Empregado de escritório
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10153-91.2013.5.05.0028) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. Diante do contexto fático traçado pelo Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, somente mediante o reexame de provas seria possível verificar que o Reclamante não desempenhava atividade-fim das Reclamadas, de forma a afastar o seu enquadramento como...
... 'transferido' para a DACASA (em 1/7/2012), o empregado sempre laborou para a DACASA, estando correta a sentença que determinou a ... de empregado de escritório, o Juízo de origem deferiu a aplicação das normas coletivas dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1214-13.2012.5.01.0047) 26-09-2018
... HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte Superior ... havia determinação para que o banheiro, o refeitório e o escritório" ficassem trancados, a fim de resguardar a segurança dos próprios funcion\xC3" ...
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Decreto nº 10.519 de 14/10/2020. Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... b) empregado do quadro permanente de empresa pública federal ou de sociedade de ... escritório nas instalações da representação diplomática brasileira no país para ...
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Partes e Procuradores
... , em outras palavras, imaginemos que em determinada empresa um empregado sofre assédio moral ou sexual de seu supervisor hierárquico. Todavia, em ... escritório de contabilidade. Revelia. O preposto deve ser empregado da empresa ...
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Acórdão Nº 60602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... regras do escritório ... Corroborando todo o exposto, em que pese a ocultação da ... de de empregado do agravante, tenha se presente que o ... Direito do Trabalho, na busca da ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... ção a ser feita, pois estes se dividem em cinco espécies: empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual e ... com relação ao vínculo empregatício firmado com o escritório e será contribuinte individual com relação aos seus clientes fora da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1811-90.2013.5.12.0030) 21-02-2018
... O referido documento será entregue ao autor, diretamente no escritório do seu procurador, até o dia 05.02.2015 ... No silêncio, decorridos 10 ... autor, a fim de possibilitar o saque do fundo de garantia pelo empregado, o que pressupõe, certamente, a entrega da via original ou cópia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-90.2015.5.06.0003), 25-03-2019
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. COMPROVADO. De acordo com a disposição legal, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, o que restou comprovado na hipótese. Recurso empresarial a que se nega provimento, no particular.
... de Advogados (Recife), de maneira que, como parceiro deste escritório, o recorrido não era submetido a controle de jornada, nem tampouco era ... prestou serviços a ele, seja como estagiário, advogado ou empregado, estando ausentes, portanto, os requisitos legais dispostos nos arts. 2º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-60.2014.5.06.0001), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DO "DECISUM A QUO". I -A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza financiária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela
... ças salariais, conforme piso da categoria do Pessoal de Escritório, b) diferenças de auxílio-refeição e ajuda-alimentação, c) 13ª ... àquele previsto para os financiários enquadrados como "empregado de escritório" conforme estabelecidos ... nas normas coletivas juntadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000825-60.2014.5.06.0001), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. HORAS EXTRAS. MANUTENÇÃO DO "DECISUM A QUO". I -A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza financiária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela
... ças salariais, conforme piso da categoria do Pessoal de Escritório, b) diferenças de auxílio-refeição e ajuda-alimentação, c) 13ª ... àquele previsto para os financiários enquadrados como "empregado de escritório" conforme estabelecidos nas normas coletivas juntadas aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001279-20.2018.5.07.0018), 2019-07-19
... ças salariais em face da inobservância do piso da categoria, empregado de escritório, bem como pela desconsideração dos reajustes salariais ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... ão, até certo ponto põe em risco a manutenção de direitos do empregado em teletrabalho ... Posto isso, este artigo busca contribuir com as ... residência no estilo home office, ou pode trabalhar em um escritório profissional em outro local como um prédio empresarial, montado pelo ...
