empregador autonomo
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Contrato de trabalho
... Contrato de trabalho é o ajuste irmado entre empregado e empregador que designa a relação empregatícia, nos moldes dos arts. 2 o e 3 o , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000201-02.2016.5.06.0143), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Há grande semelhança entre o contrato de representação comercial e a relação de emprego, sendo o principal traço diferenciador a subordinação hierárquica e jurídica, ausente na representação comercial. No contrato de trabalho, a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador,
... de trabalho, a prestação dos serviços é dirigida pelo empregador, que dita a forma de sua execução, ao passo que o representante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-22.2013.5.06.0191), 21-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-94.2018.5.06.0022), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DE PROVA PERTENCENTE AO AUTOR. DECISÃO DESFAVORÁVEL A QUEM DETINHA O ENCARGO PROBATÓRIO. No caso presente se investiga ter ocorrido entre as partes contrato de emprego ou contratação/prestação de serviço autônomo, distinguindo-se ambos ajustes pelo fato de que na relação de trabalho autônomo excluído está o requisito da subordinação jurídica,...
... distingui-lo dos demais contratos, que consiste na atuação do empregador nas funções de comando, controle e fiscalização do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001354-16.2014.5.06.0022), 04-06-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. CONSULTORIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA RÉ. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 333, II DO CPC E DO ART. 9º, DA CLT. RELAÇÃO DE EMPREGO E FRAUDE CONFIGURADAS. É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, bem como o princípio da...
... 818, da CLT e 333, inciso II, do CPC, na hipótese do empregador defender a tese de inexistência de relação de emprego entre ela e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001029-98.2015.5.06.0121), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-42.2014.5.06.0122), 26-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-70.2020.5.06.0005), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. REPRESENTANTE COMERCIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação. Admitida a prestação de serviços, de forma autônoma, o ônus da prova, quanto ao fato...
... ônus da prova, quanto ao fato impeditivo asseverado, incumbe ao empregador, que, no caso, demonstrou que o autor atuou na qualidade de representante ... -
Transformação do Vínculo
... No curso da relação fática e jurídica estabelecida entre o empregador e o doméstico, no decurso do tempo, as suas características podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001072-41.2015.5.06.0313), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-17.2016.5.06.0003), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. POSTERGADO O MOMENTO DE RECORRER. ART. 893, §1º DA CLT. I - Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ... -
Acórdão Nº 0021456-15.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATRIBUIÇÃO EM PROCESSO AUTÔNOMO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA DA RECLAMADA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. A questão diz respeito à possibilidade de demandar os tomadores de serviços, buscando sua responsabilidade subsidiária, em ação autônoma, por créditos reconhecidos judicialmente em ação ajuizada tão somente em face do empregador direto, já...
... judicialmente em ação ajuizada tão somente em face do empregador direto, já transitada em julgado. A pretensão é inviável, porquanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039597920214058100), 22-02-2022
PJE 0803959-79.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SOBRE O RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT). IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO/AUTÔNOMO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-288400-96.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão, Processo nº 5003140-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... previdenciária devida pelo empregado ou autônomo retida pelo empregador, as contribuições com assistência médica e a contribuição sindical ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7987500-92.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR OFENSA À REGRA DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E CONSEQUENTE PREVENÇÃO. Estes autos já vieram ao TST para exame de recurso de revista, o qual acolheu a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para o exame das matérias objeto dos embargos de...
... da Súmula nº 342 do TST, "Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001308-56.2015.5.06.0001), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. CONTRATO-REALIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 2º, 3º E 9º, DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que a autora laborava em função ... -
O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana
... trabalhador e o tomador do serviço (que poderá ou não ser o empregador) foi sofrido, houve muita luta, sendo uma consequência da pressão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3983/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... ção não estará desnaturada, quando as atividades de seu empregador admitirem tal comportamento e assim se houver pactuado. Já a ... Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4138/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... mais de três meses ou ausência de dificuldade financeira do empregador. Os arestos colacionados ora não colidem frontalmente com tal tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4138/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... mais de três meses ou ausência de dificuldade financeira do empregador. Os arestos colacionados ora não colidem frontalmente com tal tese ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-51.2014.5.06.0019), 04-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que a autora laborava em função essencial ao...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que a autora laborava em função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001163-91.2015.5.06.0391), 22-02-2018
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego: pessoalidade, não-eventualidade,
... física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ". Necessária, pois, a ... -
Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001336-37.2014.5.06.0008), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º E 3º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função...
... demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em função ...