Empregado de escritório
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Acórdão, Processo nº 5004261-38.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... -CAC PGFN, fazendo com que, em 10/02/2017, a autora, por erro de empregado do escritório de contabilidade por ela contratado, “clicasse”, por ...
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Acórdão Nº 0021470-29.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Evidenciado que as funções desempenhadas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 62, II, da CLT, pois ausente a especial fidúcia ou o efetivo poder de mando ou gestão, são devidas as horas extras comprovadamente laboradas.
... Evidenciado que as funções desempenhadas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 62, II, da CLT, pois ausente a ... Nascimento quem exercia função hierárquica mais elevada do escritório em razão de ser a advogada mais antiga no escritório; a depoente passou ... - Acórdão, Processo nº 5009034-88.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão nº 0052087-85.2015.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... APELANTES: ESCRITÓRIO LOURINHO CONTABILIDADE e ANTÔNIO LOURINHO DA SILVA ... ADVOGADO: JÚLIO ... ATO ILÍCITO PRATICADO POR EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não procede ...
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Decisão monocrática Nº 60731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2023
... trabalhistas sob o argumento de haver sido contratada pelo escritório apesar de haver contrato para prestação de serviços como advogada ... ão se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada ... 2. Na terceirização, compete à contratante: i) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-10.2017.5.06.0017), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na...
... o valor que constava na carteira e o restante era pago no escritório; que os depósitos eram feitos no início do mês; que o pagamento em ... controle de jornada, não sendo necessário o comparecimento do empregado ao escritório, só quando havia extrema necessidade de serviço (ID ... -
Porque apoio a chapa 3 nas eleições da OAB de Minas Gerais
Rodrigo Ricardo: Porque apoio a chapa 3 nas eleições da OAB-MG
... tempo exercer a advocacia por conta própria, em seu próprio escritório, com seus próprios clientes, tendo tempo livre para participar de ... Atualmente, apesar de ser exceção prevista na lei, o advogado empregado/associado/sócio de serviço, na maior parte das vezes, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-26.2015.5.06.0023), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Nos termos do art. 448-A da CLT e da jurisprudência já firmada no TST, a sucessão trabalhista de empregadores implica na transferência, à sucessora, de todas as responsabilidades relativas aos débitos da sucedida, inclusive os de natureza trabalhista. Dessa forma, apenas nas hipóteses de fraude no processo...
... tese apresentada na contestação e enquadrou o reclamante como empregado externo sem controle da jornada de trabalho, indeferindo as horas extras ... -se de que não havia o comparecimento diário do empregado ao escritório da empresa, de forma que ele iniciava e encerrava a jornada de trabalho em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10898-85.2015.5.08.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Diante das premissas fáticas registradas pelo Tribunal Regional, no sentido de que não foi demonstrada nos...
... prolongada do empregado a situações de humilhação, depreciação e a constrangimentos não ... o reclamante trabalhava no escritório, sendo que o conhece porque frequentava o escritório ... para ... -
MPs que flexibilizam legislação trabalhista são um novo alento na epidemia
MPs que flexibilizam legislação trabalhista são um alento na epidemia
... construções de soluções ágeis que atendem aos interesses de empregado e empregador" ... Já a advogada Cássia Fernanda Pizzotti, do ... Para Valéria Wessel S. Rangel de Paula, do escritório Castro Barros Advogados, merecem atenção a exclusão do empregado com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-64.2015.5.06.0262), 20-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor, a toda evidência, beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT, eis que aplicadas, no...
... ças salariais deferidas, enfatiza que o recorrido nunca foi seu empregado, tampouco trouxe aos autos Plano de Cargos em que fundamenta o pedido, do ... "O Reclamante, ao iniciar o seu labor passava no escritório da 2ª Reclamada, pela manhã, para pegar as tarefas que seriam executadas ... -
Os Paradoxos da Conciliação
... , é o empregador quem ordena, exige, reclama - ao passo que o empregado escuta, silencia, obedece. Já no fórum, é o trabalhador quem se queixa, ... audiências, cujo ar solene e sagrado reconduz o empregado ao escritório do patrão; contamina as falas do juiz, que soam familiares para um, mas ...
