Empregado de escritório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000466-59.2020.5.07.0038), 2020-09-03
... Aduz que a advogada do reclamante não pertence ao escritório que representa a empresa ... Contraminuta do Ministério público, ... , em especial vício de consentimento; que a advogada do empregado não pertence ao escritório que representa a empresa e que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-25.2019.5.03.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUE RECONSIDEROU DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. 1 - Nas razões do agravo, a reclamada argui a nulidade da decisão monocrática agravada, sob o fundamento de que "não há como se...
... "a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá ... exceder a ... demonstrado que o reclamante tinha escritório particular e atendia inúmeros clientes, ... inclusive empregados ... -
Direito Individual do Trabalho
... Estas, se beneficiarem o empregado, podem existir validamente, sendo exemplo o art. 472, § 2º, da CLT ... São elementos excludentes: I) existência do escritório de vendedor e admissão de auxiliares; II) substituição constante do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001358-06.2017.5.07.0027), 2018-02-03
... , comprovação do estado de miserabilidade jurídica do empregado e assistência do trabalhador pelo sindicato da categoria). A Lei ... tinha uma empresa de representação, que funcionava em um escritório na rua do hotel Verdes Vales ; ( ... ) que de janeiro a julho deste ano o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000761-10.2015.5.06.0003), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. Considera-se exigível o adicional de periculosidade para o empregado que utilizava motocicleta, diariamente, para a realização das atividades laborais enquanto a norma regulamentadora estiver em vigor. Necessário limitar o direito ao recebimento do referido adicional aos períodos em que a Portaria 1.565/2014 desencadeou...
... Considera-se exigível o adicional de periculosidade para o empregado que utilizava motocicleta, diariamente, para a realização das atividades ... disse que a prestação de contas era feita diariamente no escritório da ré, nada mencionando sobre a frequência das reuniões ... Dessa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 306-46.2013.5.04.0302) 11-04-2018
... dos autos assemelha à limpeza de banheiro de residência ou escritório, em que há a circulação de um número restrito de pessoas ... Tal ... 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, ...
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Artigos 643 a 735
... emprego, não há dúvidas acerca da necessidade de que o polo empregado seja pessoa natural. Esta modalidade de trabalho tem como sua ... Apenas na falta de vinculação a um escritório específico é que haverá atribuição da unidade judiciária do ...
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Estrutura obrigacional do contrato de prestação de serviço de Arquitetura
... estatutário, modos que se regem por normas distintas (arquiteto empregado e arquiteto funcionário público regidos, respectivamente, pelo Direito ... Salvo no caso de relação de emprego (arquiteto empregado num escritório de Arquitetura, v.g.), o proprietário não tem poder de direção algum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001068-48.2017.5.06.0017), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA.DE. SUBORDINAÇÃO DIRETA COMPROVADA. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou...
... Contudo, comprovada a subordinação direta entre o empregado e o tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento do vínculo ... Herculano, Pedro e Paulo no escritório alugado pela Colgate para reunião; que nessa reunião participavam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20439-73.2017.5.04.0010) 21-11-2018
... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação ... No caso concreto, a reclamante higienizava banheiros de escritório administrativo para uso restrito a pequeno número de funcionários ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 883-76.2011.5.15.0079) 20-09-2017
... ção pela realização de tarefas mais complexas é direito do empregado. Na hipótese, ficou consignado que houve o alegado desvio funcional, pois embora o autor tenha sido contratado como "Auxiliar de Escritório, acabou no dia a dia por desempenhar diversas outras atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000623-74.2019.5.06.0012), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADVOGADO. RELAÇÃO DE EMPREGO. INCOMPROVAÇÃO. Do contexto probatório dos autos, infere-se que o autor, na qualidade de advogado-associado: tinha amplíssima liberdade de gestão de seu tempo; podia angariar e manter clientes particulares; que recebia, pela contraprestação dos serviços realizados, uma parte fixa e outra...
... contra o não reconhecimento de vínculo empregatício com o Escritório de Advocacia MARTINEZ & MARTINEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Entende que, ... comum acordo entre as partes (ele e o escritório), o advogado empregado, embora com isenção técnica preservada, submete-se ao cumprimento de ... -
Acordão nº 0055800-88.2008.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. A moradia fornecida ao empregado ainda que para possibilitar a prestação de serviço caracteriza salário-utilidade, integrando a remuneração para todos os efeitos legais. Deixa o empregado de gastar seus ganhos para fazer frente a necessidade básica, auferindo a utilidade em função do trabalho prestado, com nítido caráter...
