empregado mora no local trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15429/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Fácil constatar ter sido entregue a tutela jurisdicional não só em virtude de ela ter resvalado para a matéria de direito sobre a não inserção do gerente de banco no art. 62, da CLT, mas sobretudo porque o acórdão recorrido fora pródigo ao registrar a magnitude de poderes afetos ao recorrido,...
... ditos setoriais e ao grosso da hierarquia local. Recurso conhecido e provido ... DAS HORAS ... ter sido determinada pela promoção do empregado, o outro, que igualmente assim concluiu, fê-lo a ... da qual aquele incorre automaticamente em mora. Nesse sentido é a jurisprudência deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 951-83.2011.5.09.0017)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC' S 58 E 59 E ADI' S 5857 E 6021. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Ante...
... MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADC’S 58 E 59 E ... definitivo), o tempo de duração no local do destino e a ocorrência, sendo o caso, de ... , cumpre salientar não se tratar de empregado não registrado, situação sequer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000872-54.2012.5.06.0017), 05-05-2014
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. INDEVIDA. DEPÓSITO BANCÁRIO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. MORA INEXISTENTE. O pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo fixado no artigo 477, § 6º, da CLT, via depósito em dinheiro, na conta bancária do empregado, ainda que não homologado, no prazo legal, o recibo de rescisão do desate do contrato de emprego perante o órgão
... HOMOLOGA Ç Ã O POSTERIOR. MORA INEXISTENTE. O pagamento das verbas rescis ó ... em dinheiro, na conta banc á ria do empregado, ainda que n ã o homologado, no prazo legal, o ... á rio esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, o trabalhador tenha sido informado ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEPENDÊNCIA DO PEDIDO ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101400-86.2009.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. PEDIDO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DISCUSSÃO SOBRE O ESTATUTO APLICÁVEL, SE O VIGENTE AO TEMPO DA ADMISSÃO OU O DA APOSENTADORIA OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109 DE 2001.
... vigente ao tempo da contratação do empregado e do ... ingresso no plano de ... organizar, gerir e coordenar o local de trabalho. Reconheceu que não há fidúcia ... Trabalho conjugada à inexistência de mora no pagamento do debito importa em ofensa aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... as atividades desenvolvidas pelo empregado ao ... longo do tempo residual (troca de ... as horas in itinere é necessário que o local de trabalho seja de difícil acesso ou que não ... pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho ... , o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontrarem bens sujeitos à ... pagar e não quitar a dívida, já há a mora do devedor principal, o que justifica o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92300-10.2013.5.17.0007) 04-12-2018
... Correto o entendimento da Corte local, o magistrado de piso sopesando as versões ... INCIDÊNCIA ... DE JUROS DE MORA E MULTA SOBRE A QUOTA-PARTE ... DO EMPREGADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 89-77.2019.5.12.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . NÃO CARACTERIZAÇÃO. DIFICULDADE DE TRANSPORTE NÃO RELACIONADA À LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA. HIPÓTESE DISTINTA DAS PREVISTAS NA SÚMULA Nº 90 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... Regional revela que a empresa fica em local de fácil ... acesso e que a reclamante mora no interior da cidade de Seara. Nesse caso, em ... decorre de particularidades do próprio empregado, e não da ... localização da empresa, ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 651 da CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em ... ção consiste no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder ... mora , tem-se que manter por tempo indeterminado o ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I – como empregado: ... a) aquele que presta serviço de natureza ... e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de ... § 1º Os juros de mora" calculados até 2 de janeiro de 1992 serão, tamb\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1207-81.2016.5.12.0012) 28-02-2018
... empregado não trabalhava exposto a agentes insalubres ... INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 90 ... ÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SÚMULA 368 DO TST ... O trabalho noturno provoca ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... levará o caso ao conhecimento do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do ... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ... § 1º ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... não se efetuará sem a assistência do empregado fiscal, preposto às operações de salvamento ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... de Previdência Social (INPS) ao empregado que presta exclusivamente serviços de natureza ... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... de autoridade administrativa ou judiciária local, identificada e qualificada, que conheça ... como a correção monetária e os juros de mora, estão sujeitos, nos processos de falência, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001262-88.2011.5.06.0201), 10-06-2013
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. INDEVIDA. DEPÓSITO BANCÁRIO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. MORA INEXISTENTE. O pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo fixado no artigo 477, § 6º, da CLT, via depósito em dinheiro na conta bancária do empregado, ainda que não homologado no prazo legal o recibo de rescisão do desate do contrato de emprego perante o órgão...
