emenda da inicial
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Acórdão nº 2016/0044894-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. ...
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Acórdão nº 2007/0291997-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão equivocadamente deduzida em ação cautelar, daí a permitida emenda da petição inicial para adequar-se ao rito ordinário. No paradigma, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1829-27.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS SEM PRÉVIA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL REFORMADA. É ...
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Acórdão nº 2005/0180544-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 616 do CPC possibilita a emenda da petição inicial ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. JUROS ...
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Acórdão nº 2006/0064624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 42270 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0033901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ório do mandado de citação e de que a agravante teve ciência da emenda à inicial ... II - O acórdão recorrido entendeu que não há de se ...
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Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO. ... MODIFICAÇÃO ... PREMISSAS ... ção inicial de liquidação por artigos foi afastada pela emenda apresentada ...
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Acórdão nº 2005/0206781-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO DO ACÓRDÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA RÉ DE VER DECRETADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão nº REsp 906035 / AC de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. ACIDENTE COM AUTOMÓVEL LOCADO. ALEGADO ...
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Acórdão nº 2006/0261461-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. TEMPESTIVIDADE DA EMENDA À INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. ACIDENTE COM AUTOMÓVEL LOCADO. ALEGADO ...
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Acórdão nº 2006/0265608-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EMENDA DA INICIAL. DESNECESSIDADE ... 1. O valor da causa deve ser fixado ...
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Acórdão nº 2006/0047731-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a ...
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Acórdão nº 2006/0000694-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônea da autoridade impetrada, permita sua correção através de emenda à inicial ou, se não restar configurado erro grosseiro, proceder a ...
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Acórdão nº 2002/0011115-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. JUNTADA DE CÓPIA ILEGÍVEL DO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 267, I ... II - Destarte, não tendo a parte promovido a emenda da petição inicial no prazo assinado, deve o processo ser extinto sem ...
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Acórdão nº 2015/0148268-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. ART. 264 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 2. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 4. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é possível
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249780 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ERRO NO AJUIZAMENTO EM RAZÃO DA MATÉRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... O erro no ajuizamento em razão da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1423164 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMENDA EXTEMPORÂNEA DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que a natureza do prazo previsto no artigo 284 do CPC é dilatória, e não peremptória, possuindo o Julgador, a discricionariedade para prorrogá-lo, ou não. 2.- O acolhimento da...
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Acórdão nº 2007/0137120-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - Conquanto fundamentado o pedido inicial nas disposições dos arts. 1.160 e ss. do CPC, o ausente não deixou ... - Dessa forma, com a necessária emenda da inicial, fundamentando-se o pedido adequadamente, poderá a autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022606920154058109), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0002260-69.2015.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Cairo Trevia Chagas e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMENDA A INICIAL. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015....
... ão, que julgou a primeira apelação da embargante, ao recusar a emenda à inicial sobre questões que somente puderam ser alegadas após a ... -
Acórdão nº 2014/0217504-6 de T4 - QUARTA TURMA
... admitindo emenda à inicial. Repetitivo: REsp 1.387.248/SC, CORTE ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2006/0178799-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. INAPLICABILIDADE ...
- Acórdão nº REsp 843978 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA ...