Empregado de escritório
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1335-30.2017.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDOS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO MENOR DE IDADE. LABOR EM DESVIO DE FUNÇÃO. ÁREA DE RISCO. OPERAÇÃO DE SERRA ELÉTRICA. ATIVIDADE PROIBIDA. MÃO DIREITA DECEPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL...
... EMPREGADO MENOR ... DE IDADE. LABOR EM DESVIO DE FUNÇÃO. ÁREA DE RISCO ... de escritório (função que não enseja a operação do maquinário que ocasionou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 131724-14.2015.5.13.0003)
I - AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958.252. Atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente recurso e diante de uma possível má aplicação da Súmula 331, III, do TST, deve ser...
... configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Em razão ... de sua natureza vinculante, a partir ... B ... Empregado de Escritório; II. C. Empregado de Tesouraria (Caixas e Tesoureiros) (ID ... -
As sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas do Banco Central do Brasil
Eskenazi: Sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas
... e que, via de regra, só existem 'de nome', com poucos ou nenhum empregado e sem escritório físico. Devem responder afirmativamente à pergunta ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 19 (março/2000) - Teletrabalho e relações de trabalho
... trabalho; (2) na rígida hierarquização das relações entre empregado e empregador; (3) no controle rígido e sincronizado do horário de ... a desenvolver em casa o trabalho, que normalmente executava no escritório, pode fazê-lo com o suporte do computador, como também do telefone, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100315-30.2016.5.01.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO CARACTERIZADA COMO FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE COMO FINANCIÁRIA....
... Em suma, a reclamante provou que exerceu atividades de empregado financiário ao ... realizar empréstimos consignados e fornecer ... ça salarial em decorrência do piso normativo de empregado de escritório (Cláusula ... II) e reflexos nas horas extras, férias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 389-28.2015.5.03.0138)
... EMPRESA PRESTADORA (ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA). CONDENAÇÃO EM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COBRANÇA DE ... de crédito administrados pelos bancos reclamados- realizada por empregado de sociedade de advogados importa na ilicitude da terceirização apta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000186-28.2018.5.06.0413), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I- HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. APLICABILIDADE. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT somente é aplicável aos empregados que, trabalhando externamente, não se submetem a qualquer tipo de fiscalização de jornada. Deve haver a total impossibilidade de controle, por parte do empregador, da jornada de trabalho externa executada por seu empregado. Cabia a reclamada
... do empregador, da jornada de trabalho externa executada por seu empregado. Cabia a reclamada o ônus de provar a impossibilidade de fixar e de ... -se que não havia o comparecimento diário do empregado ao escritório da empresa. O reclamante não precisava retornar à empresa no fim do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11450-73.2014.5.01.0008) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão "enquadramento sindical - financiário" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também...
... Enquadramento ... como financiário de empregado de administradora ... de cartão de crédito ou agente financeiro ... em relação ao salário previsto para os "EMPREGADOS DE ESCRITÓRIO" (item L), com reflexos em aviso prévio, horas extras, férias acrescidas ... -
Os desafios para um ambiente do trabalho digno no home office
O presente estudo tem como objetivo analisar a garantia de um meio ambiente do trabalho salubre, adequado e digno ao trabalhador em regime home office. Para isso, é preciso identificar os principais desafios dessa modalidade de trabalho e, em seguida, traçar enunciados propositivos de soluções capazes de promover o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno. O artigo estrutura-se em...
... Desta forma, empregado e empregador tiveram que se adaptar em tempo recorde nessa modalidade ... , não há na residência do empregado este espaço para o escritório e para a adequada prestação do labor. O empregador, muitas vezes, não ... - Petrobras quer home office permanente para funcionários
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001429-70.2017.5.06.0371), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. INTERVALO DO ARTIGO 384, DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O artigo 384 da CLT, inserido na Seção I - Da Duração, condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher - preceituava em seu texto vigente à época da execução dos serviços (máxima tempus regis atum) o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, nos seguintes termos: "Em...
... profira a retificação na CTPS da autora, constando Cargo: Empregado" de Escritório, com o salário estabelecido pela categoria, data de admiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000379-49.2017.5.06.0002), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO PARA CADASTRO RESERVA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. A aprovação no concurso público não gera, por si só, o direito à nomeação, mas, somente, mera expectativa de direito, cuja concretização depende da disponibilidade de vagas. O direito à contratação somente surge se comprovada preterição dos candidatos aprovados, ainda que seja para...
