embriaguez acidental
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Acórdão nº 0000263-79.2013.8.05.0028 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... Alegação de inimputabilidade (embriaguez) e pedido de ... recorte das qualificadoras. Laudo do incidente de ... inimputabilidade (como nos raríssimos casos de embriaguez acidental completa, ... proveniente de caso fortuito ou força maior). Consta nas ...
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Acórdão Nº 0300564-68.2019.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... de seguro de vida em grupo com a ré, com cobertura para morte acidental e despesas de funeral.Disseram que a requerida negou o pagamento da ... Argumenta que a condução de veículo em estado de embriaguez e/ou sob efeito de drogas é considerada ato ilícito nos termos do ...
- Acórdão Nº 5007445-36.2020.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
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Acórdão nº 0026824-29.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... VIAS DE FATO COMPROVADA. EMBRIAGUEZ. CONDUTA ATÍPICA. INVIABILIDADE EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL ...
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Acórdão Nº 0005870-91.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... - A penas a embriaguez fortuita e completa é que se presta a tornar o agente inimputável, o que ... AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EMBRIAGUEZ ACIDENTAL". ACTIO LIBERO IN CAUSA. ELEMENTO ESPACIAL DO TIPO. VIA PÚBLICA. CONFIGURA\xC3" ...
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Acórdão nº 0003220-87.2014.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2017
Resistência e Desacato. Autoria e materialidade. Presentes. Crimes configurados. Absolvição. Impossibilidade. Recurso não provido. Se o conjunto probatório é seguro a evidenciar que o agente praticou os crimes pelo qual foi condenado, a tese defensiva de ausência de infração penal ou fragilidade probatória torna-se desarrazoada.
... Com efeito, a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade do agente, a teor do art. 28, II, do CP ... Certo é que a embriaguez acidental, proveniente de caso fortuito ou força maior, excluirá a culpabilidade ... -
S�o gon�alo dos campos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a sua pena reduzida, caso este juízo entenda que não houve embriaguez completa no momento do fato; (b) subsidiariamente, em caso de ... no momento do crime, resta entendido que apenas a embriaguez acidental completa ou incompleta é capaz de excluir a responsabilidade penal, não ...
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Acórdão nº 0000194-35.2008.8.05.0024 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
... RECONHEIMENTO DE ... EMBIRAGUEZ CULPOSA. NÃO ACOLHIMENTO ... EMBRIAGUEZ CULPOSA QUE NÃO EXCLUI A ... IMPUTABILIDADE PENAL. INTELIGÊNCIA DO ... 28, 1, do Código Penal, que ... prevê, apenas a embriaguez acidental, decorrente de caso fortuito ou força ... maior, a isenção de pena. No ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... 1.1.1.1. Oclusão direta das narinas e boca ... • Acidental , como ocorre em recém-nascidos e em adultos durante crise de epilepsia u embriaguez, cujas faces ficam apoiadas fortemente sobre travesseiros ou objetos moles ...
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Julgamento 7000868-65.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVAÇÃO. TESE DEFENSIVA DE INIMPUTABILIDADE. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO. UNANIMIDADE. I. A prodigalidade de imagens, depoimentos e exames de lesão corporal comprovam a existência do delito imputado ao Apelante, descrito na denúncia em dois fatos, tendo como primeiro ofendido o Ten SPIAZZI, e segundo ofendido o Sgt MARQUES. II. A...
... III. A embriaguez apta a excluir a responsabilidade penal é aquela em que o agente ... de inimputabilidade do Acusado, decorrente de sua embriaguez acidental completa. Isso porque, sabe-se que a embriaguez, decorrente de caso ... - Acórdão Nº 0309388-95.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
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Acórdão Nº 0031008-58.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE DESACATO (ART. 331 DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA - ALEGADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA COM AMPARO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - DESCABIMENTO - ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AVENTADA FRAGIBILIDADE PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTODEFESA ISOLADA NOS AUTOS - RELATOS DAS AUTORIDADES...
... DE DESACATO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA E ÂNIMO EXALTADO DO AGENTE - NÃO ... EXCLUSÃO DA ... no caso de ser incompleta - igualmente acidental; punição, ... na hipótese de ser voluntária ou culposa, completa ou ... -
Acórdão nº 0800061-60.2021.8.14.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 20-11-2023
... alega a defesa, em relação a alegada isenção de pena pela embriaguez, veja-se que, como sabido, a embriaguez não acidental, seja voluntária, ...
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Acórdão nº 0000896-46.2013.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
... AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE CONDIÇÃO ... DE EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA. EXAME PERICIAL QUE É ... CONDITIO SINE QUA NON PARA O ... acidental jamais exclui a imputabilidade (art. 28, II), seja ela ... completa ou ...
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Seabra - Editais
... embriaguez ou inimputabilidade decorrente do uso de álcool como formas de se eximir ... A excludente exige demonstração de embriaguez completa e acidental, proveniente de caso fortuito ou de força maior, apta a retirar inteira ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... embriaguez ou inimputabilidade decorrente do uso de álcool como formas de se eximir ... A excludente exige demonstração de embriaguez completa e acidental, proveniente de caso fortuito ou de força maior, apta a retirar inteira ...
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Acórdão Nº 0300325-44.2019.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA ESTIPULADO POR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. SEGURADO QUE FALECEU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. PRELIMINAR. SUPOSTA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DO FALECIDO. LEGITIMIDADE INERENTE AO INTERESSE NA QUITAÇÃO DOS SALDOS DEVEDORES DEIXADOS PELO DE CUJUS EM SEDE DE QUATRO CONTRATOS DE CONSÓRCIO....
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Decisão Monocrática nº 2011/0086702-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... de realização de perícia técnica, em virtude de sua embriaguez, o recorrente não faz a indicação do dispositivo legal que supostamente ... , o acórdão combatido esclareceu que "somente a embriaguez acidental e completa teria o condão de isentar ou minorar a ... culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 0024638-39.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. EMBRIAGUEZ ... VOLUNTÁRIA. AGENTE IMPUTÁVEL NO MOMENTO DA CONDUTA. PEDIDO ... DE ... a exclusão de imputabilidade na hipótese de embriaguez não acidental ... ou preordenada do réu, pois, não existe provas de que agente teve ...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...
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Acordao Nº 145653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA - INIMPUTABILIDADE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE. 1) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não conduz a absolvição do réu por conta da...