Empregado de escritório
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002063-19.2016.5.07.0001), 2017-04-20
... A questão relativa a saber se o reclamante foi ou não empregado da reclamada se confunde com o mérito da causa, sendo possível ... Transporte Norte Sul; que a master boi não tem empregado nem escritório aqui no Ceará; que quem representa a reclamada no Ceará é a empresa do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000580-40.2016.5.07.0037), 2016-08-05
... desse tempo na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, faz-se necessário o recolhimento das contribuições previdenciárias ... a 21 de abril de 2016; que a depoente exercia a função no escritório, que lá era tipo secretária; que o reclamante trabalhava na produção; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-88.2017.5.06.0002), 14-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. No caso concreto, não restou suficientemente comprovada a subordinação direta do autor aos prepostos da Colgate nem a fraude na contratação, muito embora constatado que ele desempenhou atividade-fim da tomadora dos serviços. À espécie aplicam-se os precedentes vinculantes do STF, para manter a validade do contrato de trabalho do autor com a
... no tocante à tese de que havia subordinação direta do empregado" com relação à tomadora de serviços, a justificar o reconhecimento de v\xC3" ... e ilhas; que as reuniões de trabalho eram promovidas no escritório da New Momentum Ltda, empregadora dele depoente e do reclamante; que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000593-71.2017.5.06.0412), 27-08-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO PARA NOMEAÇÃO EXPIRADO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL NÃO APLICÁVEL. Em se tratando de fase pré-contratual, aplica-se a prescrição quinquenal do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, incidente às relações de trabalho. Recurso ordinário improvido, no particular.
... julgar a matéria - de suposta ilegalidade da contratação de escritório de advocacia e preterição de candidato aprovado em concurso publico para ... Tratando-se de empregado que pretende a nomeação de concurso público, cuja lesão se consolidou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001030-41.2014.5.07.0008), 2016-08-31
... abordado o tema da distinção entre a atuação do advogado empregado e a do escritório de advocacia credenciado, quando, na verdade, há ...
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Acórdão Nº 0020196-17.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
HORAS IN ITINERE. A norma coletiva que exclui do trabalhador o direito às horas de deslocamento não tem validade, porquanto é vedado à autonomia coletiva abolir por completo direito mínimo previsto legalmente.
... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até frentes de trabalho e vice-versa. Não pagarão, no entanto, ... próprio transporte ou pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da ... -
Acórdão Nº 0020551-57.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego. Hipótese em que a prova evidencia que entre as partes existiu uma relação de parceria, sem a presença dos elementos
... em contato com as recorrentes por e-mail corporativo do seu escritório e por meio de seu sócio Michel Dorr. Aduzem que os documentos que constam ... é um dos sócios do reclamado; que pensavam que Michel era empregado, mas depois descobriram que era sócio; que o escritório tem registro na ... -
COVID. Legislação correlata
... 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de ... 3º — CLT — consultório ou escritório de profissionais liberais — art. 507 — CLT — de empresa de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000679-05.2014.5.07.0029), 2014-11-26
... REVENDEDORA DE GAS LTDA - EPP , afirmando ter trabalhado como empregado desta, exercendo o cargo de auxiliar de escritório, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000990-62.2014.5.06.0016), 20-03-2017
EMENTA: ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando há exposição do trabalhador situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho. A ausência de prova dos fatos geradores do assédio moral apontado pelo empregado torna indevida a indenização a referido título. Recurso da...
... de prova dos fatos geradores do assédio moral apontado pelo empregado torna indevida a indenização a referido título. Recurso da reclamante ... ória; QUE após uns 24 dias foi convidada para comparecer ao escritório pois estava pronta sua rescisão; QUE lá chegando o contador e Head ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. EMENDATIO LIBELI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. NOVA TIPIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 120000-31.2008.5.15.0026) 06-12-2017
AGRAVO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO RECORRIDO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta...
... O depoente de 1982 até 2004, foi empregado de um escritório de contabilidade. O depoente é contador. A partir de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-16.2014.5.06.0020), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-
... pode afastar a relação jurídica empregatícia entre o suposto empregado da terceirizada e a tomadora. II - Não se olvide que os requisitos ... bancário em estágio inicial de carreira (pessoal de escritório), previsto nas convenções coletivas, e reajustes ali estabelecidos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 114-40.2014.5.17.0004) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEI 13.15/2014. Examinando-se o respeitável acórdão proferido pelo egrégio Tribunal a quo, quando do julgamento dos embargos de declaração opostos pela reclamada, verifica-se que todas as decisões foram devidamente fundamentadas, principalmente quanto ao alegado julgamento ultra petita e ao termo final...