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Nos EUA, impedimento de ministros com parentes advogados é flexível
Nos EUA, impedimento de ministro com parente advogado é flexível
... ção pessoal na representação e não apenas associação ao escritório de advocacia representante [de uma das partes]”, diz a “Declaração ... a impedimentos, quando um parente mencionado [na CLF] é “empregado do escritório de advocacia representando uma das partes perante esta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11446-61.2014.5.01.0032)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING . ATIVIDADE-FIM. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em face das alegações constantes do agravo, deve ser provido
... empregado de escritório, sendo-lhe estendidos os benefícios desta categoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001158-16.2018.5.07.0010), 2020-01-28
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA ADVOGADO EMPREGADO. NEGAÇÃO DO VÍNCULO, MAS NÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA ... nos moldes declinados na defesa, ou seja, como sócio do escritório ou mesmo como advogado associado, restando evidente, ao revés, à vista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11117-84.2018.5.15.0043)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - PROVA DIVIDIDA. CONFIGURAÇÃO . TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS EM ATA. COMPARATIVO COM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ART. 896, "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de
... os documentos do empregado ao escritório de contabilidade para anotação da CTPS; ( ... ) que ... -
Acórdão nº 1.0079.10.008409-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TRIBUTÁRIO - ISSQN -COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - SERVIÇO PREVISTO NAS EXCEÇÕES ART. 3º LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA PRESTADORA DO SERVIÇO NOS LOCAIS ONDE ESTE FOI REALIZADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - NÃO VERIFICADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APLICABILIDADE DO CPC/2015.1 - O Superior Tribunal de Justiça...
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Acórdão nº 1.0079.10.008409-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TRIBUTÁRIO - ISSQN -COMPETÊNCIA PARA RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - SERVIÇO PREVISTO NAS EXCEÇÕES ART. 3º LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 - EXISTÊNCIA DE UNIDADE ECONÔMICA PRESTADORA DO SERVIÇO NOS LOCAIS ONDE ESTE FOI REALIZADO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - NÃO VERIFICADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - APLICABILIDADE DO CPC/2015.1 - O Superior Tribunal de Justiça...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100577-27.2017.5.01.0037)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958.252-MG. TEMA Nº 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO...
... nenhum empregado no Estado do Rio de Janeiro. Além do exposto acima, a única testemunha ... mesma como financiária (empregado de escritório) ... Sendo assim, em razão da fraude praticada pelas reclamadas ... -
Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... Mas o fato é que, muitas vezes, o próprio empregado se sente mal em demandar; é como se traísse quem lhe “deu” um ... lembram ao empregado, a cada instante, um ambiente como o escritório do chefe, o teatro da cidade, as lojas dos shopping centers — lugares de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001434-72.2017.5.07.0013), 2018-11-07
... nas fichas financeiras (572/578), e os pisos normativos para empregado de escritório (3/12/2013 a setembro/2015) e Tesouraria ( outubro/2015 a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001150-64.2017.5.07.0013), 2019-02-19
... nas fichas financeiras (572/578), e os pisos normativos para empregado de escritório (01/07/2014 a 07/05/2016), indicados na Cláusula II das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1063-02.2014.5.04.0271) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESCALA 12x36. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. . O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não...
... ão total ou parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo mínimo legal, e não apenas do período ... pelo tempo gasto entre a residência do empregado e o local do escritório das obras, mesmo que transportado em veículo da empresa." ... Pede a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1246-36.2012.5.05.0005) 04-12-2018
... Destacou que " o fato de o escritório de contabilidade se reportar diretamente ao Presidente ou à Reclamante, ... Com efeito, as horas despendidas com a participação do empregado em cursos de aperfeiçoamento, realizados em decorrência do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001023-56.2015.5.06.0262), 18-05-2017
I - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DIREITOS ABRANGIDOS NA NORMA COLETIVA. ANOTAÇÃO DA CTPS. Reconhecido o vínculo empregatício com o tomador de serviços, é com relação à atividade preponderante deste que se estabelece o enquadramento sindical do empregado, sendo devidos os direitos abrangidos na norma coletiva, ante a sonegação das parcelas que eram devidas ao trabalhador. E como consequência lógica,...
... deste que se estabelece o enquadramento sindical do empregado, sendo devidos os direitos abrangidos na norma coletiva, ante a ... "O Reclamante, ao iniciar o seu labor passava no escritório da 2ª Reclamada, pela manhã, para pegar as tarefas que seriam executadas ...