Empregado de escritório
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Conceito e exemplos de empregado doméstico
... 150/2015 ... Os Reflexos da Reforma Trabalhista para o Empregado Doméstico 19 ... A pessoa que trabalha em um escritório de advocacia, em um consultório médico ou odontológico, fazendo faxina ou preparando cafezinho, não é empregada doméstica, porque a atividade ...
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Acórdão Nº 0020955-09.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, constitui grupo econômico o empreendimento no mesmo ramo comercial, em evidente comunhão de interesses e conexão das empresas em torno da atividade econômica comum. Recurso do reclamante provido. SALÁRIO EXTRAFOLHA. A prática de pagamento de salário não registrado na folha de pagamento caracteriza...
... ção econômica, tomou posição, visando a "oferecer ao empregado de um estabelecimento coligado a garantia dos seus direitos contra as ... Alessandra de Oliveira foi encontrada no escritório da empresa Frigorífico Stock Boi Eireli, CNPJ 08.488.865/0001-50 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001053-63.2018.5.07.0002), 2019-08-07
... da obra; que após o reclamante se tornar cipeiro, o seu escritório foi passado para outro empregado e o reclamante não podia mais tomar ...
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Acórdão Nº 0020738-57.2020.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não se tratando das hipóteses do art. 1022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma não acolher os embargos declaratórios.
... ii. Pessoal de Escritório: R$ 1.946,68 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito ... de compromisso podem equipará-la ao pessoal de escritório empregado do banco, de modo que deveriam ter sido observados os patamares salariais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000959-43.2016.5.02.0088)
... de manter clientes particulares e fazer uso da estrutura do escritório" para tanto ... Contudo, entende o ora embargante que o respeit\xC3" ... Argumenta, em suma, que atuou como advogado empregado da sociedade reclamada, satisfeitos os requisitos do artigo 3ª da CLT ...
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Acórdão Nº 0020188-53.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-09-2021
CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. CARGA HORÁRIA. Reconhecida a condição de financiário do autor, ante a prova dos autos e acompanhando-se o entendimento vertido na Súmula nº 55 do TST, resulta que o empregado tem direito ao cumprimento de 6h diárias e 30h semanais, sendo consideradas extraordinárias as excedentes a esses limites, não cumulativamente. Recurso do autor à que se dá provimento.
... o entendimento vertido na Súmula nº 55 do TST, resulta que o empregado tem direito ao cumprimento de 6h diárias e 30h semanais, sendo ... em face da inobservância do piso da categoria, empregado de escritório, bem como pela desconsideração dos reajustes salariais previstos nas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-18.2014.5.07.0005), 2016-04-07
... , afirmando que este não era registrado pelo reclamante, mas por empregado de confiança da empresa. Cabe, pois, ao demandante o ônus da prova de ... quando o empregado estivesse fora, era registrado no escritório" quando o empregado chegava à usina ... Passo a analisar então as afirma\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020946-26.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos.
... dos referidos embargos de execução fiscal foi ajuizada pelo escritório Raulim Gandra & André Gandra, conforme cabeçalho da petição inicial ... probatório é no sentido de que o autor laborou para a ré como empregado, revelando, também, que o escritório de advocacia composto pelo ... -
Acórdão Nº 0020172-13.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2021
... No caso em apreço, é incontroverso que o autor foi empregado do primeiro reclamado - CARDOSO & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS - no ... próprios ou de terceiros, ao passo que era empregado de um escritório de advocacia e não de uma instituição bancária/financeira." (id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000486-76.2016.5.07.0010), 2018-12-07
... de trabalho, pressupõe prova robusta da falta imputada ao empregado. O ônus de tal prova cabe à empregadora, do qual ela se desincumbiu ... , sendo na inicial relatado que o obreiro foi chamado em seu escritório para conversar sobre a demissão. Neste sentido, cabe mencionar o seguinte ...