... do Rio de Janeiro e que houve substituição do sócio do escritório que se relaciona com o cliente, o que atrapalhou a comunicação feita com ... -se a tecer considerações apenas sobre o fato de que o empregado não desempenhava atividades que prejudicassem a sua saúde, e que as ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... sede da empresa EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES S/S LTDA, com escritório na Avenida Francisco Matarazzo, 1.752, conjunto 1021, São Paulo/SP”, na ... Litorâneos, conforme também consta no acórdão empregado como fundamentação”; “todavia, nem o decisum, nem o Parquet ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , com ou sem culpa, a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 redarguia, faz algum tempo, ... apenas para resolver um problema breve e imprevisto em seu escritório, não sendo essa prestação eventual de trabalho do pedreiro objeto de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008811220194058500), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800881-12.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: TRIBUTÁRIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL NÃO...
... jurídico, mas não se trata de advogada autônoma com escritório próprio, mas de verdadeira funcionária da BTS que foi utilizada para ... Também o fato de um empregado atender ao telefone citando o nome da empresa "BTS Ambiental", apenas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-47.2014.5.06.0003), 13-03-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Em face do julgamento da SDI-1, do C. TST, na sessão do dia 21/11/2016, em julgamento submetido à sistemática de recursos repetitivos (processo n. 849-83.2013.5.03.0138) - com efeitos vinculantes- passo a adotar o entendimento que o divisor aplicável para o bancário, e por analogia aos financiários, submetido a seis horas de trabalho é 180,...
... ítulos: a) Diferença salarial para o piso dos financiários (empregado de escritório) e repercussões sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13os ... -
Casas, ruas e vírus: um possível (ou talvez idílico) futuro para o sindicato e o direito do trabalho
... a tendência de autoafirmação do sujeito para transformar o empregado numa espécie de ... 10 NORONHA, Elaine Nassif. Conciliação judicial ... á tanto ou apenas o operário de fábrica, ou o empregado de escritório, que contam com alguma garantia de que no fim do mês poderão pagar as ...
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Acordão nº 20160719075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... passivo da demanda, sob alegação de que o autor nunca foi seu empregado ... Disponibilização e verificação de autenticidade no site ... º reclamado Alega o 2º reclamado que o autor era empregado de escritório de advocacia (1º reclamado), que ajustou com o ora recorrido a execução ...
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Das incapacidades laborativas
... não tenha havido a pertinente prestação dos serviços pelo empregado. Conira-se: ... Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ... De fato, em nosso escritório, somos demandados a analisar inúmeros casos de alta previdenciária ...
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Acórdão nº 49072 de 2ª Turma, 10 de Abril de 1962
1) GRUPO COMERCIAL. SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS QUE O COMPOEM PELA INDENIZAÇÃO DEVIDA AO EMPREGADO. 2) DO CALCULO DO SALARIO NÃO SE PODE EXCLUIR QUANTIA ESCRITURADA NO LIVRO DIARIO, A PRETEXTO DE VAGAS INFORMAÇÕES NEGATIVAS, COLHIDAS PELOS PERITOS NO ESCRITORIO NO EMPREGADOR.
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Sentença nº 1000682-13.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... -se quando há modificação das funções contratuais do empregado com a realização de atividade mais qualificada, sem a correspondente ... para aplicar a advertência é chamar o empregado no escritório, fazer a impressão da folha e explicar o motivo da advertência”.Nessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000132-04.2016.5.06.0261), 20-03-2017
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE COMPROVADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é
... não se exigindo que tais (embora o grande porte) mantivessem um empregado sequer, o que atentaria contra a valorização do trabalho humano, um dos ... de Cobrança, o Reclamante, ao iniciar o seu labor passava no escritório da 2ª Reclamada, pela manhã, para pegar as tarefas que seriam executadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000043-47.2014.5.06.0003), 27-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... ítulos: a) Diferença salarial para o piso dos financiários (empregado de escritório) e repercussões sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13os ...