Empobrecimento
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- Acórdão nº 36919 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2020
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Acórdãos nº 1008128-08.2015.8.26.0344 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ão do dano e as condições financeiras do ofendido e do ofensor, a fim de que não gere o enriquecimento ou empobrecimento indevido de ninguém. Também é destinada a punir o infrator, exercendo função didática, a fim de evitar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 474-53.2020.5.09.0661)
RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - VALOR ARBITRADO. 1. Incontroversa nos autos a restrição de uso do banheiro. A configuração do dano moral , nessas situações , é pacífica nesta Corte Superior. Precedentes. 2. No
... 3. É importante que o montante arbitrado não implique o enriquecimento ou empobrecimento ... sem causa das recíprocas partes e que não destoe da noção de proporcionalidade da lesão, ... seja porque não ressarcido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051611-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0002.18.002017-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Em casos de protesto indevido, o dano decorre da própria negativação. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o protesto indevido enseja, por si só, humilhação e constrangimento à...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0702.14.007387-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.- A fixação do quantum indenizatório dos danos morais deve se dar com prudente arbítrio, observadas as circunstâncias do caso, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0395.15.002716-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Não havendo má-fé na cobrança de valores, cuja previsão contratual existia e foi afastada, a devolução deve ocorrer de forma simples, não existindo motivo para aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 42, do CDC.- A fixação do valor...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0395.15.002716-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPETIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Não havendo má-fé na cobrança de valores, cuja previsão contratual existia e foi afastada, a devolução deve ocorrer de forma simples, não existindo motivo para aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 42, do CDC.- A fixação do valor...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004363-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0313.13.000508-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. A fixação do quantum indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0210.18.004363-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.045591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023178-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa do empobrecimento alheio, mas também para que o valor não seja irrisório.
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PREMISSAS DO ARESTO FUNDADAS NA APRECIAÇÃO FÃTICO-PROBATÓRIA DA CAUSA E EM TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PONTOS DO JULGADO...
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Acórdão nº 1.0024.12.048800-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - CONDENAÇÃO - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, age com acerto o Juiz ao julgar procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais. - A fixação do "quantum" indenizatório dos danos...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.120207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.- Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, não age com acerto o Juiz ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, devendo a sentença ser reformada. - A
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0470.14.011839-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. DÍVIDA QUITADA - COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Comprovada o pagamento da dívida, a improcedência do pedido de declaração de sua inexistência deve ser reformada. -...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.120207-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.- Presentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, não age com acerto o Juiz ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, devendo a sentença ser reformada. - A
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0470.14.011839-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. DÍVIDA QUITADA - COMPROVAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Comprovada o pagamento da dívida, a improcedência do pedido de declaração de sua inexistência deve ser reformada. -...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... - Acórdão nº 34195 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2020
- Acórdão nº 29011 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 29233 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2020
- Acórdão nº 32500 de 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21238-66.2015.5.04.0405)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para a fixação do valor da reparação por danos morais, deve ser observado o princípio da proporcionalidade entre
... impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. Na ... hipótese, o Tribunal Regional consignou que a prova oral e documental comprovam que a ... dispensa ...