empregado mora no local trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036870520144058400), 26-10-2021
PJE 0803687-05.2014.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E O DANO ALEGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando a UFRN ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, a qual arbitrou em
... incidir correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça ... procurado entrosar-se e interagir em seu local de trabalho, foi sempre tolhido pelas ... com prejuízo manifesto por parte do empregado; e nexo de causalidade entre o ato e o ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ço público ou o ato da empresa ou do empregado ... A Teoria do Risco tem fundamento ... maior contingente de trabalhadores no mesmo local de trabalho, como nas micro, pequenas e médias ... custas, honorários advocatícios e juros de mora acrescidos à prestação principal, bem como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... § 1º O juiz também poderá julgar ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... O termo incumbe empregado" nos arts. 379 e 380 quanto a parte e o terceiro n\xC3" ... mora, enquanto que a multa de que se cogita só ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... Boa-fé e usos e costumes do local: O art. 113 do Código Civil de 2002 diz que os ... 52) Sanções em caso de mora com o FGTS: O art. 22 fala das sanções a que ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... Com vistas ao processo do trabalho, ... ência de bom direito) e de periculum in mora (perigo na demora). Entretanto, ao contrário do ... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ...
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Acórdão Nº 0600648-61.2014.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE QUE CULMINOU COM O FALECIMENTO DO CÔNJUGE/GENITOR DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO FIXADO EM PERÍODO INFERIOR AO POSTULADO NA EXORDIAL. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PLEITO OBJETIVANDO A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO
... mnimo e deve ser acrescida de juros de mora, no importe de 1% ao ms ainda correo monetria ... de Processo Civil, a ponderar o bom trabalho realizado pelo profissional, que atuou em causa ... o fato de o acidente ter ocorrido dentro do local de operao da empilhadeira, apontando a falha de ... PELOS ATOS PRATICADOS POR SEU EMPREGADO CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS932,III, E 933, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... pelo INPC e com a incidência de juros de mora, de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494, com ... sobre a manutenção de condições de trabalho (Tema 14 da TNU) e que foi preenchido o campo ... os números zero e um, indicando que o empregado não está atualmente exposto/já existiu ... local de trabalho." ... Para o STF, nos casos de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , não destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco ... ao resultado útil do processo (periculum in mora), somente é admitida nas restritas situações ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... QUE RECEBEU A CITAÇÃO NÃO É EMPREGADO, MANDATÁRIO, ADMINISTRADOR, PREPOSTO OU GERENTE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... Art. 49. A ... mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ... , diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a invasão, pelo empregado, da intimidade do ... as vezes que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou ... A mora na devolução do mencionado documento pelo ...
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Acórdão Nº 0003445-17.2012.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
... sentar e ali cumprir o seu horrio de trabalho. Alegou, que achava se tratar de uma brincadeira, ... pelo fato de ele no estar fazendo nada no local; (4m59seg) que no ficava muito tempo na garagem, ... dos ndices de correo monetria e juros de mora devidos pela Fazenda Pblica, atualmente previstos ... ASSDIO MORAL. IMPOSIO DE REPRIMENDA AO EMPREGADO QUE FOI IMPEDIDO DE EXERCER SUAFUNO DE MOTORISTA ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que ... afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do ... A mora salarial é, por si só, causa de término ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. TRABALHADOR ... situação de falta de higiene do local de trabalho, exposto a riscos de contaminação ... Quanto aos juros de mora, deverão ser observados os termos do ... -
Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... , por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... RAIMUNDO CANUTO ... e trabalho só é computado na jornada se o local de trabalho for de difícil acesso ou não ... reflexos, correção monetária e juros de mora ... A definição sobre o início da contagem ...
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Verbas trabalhistas
... Convenção Coletiva, Acordo Coletivo de Trabalho ou na Sentença Normativa ... Apenas para ... do período de férias a que faz jus o empregado, até o máximo de 1/3, requerido até 15 dias ... desnecessária a inspeção física no local por uma autoridade em matéria de higiene do ... por doença, aviso-prévio, multa por mora e indenização adicional. Não repercutirá ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 3 º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ... artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... em razão da qualidade do material nele empregado, da perfeição do seu acabamento ou da sua ... impossibilidade de determinação dela, o local de sua residência habitual, ou qualquer dos ... Mora ... Art. 443. Os débitos do imposto em ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) obriga-se, mediante o pagamento de uma ... Imperativo reconhecer que a mora do empregador gera ipso facto um dano também ... da Silva, por exemplo, o deine como “o local em que se desenrola boa parte da vida do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... não cautelares, mas pelo periculum in mora. Analisa-se a situação substancial e ... de evitar a transferência abusiva do empregado, ou para reintegrar dirigente sindical ... Há ... insalubridade ou periculosidade, quando o local de trabalho do empregado está prestes a ser ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... local do mundo gera, em um ano, tantas mortes ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... ser empregado por outrem em publicações ou representações ... 10. Fumus boni juris e periculum in mora ... demonstrados. Deferimento da medida cautelar ...