... Não se trata, a meu ver, de preterir o advogado empregado ao escritório de advocacia e sim de uma divisão estratégica da própria ... -
Acórdão Nº 0001039-76.2013.5.04.0701 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO . Não demonstrado nos autos a ocorrência dos fatos alegados como ensejadores de suposto dano moral, não há falar em prática de ato ilícito pela empregadora ou abalo moral do empregado, sendo indevida a indenização postulada.
... em prática de ato ilícito pela empregadora ou abalo moral do empregado, sendo indevida a indenização postulada ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ordinário do autor, declarando que ele foi empregado do escritório réu no período de 15-04-2013 a 31-07-2013, na função de advogado, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000667-04.2011.5.06.0391), 17-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. TRECHO DE DIFÍCIL ACESSO E NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. O § 2º do art. 58 da CLT é claríssimo ao dispor que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, se tratando de local de difícil acesso ou não...
... da CLT é clar í ssimo ao dispor que o tempo despendido pelo empregado at é o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000723-26.2016.5.07.0038), 2017-06-08
... no ano de 2012 quando tratou de um processo de DPVAT no escritório do mesmo; ( ... ) que para o reclamado trabalhou realizando captação de ... serviços gerais do escritório requerido, sendo que o único empregado que conhece é uma secretária de nome Jamile; que algumas vezes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33500-75.2014.5.13.0003)
AGRAVO INTERNO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015, DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS...
... ção e nulidade do contrato de trabalho celebrado entre o empregado ... e a prestadora para reconhecer a formação de vínculo de ... salarial (piso normativo dos Empregados de Escritório) - e respectivos reflexos, tal como ... expostos na sentença -, ... -
Decisões Monocráticas nº 1114457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... OFICIAL DE JUSTIÇA ... GRATIFICAÇÃO INDEVIDA PAGA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ... CUMPRIMENTO DE MANDADOS ... A oficiala de justiça que ... nas referidas sanções, também, o escritório, o advogado e o empregado que promoveram o pagamento da vantagem indevida ... Recurso provido ...
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Decisão da Presidência nº 1114457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... OFICIAL DE JUSTIÇA ... GRATIFICAÇÃO INDEVIDA PAGA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ... CUMPRIMENTO DE MANDADOS ... A oficiala de justiça que ... nas referidas sanções, também, o escritório, o advogado e o empregado que promoveram o pagamento da vantagem indevida ... Recurso provido ...
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Acórdão Nº 0020420-03.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
HORAS IN ITINERE . PREVISÃO NORMATIVA. A validade e a eficácia da cláusula geral da norma coletiva que flexibiliza o direito do trabalhador às horas in itinere não está condicionada à existência de cláusula compensatória específica. Sentença reformada.
... do contrato de trabalho, estabelecia que o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de ... em veículos de propriedade daquelas ou não, entre o local do escritório da obra até a frentes de trabalho e vice-versa. Não pagarão, no ... -
Acórdão Nº 0020545-31.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À QUARTA DIÁRIA. FUNÇÃO DE ADVOGADA. A Lei 8906/94 é expressa quando à necessidade de pactuação da dedicação exclusiva. Não havendo tal pactuação inserida no contrato, a jornada legal é de quatro horas e as demais, são extras. Recurso provido, vencida a Relatora.
... ter sido contratada para exercer a função de auxiliar de escritório, e, em meados de 2016 passou a atuar como advogada para o escritório do ... " Art. 20. A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de ... -
Acórdão, Processo nº 5004261-38.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... -CAC PGFN, fazendo com que, em 10/02/2017, a autora, por erro de empregado do escritório de contabilidade por ela contratado, “clicasse”, por ...
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Acórdão nº 0052087-85.2015.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... APELANTES: ESCRITÓRIO LOURINHO CONTABILIDADE e ANTÔNIO LOURINHO DA SILVA ... ADVOGADO: JÚLIO ... ATO ILÍCITO PRATICADO POR EMPREGADO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não procede ...
- Acórdão, Processo nº 5009034-88.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-10.2017.5.06.0017), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na...
... o valor que constava na carteira e o restante era pago no escritório; que os depósitos eram feitos no início do mês; que o pagamento em ... controle de jornada, não sendo necessário o comparecimento do empregado ao escritório, só quando havia extrema necessidade de serviço (ID ... -
Acórdão Nº 0021470-29.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Evidenciado que as funções desempenhadas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 62, II, da CLT, pois ausente a especial fidúcia ou o efetivo poder de mando ou gestão, são devidas as horas extras comprovadamente laboradas.
... Evidenciado que as funções desempenhadas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 62, II, da CLT, pois ausente a ... Nascimento quem exercia função hierárquica mais elevada do escritório em razão de ser a advogada mais antiga no escritório; a depoente passou ...