empregador autonomo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-59.2016.5.05.0017)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DE IMAGEM - UTILIZAÇÃO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional...
... COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 508-40.2015.5.05.0006)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DE IMAGEM - UTILIZAÇÃO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional...
... COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001440-46.2013.5.06.0143), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA REGULAR, NO QUADRO DA EMPRESA, DE MOTORISTAS CONTRATADOS E AUTÔNOMOS, SEM QUE HAJA NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE SERVIÇO. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. I- Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinaç
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... - Acórdãos nº RO-5600/2008-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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nº 2001.04.01.045457-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 4 de Mayo de 2004
... ções previdenciárias do segurado empregado são ônus do empregador, conforme dispõe art. 25, I, do Regulamento de Custeio. 5. Em se tratando ...
- nº 92.01.05506-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Marzo de 1999
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO TRABALHISTA DETERMINANDO FORMAÇÃO DE FONTE DE CUSTEIO. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DO ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE N° 283/STF.1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO.PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DOCONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVELIGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EIMPROVIDO.I.
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Acordão nº 01033/2004-024-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 19 de Enero de 2006
VÍNCULO DE EMPREGO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADVOGADO - ÔNUS DA PROVA - EMPREGADOR. Comprovando a reclamada que o reclamante lhe prestou serviços na qualidade de advogado autônomo e não de empregado, não há que falar em vínculo de emprego nos moldes do art. 3º da CLT.
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADVOGADO - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ... Inconformado com os termos da sentença de fls. 220/223, por meio da ... -
nº 96.01.11385-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2000
1. Após ter perdido a qualidade de segurado - como empregador - o autor novamente a obteve, quer como autônomo, quer como segurado facultativo. Daí por diante, preencheu todos os requisitos de idade, contribuição e carência, de modo que tem direito de se aposentar por idade.2. Apelação improvida.3. Parecer ministerial adotado integralmente.4. Sentença confirmada.5. Peças liberadas pelo Relator em
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000001-98.2016.5.06.0141), 25-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS. LEI 11.442/2007. ATIVIDADE FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. O ordenamento jurídico em vigor coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio (não necessariamente todas as...
... O ordenamento jurídico em vigor coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2174/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
VÍNCULO EMPREGATÍCIO EMPRESA TRANSPORTADORA DE CIMENTO E CAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE IDENTIFICA COM A CONSECUÇÃO DOS FINS ECONÔMICOS DA RECLAMADA PRESENÇA DOS ELEMENTOS TIPIFICADORES DO LIAME EMPREGATÍCIO. De acordo com o artigo 3º da CLT, "considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A...
... física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". A decisão do ... Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-133600-41.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... ão se confunde com a relação jurídica entre o empregado e o empregador. A matéria, inclusive, já está pacificada nesta Corte pela OJ nº 361 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... no estado jurídico do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder diretivo deste sobre a sua atividade, nos limites do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-87.2013.5.06.0010 (01538-2008-012-06-00-4)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO x TRABALHADOR AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Não há, contudo,...
... ç ã o cabal em sentido contr á rio, ô nus a cargo do empregador. N ã o h á , contudo, reconhecer o v í nculo empregat í cio invocado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-98.2017.5.06.0281), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que a autora laborava em função ... -
Acórdãos nº 0144159-56.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... DE PREPOSIÇÃO CARACTERIZADA LEGITIMIDADE DO EMPREGADOR-PREPONENTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. AGRAVO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112047820204058100), 05-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (ART. 22, I A III, DA LEI Nº 8.212/91). INCIDÊNCIA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA RETIDO NA FONTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE TRF5. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que denegou a segurança postulada, formulada no...
... que se falar em cobrança de contribuição social a cargo do empregador. Defende, ainda, a compensação dos valores indevidamente recolhidos, ... -
Acórdão Nº 57391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... estampados pelo empregador na relação mantida ... com aquele que lhe disponibiliza a força de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000213-05.2013.5.06.0019), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em...
... ç ã o cabal em sentido contr á rio, ô nus a cargo do empregador". Evidenciado, pelo conjunto probat ó rio, que o autor laborava em fun ç \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020903-08.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES . O que distingue, verdadeiramente, o contrato de emprego do trabalho autônomo é a subordinação. Já a característica prevalente no trabalho autônomo é a autodeterminação e liberdade no modo de desenvolver o trabalho. O representante autônomo pode ser caracterizado, ainda, pelo desenvolvimento do negócio às
... é assim definido, principalmente, por estar subordinado ao empregador e dependente dos meios que este lhe forneça para trabalhar. Recurso ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... particulares, como as relações que se estabelecem entre o empregador e o empregado, na defesa deste contra a exacerbação do poder diretivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000682-85.2017.5.06.0221), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao
... ônus da prova, quanto ao fato impeditivo asseverado, incumbe ao empregador, que, no caso, demonstrou que o autor atuou na qualidade de representante ... -
Acórdão Nº 0021300-54.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO . A subordinação pode ser vista sob aspecto subjetivo e sob aspecto objetivo. O aspecto subjetivo da subordinação caracteriza-se pela consciência de cumprir ordens, por parte do trabalhador e pela justificação legal destas ordens por parte do empregador. Os poderes do empregador são amparados pelo ordenamento jurídico, expressando-se sob as...
... e pela justificação legal destas ordens por parte do empregador. Os poderes do empregador são amparados pelo ordenamento jurídico, ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... nº 6.260, de 6 de novembro de 1975, na qualidade de segurado-empregador rural, o titular de firma individual rural e a pessoa física, ...