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Acórdão Nº 0020681-06.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA DIRETAMENTE COM A SEGUNDA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO FINANCIÁRIO. Caso em que o reclamante, embora contratado formalmente por empresa interposta, primeira reclamada, realizava tarefas relacionados à atividade econômica explorada pela segunda reclamada, na venda de cartões de crédito e execução de serviços correlatos,...
... ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO FINANCIÁRIO. Caso em que o reclamante, embora contratado ... o reclamante não faz jus salário normativo de empregado de escritório, R$ 1.759,61 (ID. 5817e4b - Pág. 2), sendo devido apenas o piso salarial ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21110-23.2018.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela...
... ocorrido manifestação sobre tese no sentido de que basta que o empregado não se ... sujeite a controle de jornada e que tenha padrão ... escritório regional de vendas e, incontroversamente, incompatível com o controle de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-57.2019.5.06.0005), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de cunho patrimonial, sofrido...
... ística laboral que lesionou seu ombro, que ocorreu após o empregado" manejar mobiliário de escritório (arquivo, fichário, estante) com esfor\xC3" ... -
Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... éstico o requisito da pessoalidade ocorre tanto na figura do empregado como na do empregador doméstico; e, por último, a atividade do ... de um empregado de determinado condomínio residencial ou de escritório, colocar, diariamente, o saco de lixo, já lacrado e utilizando luvas, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001330-48.2015.5.06.0023), 24-01-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso do...
... atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento ... pelo Recorrente e o piso salarial dos bancários (pessoal de escritório); c) jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 semanais (com divisor ... -
A Portaria 352 e as recentes mudanças no regime sancionador dos mercados
Pedro Rocha: A Portaria 352 e o regime sancionador dos mercados
... da Fazenda Nacional que faça ou tenha feito parte, como empregado, sócio ou prestador de serviço, de escritório que preste consultoria, ... -
Exercício de algumas profissões
... salarial importará em dois tipos de sanções aplicadas pelo empregado desportista. É o jus resistentiae do empregado, e, estando o atleta com ... seja formada por profissionais liberais, advogados que possuem escritório particular, individualmente ou em sociedade, um número bastante elevado ...
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Acórdão Nº 0020681-49.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras resulta na descaracterização do regime compensatório semanal, atraindo o entendimento da Súmula nº 85, IV, do TST. São devidas, como extras, aquelas laboradas além da carga semanal normal, e quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário....
... Trata a hipótese dos autos de caso de empregado que prestou serviços à administração via empresa interposta, ... Na contestação, a primeira reclamada afirmou que o escritório da empresa e o trecho de trabalho dispõe de linha regular de ônibus, ... -
O direito à desconexão
... como forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que se ... (grifou-se) ... Sucitamente, o empregado em regime de teletrabalho, com a Lei n. 13.467/2017, foi equiparado ao ...
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O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade
O Direito do Trabalho e a teoria do contrato-realidade
... Isso significa que, anotado o cargo de auxiliar de escritório na Carteira de Trabalho do empregado, presume-se que tenha desempenhado ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Por conseguinte, o conhecimento empregado no processo inventivo passa a ser uma fonte de informação tecnológica ... do pedido, para cada dia de atraso atribuível ao escritório de patentes, excluídos os dias de atraso por culpa do requerente. Há ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000158-41.2014.5.07.0003), 2014-11-03
... a reclamada, sem êxito, ser representada em audiência por empregado do escritório de seu patrono e não por um de seus empregados ...
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MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas
... , pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial ... Banco de horas ... O advogado Renato Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, explica que o empregador está autorizado a ... - Acórdão, Processo nº 5818198-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 639-42.2016.5.17.0007) 18-12-2018
... "ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO DE EMPREGADO DE ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO OU AGENTE FINANCEIRO. Os ... base nos salários normativos das funções de 'empregado de escritório', vigentes mês a mês, com o devido reflexo em férias mais um terço, ...