Empobrecimento
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Acórdão nº 1.0056.10.006752-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO APELO - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA - DEFERIMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - MATÉRIA PRECLUSA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C RESCISÃO DE CONTRATO. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL - ART. 37, § 6º, DA CF/1988. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS ESTÉTICOS - CLAUDICAÇÃO - COMPROVOAÇÃO - CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES -
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041425-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS SOFRIDAS PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. Configura dano moral indenizável as injustas agressões verbais realizadas por moradora ao porteiro do edifício.A indenização por danos morais deve ser fixada com prudente arbítrio, para que o...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0106.16.000991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL - ART. 37, § 6º, DA CF/1988. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS ESTÉTICOS - CLAUDICAÇÃO - COMPROVOAÇÃO - CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES -
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.515932-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- O fornecedor somente se exime de responder por falha na prestação de serviços na hipótese em que provar a inexistência do defeito ou a culpa...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.465810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGLIGÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato ilícito a indevida inclusão do CPF do consumidor junto ao cadastro dos devedores inadimplentes.- A...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0460.15.001409-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRREGULAR NEGATIVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. FIXAÇÃO. PRUDENTE ARBÍTRIO. Se o nome da parte foi indevidamente incluído no rol dos maus pagadores, sofreu danos morais, sendo devida indenização a este título. A fixação do valor devido a título de indenização por danos morais deve se dar com...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.515932-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.- O fornecedor somente se exime de responder por falha na prestação de serviços na hipótese em que provar a inexistência do defeito ou a culpa...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.008185-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA - CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PRESENTES - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESSARCIMENTO.- Verificando-se a presença das condições da ação e de...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.008183-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA - CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PRESENTES - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO.- Verificando-se a presença das condições da ação e de documentos indispensáveis à propositura da ação,...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491165-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - INCLUSÃO INDEVIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - PRUDENTE ARBÍTRIO.- Apurando-se que a inscrição do nome em órgão restritivo de crédito ocorreu em virtude de...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.008187-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA - CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PRESENTES - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. - Verificando-se a presença das condições da ação e de documentos indispensáveis à propositura da ação,
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. O valor da indenizao pelos danos morais deve ser capaz de reparar a dor sofrida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000925-31.2018.5.02.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO .
... impostas não impliquem mero enriquecimento ou empobrecimento sem causa das partes. Assim, ... o valor da indenização por danos morais no importe de seis vezes o valor do último salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000040-89.2015.5.06.0122), 28-03-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADA. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Demonstrado, no contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo reclamante de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter pecuniário.
... caput , porquanto situação diversa importa um deslocamento patrimonial causado injustamente, pelo qual uma parte se locupleta com o empobrecimento de outra. Recurso ordinário improvido, no particular. II - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO ... -
Acórdão nº 1.0487.16.001631-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA COPASA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS. ÁGUA APRESENTAVA CHEIRO, GOSTO E ODOR DESAGRADÁVEIS. LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido...
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Acórdão nº 1.0071.13.000502-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -- DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existência de dano moral indenizável. A fixação do quantum indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à...
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Acórdão nº 1.0071.13.000502-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA -- DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existência de dano moral indenizável. A fixação do quantum indenizatório deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à...
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Acórdão nº 1.0439.16.000075-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DEPOIMENTO PESSOAL DISPENSÁVEL - ISNCRIÇÃO INDEVIDA - DÍVIDA PAGA - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. Verificando-se que o depoimento pessoal do autor requerido se mostra dispensável, não há falar em cerceamento de defesa. A injusta inscrição do nome da parte nos...
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Acórdão nº 1.0487.16.001631-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA COPASA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS. ÁGUA APRESENTAVA CHEIRO, GOSTO E ODOR DESAGRADÁVEIS. LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.Se a parte comprova ser usuária do serviço de água fornecido...
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Acórdão nº 1.0000.18.145493-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ORIGEM DA DIVIDA - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existência de dano moral indenizável. A fixação do quantum indenizatório deve se...
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Acórdão nº 1.0352.17.007705-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - EXISTÊNCIA - ORIGEM DA DIVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existê
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Acórdão nº 1.0443.16.002100-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - CABIMENTO - PENSÃO - DIMINUIÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO A QUO - DATA DA CITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0352.17.007705-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - EXISTÊNCIA - ORIGEM DA DIVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR PRESENTE - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A injusta inscrição do nome da parte nos serviços de proteção ao crédito é fato suficiente para verificação de existê
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Acórdão nº 1.0145.14.026745-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO PARA CASA EM CONSTRUÇÃO. ENTREGA PARCIAL E COLOCAÇÃO PARCIAL. DEFEITO DO PRODUTO E DO SERVIÇO DE COLOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - ACONTECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM OS MEROS ABORRECIMENTOS - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. - PRUDENTE ARBÍTRIO.Em regra, o inadimplemento contratual não é idôneo a gerar danos morais, salvo...
... e jurisprudncia so pacficas no sentido de que a fixao deve se dar com prudente arbtrio, para que no haja enriquecimento custa do empobrecimento alheio, mas tambm para que o valor no seja irrisrio. H quem defenda a teoria do valor do desestmulo, segundo a qual a fixao do valor tem carter ...