procedimento monitório é dispensável a indagação da causa debendi, por não se tratar de requisito essencial da inicial da aludida ação. Induvidoso, nos termos do art. 373, II, do CPC, que o ô

PROCESSO Nº: 0804114-93.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBA VALERIA CARVALHO DE CASTRO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. RÉU REVEL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA PARCIALMENTE ACOLHIDOS. INSURGÊNCIA DO BANCO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ÍNDICES PACTUADOS QUE DESRESPEITAM O VALOR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÃO DE MESMA NATUREZA E MESMO PERÍODO, ACRESCIDA DE 10%. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA REVISÃO CONTRATUAL NO PONTO. DESCARACTERIZAÇÃO...

Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Não ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA.  EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. Nos termos dos arts. 701 e 702 do Código de Processo Civil, o réu poderá opor-se à ação monitória por meio de embargos no prazo de quinze dias a contar da citação, considerando-se intempestiva a defesa quando apresentada após isso.  APELAÇÃO DESPROVIDA. 

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS APRESENTADOS. PRODUÇÃO DE PROVA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação monitória, apresentados os embargos monitórios, impõe-se a inauguração do contraditório dotado de cognição plena e exauriente, com ampla dilação probatória.2. Assim, revela-se insustentável o