embriaguez acidental
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A Questão da Verdade
... erro? O que diz Nietzsche aqui do Ser não é uma observação acidental, lançada na embriaguez do trabalho preparatório de sua obra principal, ...
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A fundação da metafísica em Heidegger como 'ontologia fundamental
... erro? O que diz Nietzsche aqui do Ser não é uma bobservação acidental, lançada na embriaguez do trabalho preparatório de sua obra principal, ...
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Acórdão Nº 0004298-05.2016.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 244-B, "CAPUT", DA LEI N. 8.069/90, NA FORMA DO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, "EX OFFICIO", QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. APELANTES MENORES DE 21 (VINTE E UM)
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Acórdão nº 50020499320198210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). PENA DE MULTA. ISENÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Não conhecimento do recurso no tocante ao pleito de concessão da...
... , de acordo com o artigo 28 do Código Penal (CP), apenas a embriaguez pelo álcool ou ação por substância de efeitos análogos decorrente ... acidental, voluntária ou culposa, sob pena da reprimenda tornar-se inócua para ... -
Acórdãos nº 0274762-86.2012.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0274762-86.2012.8.26.0000; Relator (a): José Raul Gavião de Almeida; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito Criminal; Foro de Campinas - 1ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018)
... A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a responsabilidade ... , nem o que sob o estado de “embriaguez” não acidental ( que é a que decorre de caso fortuito ou força maior ) ... -
Acordao N° 1239471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Lesão corporal e vias de fato. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Falsa identidade. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de ausência de dolo. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Ação que demonstra o dolo do acusado. Recurso conhecido e não provido. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de...
... responsabilidade penal, não existindo notícia de que a embriaguez era completa ou que ... tenha decorrido de caso fortuito ou de força ... causa excludente, deve ser a embriaguez involuntária, acidental ou fortuita, além de completa ... Sobre a embriaguez involuntária, ... -
Acórdão Nº 0076241-88.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIAS DE FATO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESOBEDIÊNCIA. AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. SÚPLICA QUE DEVE SER APRECIADA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO PARA AS VIAS DE FATO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO...
... DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DE ... DOMICÍLIO. VIAS DE FATO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ... DESOBEDIÊNCIA. AÇÃO PENAL. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... (2) Embriaguez ... não acidental (inciso I): Divide-se em (a) embriaguez voluntária, dolosa ou ... -
Acórdão Nº 0302501-16.2014.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA/PRESTAMISTA FIRMADO POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO SEGURADO. SINISTRO NÃO LIQUIDADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DOS BENEFICIÁRIOS NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CONCLUSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXIGÊNCIA RELATIVA AOS DOCUMENTOS. ÔNUS RECAÍDO
... EXAME TOXICOLÓGICO. DOCUMENTO QUE COMPROVARIA A EMBRIAGUEZ DO SEGURADO E O AGRAVAMENTO DO RISCO. SEGURO PESSOAL QUE NÃO ADMITE ... COBERTURA CONTRATADA (MORTE ACIDENTAL"). INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0055243-30.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO II, ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). 1) PEDIDO DE NULIDADE EM RAZÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPROVAM A OCORRÊNCIA DO DELITO. 2) PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2.1) INSUFICIÊNCIA
... 2.2) ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EMBRIAGUEZ ... INVOLUNTÁRIA ... (INIMPUTABILIDADE) ... INVIABILIDADE ... de que o pronunciado agia sob a ocorrência de embriaguez acidental fortuita ... completa, nos moldes do artigo 28, parágrafo 1º, do Código ... -
Decisao Nº 0000595-41.2022.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. RECUSA ... ACIDENTAL. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 620 DO STJ. RECURSO ...
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Processo nº 0004415-31.2015.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Prêmio de Apólice de Seguro por Morte Acidental C/c Pedido de Danos Morais. Laudo de Exame Toxicológico que Indica Concentração de Álcool No Sangue Da Condutora Em 3,0 Dg/l. a Ingestão de Álcool Difere de Embriaguez. O Segurador Deve Comprovar O Nexo Causal Entre O Evento Danoso e Uso de Álcool. Nexo Causal Não Se Pauta Em Conjecturas. Prova Não...
... morte acidental c/c pedido de danos ... embriaguez. ... segurador ... comprovar o nexo causal entre o ... -
Acórdão Nº 0300666-97.2016.8.24.0235 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA BASEADA NA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PREVISTA EM SEGURO DE VIDA. INSUBSISTÊNCIA. SITUAÇÃO DE EBRIEDADE DO SEGURADO QUE NÃO EXIME A SEGURADORA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO DE
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Acórdãos nº 0009449-27.2014.8.26.0572 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0009449-27.2014.8.26.0572; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 21/09/2016)
... da conduta (ausência de ânimo calmo e refletido - embriaguez fls. 108/111). Recurso tempestivo, bem processado, ... 28, II, do Código Penal apenas a embriaguez acidental pode ser considerada para exclusão da culpabilidade, o que ... -
Acórdãos nº 0002486-27.2013.8.26.0252 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0002486-27.2013.8.26.0252; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ipauçu - Vara Única; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018)
... corréu Adriano, face à dependência toxicológica e embriaguez (fls. 122/125 e 144/150). Recursos tempestivos, bem ... 28, II, do Código Penal apenas a embriaguez acidental pode ser considerada para exclusão da culpabilidade, o que ... -
Acórdão nº 0000798-30.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA CONTINUADA. LEI Nº 11.340/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. RESPONSABILIDADE PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas do delito imputado ao réu, pela convergência das provas produzidas em juízo com as informações do...
