embriaguez acidental
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Acórdão nº 0000713-76.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2016
... AUSÊNCIA DE PROVA DE EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA ... RESPONSABILIDADE CRIMINAL CONFIGURADA. EXCLUSÃO, DE ... agente, são a embriaguez acidental e a embriaguez patológica, que atingem a ... imputabilidade do agente, ex ...
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Da advocacia
... de jogos de azar, incontinência pública ou escandalosa e a embriaguez ou toxicomania habituais, deixando claro que o tipo pretende incluir como ... conduta quando eventual embriaguez se constitui em ato isolado e acidental na vida do profissional do Direito. Ademais, tal conduta incompatível tem ...
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Decisao Nº 0501605-30.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-04-2021
apelaçÃO criminaL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, inciso v, por duas vezes, c/c art. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, ambos do Código Penal). pLEITO ABSOLUTÓRIO. INAcolhimento. MATERIALIDADE e autoria DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Pedido de desclassificação para o delito de constrangimento ilegal. Inalbergamento. CONFIGURADA NOS AUTOS a prática dos delitos de...
... ídico apenas afasta a imputabilidade penal quando se trata de embriaguez" fortuita e completa, capaz de afetar a imputabilidade do agente. Nesta hip\xC3" ... Atrelado à referida embriaguez acidental, o sistema também prevê a embriaguez não acidental (dolosa ou culposa) ... - Processo nº 1998.050.00113 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Agosto de 1998
- Acórdão Nº 5002197-80.2020.8.24.0167 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
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Acórdão nº 50008709220178210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REJEITADA. CONFORME PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO ACARRETA A NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS....
... que apenas sentiu medo do acusado em razão do seu estado de embriaguez, mas que atualmente convivem em uma boa relação. Disse que há ... Cezar Roberto Bitencourt2 ao tratar da embriaguez não acidental, leciona que: ... Há embriaguez voluntária não só quando o agente ... - Acórdão Nº 0321058-60.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão nº 50017359820228210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RESISTÊNCIA. ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. RELATO DOS POLICIAIS UNÍSSONO E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO ISENTA O ACUSADO DE PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... da imputação que lhe é feita, já que, como é cedido, a embriaguez voluntária não afasta a culpabilidade do agente, tampouco o elemento ... Cezar Roberto Bitencourt2, ao tratar da embriaguez não acidental, leciona que: ... Há embriaguez voluntária não só quando o agente ... -
Uma aplicação do princípio da liberdade
... É o caso, por exemplo, da embriaguez patológica e da toxicomania grave. 28 Há que se falar também na ... acidental e patológica completa (arts. 96 e 97 do Código Penal) ... nia grave, ...
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Acórdãos nº 1004546-09.2019.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
... Ação de cobrança de seguro por morte acidental e auxílio funeral c./c. indenização por danos morais ... Embriaguez do segurado. Seguro de pessoa que se diferencia de seguro de ...
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Acordao N° 1348980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Autoria e materialidade. Comprovação. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Doença mental. Vício alcoólico. Inimputabilidade. Ausência de provas. Condenação mantida. I - para o reconhecimento das teses de que o réu agiu em estado de necessidade e que não lhe era exigível conduta diversa, imprescindível a comprovação firme de que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVAÇÃO. ESTADO DE ... III - Quando o consumo de álcool não é acidental, em razão de caso fortuito ou força maior, incide a ... teoria da actio ... -
Acórdão Nº 5000224-62.2021.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... 112.1 - PG).A apelante sustenta que a embriaguez do segurado foi a causa determinante do acidente de trânsito que o ... CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA ...
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Acórdãos nº 1002960-79.2019.8.26.0604 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2020
... Embriaguez do segurado. Sentença de procedência. Seguro de pessoa que ... Cobertura da apólice que incluía morte natural ou acidental. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0000398-27.2019.8.24.0069 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO CIRCUNSTANCIADO. (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA DIRIMENTE DE CULPABILIDADE DO ART. 28, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO ISENTA O AGENTE DE PENA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA...
... 28, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO ISENTA O AGENTE DE PENA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO ... (i) Embriaguez não acidental (voluntária ou culposa) Temos embriaguez voluntária quando o agente ... -
Acórdão Nº 01024162320148200002 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
... ROGO PELO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE EM VIRTUDE DA EMBRIAGUEZ. ALEGATIVA DE FATO ACIDENTAL SEM GUARIDA NO CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Processo nº 0010649-19.2015.8.19.0026 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO SIMPLES. APELO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, COM BASE NA TESE DE EMBRIAGUEZ COMPLETA E INVOLUNTÁRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E DE...
... ABSOLVIÇÃO DO RÉU, COM BASE NA TESE DE EMBRIAGUEZ ... COMPLETA E INVOLUNTÁRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITOS ... acidental, oriunda de ... -
Medicina Legal
... , durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a ... Gabarito “A” ... 2. EMBRIAGUEZ E ALCOOLISMO ... (Polícia/AC – 2008 – CESPE) Considere-se que uma ...
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Acórdão Nº 0016948-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR ... MORTE ACIDENTAL. SEGURO DE VIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE ... INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E ... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... IRRELEVÂNCIA DA EMBRIAGUEZ – OU NÃO – DO SEGURADO ... APLICABILIDADE DO TEOR DA SÚMULA Nº 620 ...
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Decisao Nº 0133379-87.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 23-03-2023
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. MORTE ACIDENTAL. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DE RISCO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000926-17.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA FORTUITA. INIMPUTABILIDADE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NO INTERROGATÓRIO DO RECORRENTE. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. EXAME
... SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE EMBRIAGUEZ INVOLUNTÁRIA ... FORTUITA. INIMPUTABILIDADE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ... agido em meio à embriaguez acidental fortuita, vez que é caso de inimputabilidade ... Subsidiariamente, roga ... -
Acórdão Nº 0006339-78.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... de trânsito constataram que a condutora apresentava sinais de embriaguez, tais como odor etílico, olhos vermelhos, sonolência e desorientação, ... , o qual potencializa os efeitos do álcool [ ... ] A embriaguez acidental ou fortuita, se completa, capaz de ao tempo da conduta tornar o agente ...
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TJ-DF mantém sentença que aprova seguro de vida em caso de embriaguez
Seguro de vida deve ser pago independentemente de causa da morte
... Dmitry Kalinovsky ... Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de seguro de vida, defende 8ª Turma Cível do TJ-DF ... É o que defendeu a 8ª Turma Cível do TJ-DF, ao ... -
Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... 1.1.1.1. Oclusão direta das narinas e boca • Acidental , como ocorre em recém-nascidos e em adultos durante crise de epilepsia u embriaguez, cujas faces ficam apoiadas fortemente sobre travesseiros ou objetos moles ...
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Processo penal. Ações penais
... , a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança (art. 310); ... do sujeito que pratica um delito em estado de embriaguez não acidental ou não provocada por caso fortuito ou força maior, ao fundamento de que ...
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Acórdãos nº 1002383-84.2020.8.26.0663 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
... Indenização requerida pelos genitores. Embriaguez do segurado. Sentença de parcial procedência. Seguro de ... da apólice que incluía morte natural ou acidental. Correção monetária e juros de mora. Matéria de ordem ...