... HOMOLOGA Ç Ã O POSTERIOR. MORA INEXISTENTE. O pagamento das verbas rescis ó ... em dinheiro na conta banc á ria do empregado, ainda que n ã o homologado no prazo legal o ... á rio esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, o trabalhador tenha sido informado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 13556-88.2016.5.15.0059)
AGRAVO INTERPOSTO POR CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDIVIDUAL. TERMO DE INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
... JUROS DE MORA ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... provocar a autoridade local a realizar o juízo de admissibilidade das ... , computam-se na jornada de trabalho do empregado" ... e são considerados tempo à disposi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 961-49.2012.5.04.0012) 18-04-2018
... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRINCÍPIO DA ... da empregadora ou da contratação do empregado, em observância ao princípio da ... mora para o cumprimento atempado da obrigação de ...
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Direito do Trabalho
... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável ... em razão do descumprimento do contrato por mora salarial ... (C) Propor uma ação ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão ... , nos casos de viagem e estada fora do local de residência; ... b) de contribuições às ... ) meses, mediante o pagamento da multa de mora regulamentar; atraso maior importará na perda ... mês, quando o beneficiário não seja empregado da fonte pagadora do rendimento; devendo ser ...
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Acordao N° 1430758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelações cíveis. Direito empresarial e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Parceria empresarial. Prestação de serviços. Contrato verbal. Boa-fé objetiva. Violação. Utilização de e-mails corporativos para fins privados. Estabelecimento comercial. Aviamento. Utilização alheia sem autorização. Danos materiais. Configuração. Ressarcimento. Cabimento. Serviços advocatícios...
... se constata de suas Carteiras de Trabalho e Previdência ... Social (CTPS). 1.1. Nesse ... devendo confundi-lo com o local do exercício da atividade. O estabelecimento é ... organização, o empregado toma ciência das normas éticas e de conduta do ... com a disciplina legal do inadimplemento, da mora e das perdas e danos quando ... judicializados ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção do capital pela inclusão do empregado na folha de pagamento não se erige em um direito ... objetivando a proteção do empregado no local de trabalho ... Essa negligência se traduz ... Juros de mora e atualização monetária. Termo inicial. Nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 340-49.2013.5.09.0668) 25-04-2018
... órdão recorrido que a permanência do empregado no local de trabalho durante o descanso ... mora. Por essa razão, o reconhecimento judicial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000983-08.2020.5.06.0001), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CONFIGURADA. Não cabe a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando evidencia os autos que a ação de consignação em pagamento está em consonância com as normas que regem a matéria. Destarte, a autora atendeu aos requisitos legais à propositura da presente ação - noticiou seu...
... local e data aprazada. Realizou, ademais, o depósito ... , consistente na necessidade de evitar a mora e, assim, resguardar-se de futura alegação, o empregado/credor, de atraso no pagamento dos títulos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10294-74.2017.5.03.0142)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA Fica prejudicada a análise da transcendência quando a matéria do recurso de revista,
... , após, deslocavam-se do vestiário até o local de trabalho, ... procedimentos esses que ... "os minutos gastos pelo empregado para troca de uniforme, deslocamentos internos ... demandas trabalhistas, cumulado com juros de mora de 1% ao mês, sem previsão legal para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1683-12.2017.5.09.0128)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A questão em comento já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 452/TST, no...
... fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de ... permanência no local de destino, o motivo da alteração de domicílio ... depósitos judiciais) e os juros da mora de 1% ao mês, assim como devem ... ser ...