... PALAVRA DA VÍTIMA ... RELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA. RESPONSABILIDADE PENAL ... RECURSO CONHECIDO E ... ALCÓOLICA. NÃO ACOLHIMENTO. HIPÓTESE DE ... EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL. TEORIA DA ACTIO ... LIBERA IN CAUSA. DELIBERAÇÃO CONSCIENTE DO ... ATO ... -
Acórdão nº 0000502-42.2013.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. LEI Nº 11.340/06. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS RESPALDADAS NO ACERVO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. AMEAÇA. CRIME FORMAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. RESPONSABILIDADE PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. EX OFFICIO, APLICAÇÃO DO SURSIS. Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas do delito, pela convergência das provas produzidas em...
... RELEVÂNCIA. AMEAÇA. CRIME FORMAL ... EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA ... RESPONSABILIDADE PENAL. RECURSO ... CONHECIDO E ... NÃO ACOLHIMENTO ... HIPÓTESE DE EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL ... TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. DELIBERAÇÃO ... CONSCIENTE DO ATO ... -
Acórdão nº 0022470-59.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 25 de Julio de 2014
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO PELA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO ORIGINÁRIO, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR EXAME ESPECÍFICO QUE CERTIFICASSE A SUPOSTA DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECE O ART. 28, II, DO CP, QUE A EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL. PLEITO ALTERNATIVO PELA MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA REALIZADA. DEVIDAMENTE COMPROVADO NÃO HAVER...
... parecer sobre a dependência química, tampouco sobre a embriaguez decorrente da ... mistura de remédios controlados com bebidas ... "( ... ) A embriaguez não acidental jamais exclui a imputabilidade do agente, seja ... voluntária, culposa, ... -
Acórdão nº 1.0112.12.002671-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDUTA DOLOSA - IMPUTABILIDADE DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - POSSIBILIDADE - ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - PENAS REDUÇÃO.
... Somente a embriaguez acidental e completa tem o condão de minorar a culpabilidade do acusado ... -
Acórdão nº 1.0112.12.002671-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDUTA DOLOSA - IMPUTABILIDADE DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - POSSIBILIDADE - ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - PENAS REDUÇÃO.
... Somente a embriaguez acidental e completa tem o condão de minorar a culpabilidade do acusado ... -
Acórdão nº 1.0112.12.002671-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDUTA DOLOSA - IMPUTABILIDADE DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - POSSIBILIDADE - ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - PENAS REDUÇÃO.
... Somente a embriaguez acidental e completa tem o condão de minorar a culpabilidade do acusado ... -
Acórdão nº 1.0112.12.002671-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONDUTA DOLOSA - IMPUTABILIDADE DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - POSSIBILIDADE - ARMA NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - PENAS REDUÇÃO.
... Somente a embriaguez acidental e completa tem o condão de minorar a culpabilidade do acusado ... -
Acórdão Nº 01005942720188200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2021
... MÉRITO. NEGATIVA DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DE EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO ... CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA ...
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nº 2001.38.00.011722-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2004
PENAL. ART. 289, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO PENAL. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.A materialidade do crime de moeda falsa restou inconteste, tendo sido comprovada por laudo pericial, e o conjunto probatório é forte e harmônico no sentido de serem os réus responsáveis pela prática do referido crime. 2.A embriaguez do réu-apelante foi voluntária, não tendo decorrido de caso...
... No que pertine ao alegado estado de embriaguez do réu-apelante, entendo que, data venia, nada há a ser alterado na v ... , a dirimente somente caracteriza-se nos caso de embriaguez acidental, decorrente de caso fortuito ou força maior, e não a culposa ou ... -
Acórdão Nº 0030192-26.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. INCONFORMISMOS COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) QUESTÕES PRELIMINARES - RECORRENTE TANIA (2). 1.1) ROGATIVA PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. REMESSA DOS AUTOS A...
... 2.2.2) PEDIDO DE DIMIMUIÇÃO DA PENA DIANTE DO ESTADO DE ... EMBRIAGUEZ DA DENUNCIADA (ART. 28, §2º, CP). TESE REPELIDA ... BENESSE QUE NÃO SE ... sentido, leciona ROGÉRIO SANCHES CUNHA que somente a embriaguez acidental é ... capaz de excluir a culpabilidade do agente, : ... “Temos ... -
Decisão Monocrática Nº 0003313-96.2018.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO, CORRUPÇÃO ATIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 147, 331 E 333, TODOS DO CP, E ART. 306 DO CTB). IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA
... CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO, CORRUPÇÃO ... ATIVA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 147, 331 E 333, TODOS DO CP, E ... ART. 306 DO CTB) ... Como se sabe, apenas a embriaguez acidental (involuntária) ... completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, ...