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Os Paradoxos da Conciliação: Quando a Ilusão da Igualdade Formal Esconde mais uma vez a Desigualdade Real
... , é o empregador quem ordena, exige, reclama – ao passo que o empregado escuta, silencia, obedece. Já no fórum, é o trabalhador quem se queixa, ... audiências, cujo ar solene e sagrado reconduz o empregado ao escritório do patrão; contamina as falas do juiz, que soam familiares para um, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001388-49.2013.5.07.0005), 2017-08-10
... das próprias testemunhas autorais, que era garantido ao empregado o gozo da pausa intrajornada, indevidas as horas extras. Recurso da ... prova de que a utilização da residência do empregado como escritório ou mesmo depósito demandava custos de locação ou qualquer outro custo ...
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Decisão monocrática Nº 1286220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... 24.01.1979 (é segurado obrigatório da Previdência urbana ‘o empregado de empresa rural que exerce suas atividades no escritório ou loja da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 213-95.2015.5.02.0067)
... 20, da Lei 8906/1994: "A jornada ... de trabalho do advogado empregado, ... no exercício da profissão, não poderá ... exceder a duração ... que firmou com o outro réu, escritório ... de advocacia (fls. 333/344), de fato ... só visou a " ... prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... para a execução do convênio não ter sido devidamente empregado; b) a demandada JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA, na condição de Prefeita do ... oportunidades, um funcionário da prefeitura passava em seu escritório para ele assinar pareceres jurídicos em processo licitatório, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-84.2011.5.01.0302) 28-02-2018
... ponto dos empregados, verificava a necessidade de material de escritório ou de propaganda; ( ... )" (fl. 902-903). É certo que o bancário que ... previdenciárias e fiscais oriundas de decisão judicial e do empregado a responsabilidade pelo pagamento de sua quota parte referente às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000466-59.2020.5.07.0038), 2020-09-03
... Aduz que a advogada do reclamante não pertence ao escritório que representa a empresa ... Contraminuta do Ministério público, ... , em especial vício de consentimento; que a advogada do empregado não pertence ao escritório que representa a empresa e que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10552-25.2019.5.03.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA QUE RECONSIDEROU DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. 1 - Nas razões do agravo, a reclamada argui a nulidade da decisão monocrática agravada, sob o fundamento de que "não há como se...
... "a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá ... exceder a ... demonstrado que o reclamante tinha escritório particular e atendia inúmeros clientes, ... inclusive empregados ... -
Direito Individual do Trabalho
... Estas, se beneficiarem o empregado, podem existir validamente, sendo exemplo o art. 472, § 2º, da CLT ... São elementos excludentes: I) existência do escritório de vendedor e admissão de auxiliares; II) substituição constante do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001358-06.2017.5.07.0027), 2018-02-03
... , comprovação do estado de miserabilidade jurídica do empregado e assistência do trabalhador pelo sindicato da categoria). A Lei ... tinha uma empresa de representação, que funcionava em um escritório na rua do hotel Verdes Vales ; ( ... ) que de janeiro a julho deste ano o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000761-10.2015.5.06.0003), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EM MOTOCICLETA. Considera-se exigível o adicional de periculosidade para o empregado que utilizava motocicleta, diariamente, para a realização das atividades laborais enquanto a norma regulamentadora estiver em vigor. Necessário limitar o direito ao recebimento do referido adicional aos períodos em que a Portaria 1.565/2014 desencadeou...
... Considera-se exigível o adicional de periculosidade para o empregado que utilizava motocicleta, diariamente, para a realização das atividades ... disse que a prestação de contas era feita diariamente no escritório da ré, nada mencionando sobre a frequência das reuniões ... Dessa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 306-46.2013.5.04.0302) 11-04-2018
... dos autos assemelha à limpeza de banheiro de residência ou escritório, em que há a circulação de um número restrito de pessoas ... Tal ... 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, ...