empregador rural
- Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHADOR DA LAVOURA CANAVIEIRA. QUALIFICAÇÃO COMO TRABALHADOR RURAL. ISENÇÃO ... 1. A contradição que autoriza o manejo dos ... desenvolvida pelo próprio empregado, e não pela categoria do empregador. Decidiu-se, ainda, que apenas em relação aos empregados que trabalhavam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1282-95.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE COMO EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE COMO EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL. I ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; ... II - ... empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados ... § 5º ...
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Acórdão nº 1999/0088075-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. CARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DIMENSÃO DO IMÓVEL ... ENQUADRAMENTO DO PROPRIETÁRIO NA CATEGORIA DE EMPRESÁRIO OU EMPREGADOR RURAL (ART. 1º, II, B, DO DECRETO-LEI 1.166/71. REQUISITO QUE, POR SI ...
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Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE ... O sujeito passivo da contribuição em debate não é apenas o empregador rural, mas também o proprietário rural, que se dedica à atividade ...
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Acórdão nº 2000/0111610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RURAL COM OU SEM EMPREGADOS. AÇÃO MONITÓRIA. "PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE ... O sujeito passivo da contribuição em debate não é apenas o empregador rural, mas também o proprietário rural, que se dedica à atividade ...
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Acordão da , 23-05-2022
TRIBUTÃRIO. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÃSICA. INSCRIÇÃO NO CNPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÃRIO EDUCAÇÃO. EXIGÊNCIA.1. A contribuição ao salário educação é devida pelo produtor rural, pessoa fÃsica, que possui registro no Cadastro Nacional de Pessoa JurÃdica - CNPJ. Precedentes.2. Agravo interno desprovido.
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... concernentes às relações individuais e coletivas de trabalho rural, estatuídas pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973 ... Art. 2º O ... Art. 2º Considera-se empregador rural, para os efeitos deste Regulamento, a pessoa física ou jurídica, ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÃRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÃSICA FUNRURAL. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.1. A decisão agravada não conheceu do recurso especial por ser incabÃvel contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional.2. Acórdão do...
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO ... EMPREGADOR ... CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. ACÓRDÃO RECORRIDO ... COM ... empregador rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da ... comercialização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-631800-07.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO/EMPREGADOR RURAL. SÚMULA 126/TST. Recurso calcado em divergência jurisprudencial e violação de dispositivos de lei. Considerando o registro do TRT no sentido de que o réu não se enquadra na condição de empresário ou empregador rural, conclui-se que indevida a cobrança da contribuição sindical rural. O...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO/EMPREGADOR RURAL. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 1266516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... FUNRURAL ... CONTRIBUIÇÃO A CARGO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA ... FÍSICA. CONSTITUCIONALIDADE APÓS A LEI Nº 10.256/2001 ...
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Acórdão nº 2007/0246928-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - CONTRIBUIÃÃO PREVIDENCIÃRIA DE PRODUTOR RURAL - EXIGIBILIDADE - ART. 25 DA LEI 8.212/91 ... 1.Presente o erro material ... contribuição previdenciária sobre a produção do empregador rural pessoa fÃsica em substituição à contribuição ...
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Acórdão nº 2003/0202168-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EXERCÍCIO DE 1997 - INEXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA MP 1.549, DE 4/12/97 - ... 1º do DL 1.166/71, excluiu o empregador rural do rol dos sujeitos passivos da contribuição sindical ... 2 ...
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Acórdão nº 2015/0096608-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNRURAL. CONDIÇÃO DE EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE EMPREGADOR DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios, prevista no inciso II ... afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente ...
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Acórdão nº 2006/0088163-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE ... 1. De acordo com o art ...
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Acórdão nº REsp 973350 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... a contribuições relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL - descontadas dos cooperativados, num total de R$ 127.263,73 ... 1º da Lei 8.540⁄92, que dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social – FUNRURAL, alterando dispositivos da Lei ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 20911 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0054193-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na ausência de provas de que recorrido seja empresário ou empregador rural, bem como, na inexistência de informações suficientes nos dados ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359692 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 138 da Lei 8.213⁄91, sendo restabelecida para o empregador rural pessoa física com a superveniência da Lei 8.540⁄92 ... 2 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001003-08.2019.5.06.0171), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR RURAL. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. Tratando-se de empregador rural, no que tange aos recolhimentos previdenciários; a contribuição da agro indústria, deve observar o contido no artigo 22 da Lei 8212/91, não estando o empregador obrigado a recolher sobre o total da remuneração paga aos segurados-empregados. Recurso da reclamada a que se dá provimento no tópico.
... EMPREGADOR RURAL. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. Tratando-se de empregador rural, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174800-48.2009.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA. EMPREGADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 5.889/73. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-05.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - ENQUADRAMENTO ... - EMPRESA QUE DESEMPENHA ATIVIDADES DE NATUREZA ... Ao revés, a pessoa jurídica da empresa reclamada afigura-se empregador rural, uma vez que as atividades analisadas pela Corte local ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1265319 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL. PESSOA FÍSICA EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão regional considerou ausentes nos autos documentos com capacidade de comprovar a condição de empregador rural do recorrente, para fins de reconhecimento do direito a repetição dos valores indevidamente recolhidos nos