... admitiu em defesa o pagamento de aluguel para o autor e outro empregado, e sustenta que o trabalho desenvolvimento em favor da empresa não tinha ... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até as frentes de trabalho e vice-versa. Não pagarão, no ... -
Acórdão Nº 5010457-32.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... ão exista expressa proibição legal ou contratual, o recorrente/empregado não poderia divulgar trabalho, mesmo que realizado em coautoria, sem a ... autorais sobre os projetos divulgados são dos arquitetos/escritório de arquitetura.Inexistindo dispositivo que trate sobre a questão ...
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Artigos 643 a 735
... emprego, não há dúvidas acerca da necessidade de que o polo empregado seja pessoa natural. Esta modalidade de trabalho tem como sua ... Apenas na falta de vinculação a um escritório específico é que haverá atribuição da unidade judiciária do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000035-53.2017.5.06.0007), 30-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, cabia à empresa o ônus de comprovar que o reclamante atuou como representante comercial e não como empregado, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC. No caso, de tais ônus ela se desincumbiu, estando ausentes os requisitos necessários à caracterização
... que o reclamante atuou como representante comercial e não como empregado, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, II, do CPC. No caso, de tais ... tinha um empregado, com carteira assinada, trabalhando no escritório; que sua pessoa jurídica não tinha inscrição no CORE; que o depoente ... -
Sentença nº 1001920-12.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... 2º, § 2º da CLT visa justamente ampliar a possibilidade de o empregado receber seus créditos. Dessa forma, o grupo prescinde de formalidade, ... ao piso salarial normativo para a função de “Empregado de Escritório” , não impugnado especificamente pela parte ré, acrescidos dos ...
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Acórdão Nº 58301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... segundo momento, é alçado à condição de sócio de um ... escritório de assessoria contábil e jurídica, recebendo 0,01% das ... cotas do ... forma que ocorrida quando “era” empregado ... 48. O acórdão proferido pela E. Corte Regional registra, ... ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000496-57.2015.5.06.0019), 14-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a intermediação de mão-de-obra para o exercício de funções inseridas na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, com essa se forma diretamente o vínculo de emprego. Diretriz da Súmula 331, I, do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... passiva ad causam , ao argumento de que o reclamante teria sido empregado de sua litisconsorte, a quem cabia selecionar, contratar, remunerar, ... a presente peça, que indicam o comparecimento do empregado ao escritório da 2ª Reclamada no começo e no final do expediente, e, por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-12.2017.5.06.0141), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SUJEIÇÃO À EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos evidenciam que o autor não estava sujeito a controle de...
... , conclui-se que não havia o comparecimento diário do empregado ao escritório da empresa, de forma que ele iniciava e encerrava a jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000490-40.2017.5.07.0023), 2018-09-27
... § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos ... dos custos das passagens relativas ao retorno do empregado do escritório central da empresa até Goiânia/GO, vez que o obreiro teria informado que ...
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Decisao Nº 8000754-29.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-04-2020
... com a Procuradora-Geral de Justiça, cujo filho fora antes empregado de seu escritório de advocacia, passando posteriormente a sócio ...
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Acórdão Nº 62062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... de relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada, ... ressalvando-se a existência de responsabilidade ... entre advogada associada e o respectivo escritório por entender que o ... contrato de associação averbado pelas partes era ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000149-70.2020.5.07.0035), 2020-12-10
... desempenhada pelo (a) demandante e todos quanto laboravam no escritório físico da empresa ADOBE tinham por única finalidade a formalização de ... , fica clara que essa é a sua natureza, e, por sua vez, se o empregado está inserido no processo de captação dos consumidores interessados na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000180-90.2020.5.07.0035), 2020-12-10
... desempenhada pelo (a) demandante e todos quanto laboravam no escritório físico da empresa ADOBE tinham por única finalidade a formalização de ... , fica clara que essa é a sua natureza, e, por sua vez, se o empregado está inserido no processo de captação dos consumidores interessados na ...