empregos rj
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001586-02.2018.8.19.0046 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001586-02.2018.8.19.0046 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: DEISE FERREIRA MORAIS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO QUE OCUPAVA CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS RECONHECIDAS EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015502-24.2019.8.19.0061 (Fazendária), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0015502-24.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : GENIVALDO DA SILVA LIMA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 32, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001827-23.2021.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0001827-23.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018290-68.2020.8.19.0063 (Fazendária), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0018290-68.2020.8.19.0063 - Apelação Apelante: FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 164/167, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
... Quero editais simplificados, sem grandes exigências ... Já o "RJ para todos" terá emissão de carteira de trabalho, banco de empregos, emissão de RG e isenção para emissão de segunda via de outros documentos. As ações ocorrem nos dias 29 de janeiro e 5, 12 e 19 de fevereiro ...
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Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
... Quero editais simplificados, sem grandes exigências ... Já o "RJ para todos" terá emissão de carteira de trabalho, banco de empregos, emissão de RG e isenção para emissão de segunda via de outros documentos. As ações ocorrem nos dias 29 de janeiro e 5, 12 e 19 de fevereiro ...
- Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
- Projeto será levado a outros locais só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
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Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
... Quero editais simplificados, sem grandes exigências ... Já o "RJ para todos" terá emissão de carteira de trabalho, banco de empregos, emissão de RG e isenção para emissão de segunda via de outros documentos. As ações ocorrem nos dias 29 de janeiro e 5, 12 e 19 de fevereiro ...
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Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
... Quero editais simplificados, sem grandes exigências ... Já o "RJ para todos" terá emissão de carteira de trabalho, banco de empregos, emissão de RG e isenção para emissão de segunda via de outros documentos. As ações ocorrem nos dias 29 de janeiro e 5, 12 e 19 de fevereiro ...
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Cidade Integrada: Castro diz que projeto será levado para outras comunidades só após resultados no Jacarezinho e na Muzema
... Quero editais simplificados, sem grandes exigências ... Já o "RJ para todos" terá emissão de carteira de trabalho, banco de empregos, emissão de RG e isenção para emissão de segunda via de outros documentos. As ações ocorrem nos dias 29 de janeiro e 5, 12 e 19 de fevereiro ...
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Agentes Públicos
... 6.4. EsPéCIEs DE VÍNCULOs: CARGOs, EMPREGOs E FUNçõEs ... 6.4.1. Cargos públicos ... Os cargos públicos podem ser conceituados como as mais simples unidades de competência a serem ...
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Decisão monocrática Nº 1378663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... SER INTERPRETADAS DE ACORDO COM A SUA FINALIDADE A QUAL, NO CASO, VISA AO INCENTIVO DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS E MELHORIAS SOCIAIS.DIVERGÊNCIA COM O OBJETIVO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA IMPETRANTE. HOLDING FAMILIAR CONSTITUÍDA COM A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... íduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu passado funcional, a sua maior ou menor dedicação nos empregos anteriores, a sua possibilidade de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de modo geral. E todos esses ...
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Direito individual do trabalho
... ção, jornada de trabalho e atuação dos sindicatos, além de alterar questões referentes ao processo laboral, na esperança de gerar mais empregos e fomentar a economia do país de maneira geral ... No ambiente desportivo, mais especificamente no mercado profissional do futebol, algumas ...
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Acórdão nº 374922 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS A SERVIDORES ATIVOS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A norma do art. 5º da Lei Municipal 2.285/1995 foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ/RJ, por violaç
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286278-51.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. ELIMINAÇÃO NA ETAPA DE ESTUDO SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA PELOS CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL LEVE E INVASÃO DE DOMICÍLO SENDO VÍTIMAS OS PRIMOS DO AUTOR, BEM COMO SUSPOSTA OMISSÃO DO CANDIDATO NA FASE DE ENTREVISTA. SENTENÇA INDEFERINDO DE PLANO A INICIAL. RECURSO DO IMPETRANTE. REFORMA DA SENTENÇA....
... 485, I, AMBOS ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ... EM SEU ART. 37, INCISO I, REZA QUE OS CARGOS, EMPREGOS E ... FUNÇÕES PÚBLICAS SÃO ACESSÍVEIS AOS BRASILEIROS QUE ... PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. A ... JURISPRUDÊNCIA DOS NOSSOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042323-77.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0042323-77.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELAINE ANDRADE RAMALHO BOTTICIN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026262-44.2021.8.19.0002 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0026262-44.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLAVIA MARTINS MAIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0320547-19.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0320547-19.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ Recorrido: HERMINIA HELENA CASTRO DA SILVA Sentença: Dr.ª MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA DO ITERJ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO RECONHECIDO EM ANTERIOR PROCESSO, NO QUAL SE AFIRMOU A ILIQUIDEZ DO PEDIDO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198874-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2019
PROCESSO N°: 0198874-93.2018.8.19.0001 RECORRENTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e NESSY PIMENTEL MENDES RECORRIDOS: os mesmos EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS. ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO E COM PAGAMENTO DE VALORES ATRASADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUANTO AO RESTABELECIMENTO E EXTINÇÃO QUANTO AOS ATRASADOS...
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Processo nº 0028850-47.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÕES. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. DECRETO CONDENATÓRIO - A materialidade e a autoria delitivas, em relação ao crime de estelionato (seis vezes - MILTON e três vezes - ALCIMAR), foram comprovadas, à saciedade, pelo robusto acervo de provas coligido aos autos, não merecendo acolhida a tese de absolvição...
... timas, além de seu abalo psicológico, sendo que muitas delas ... se endividaram com parentes, perderam empregos, além de ... alguns dos jogadores não terem nem mesmo continuado na ... - Atividades ilegais geraram prejuízo de r$ 336 bilhões em 2021
- Especialistas indicam 40 desafios para os prefeitos de rio e são paulo
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A importância do compliance e programa de integridade na atualidade
Aline Braghini: Importância do compliance e programa de integridade
... garante a continuidade do negócio (por exemplo, proibição de contratar com o poder público), a geração de renda e de empregos e o bem-estar social; ... obrigatoriedade para contratações públicas: estado do RJ e DF; ... melhora a imagem da empresa ... Importante expor ...