empreitada total
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-79.2007.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... que, "diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... para "a construção total da alvenaria dos fornos bem como os revestimentos isolante e refratário, ...
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Acórdão nº 2009/0191844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... quais havia sido condenado na sentença e, em consequência, reduz o total da reprimenda que lhe fora imposta ... 2. Segundo a dicção da Súmula ... âncias ordinárias consignaram ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa, conforme demonstrado pelo conjunto probatório dos autos ...
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Tomada de preços 01 2020, PROCESSO Nº 02/2020 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 O município de Água Santa torna púb
... Tomada de Preos, objetivando a contratao de empresa, atravs de empreitada global total, para construo de subestao de energia eltrica para o novo ...
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Tomada de preços 02 2020, PROCESSO Nº 05/2020 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 O município de Água Santa torna púb
... Tomada de Preos, objetivando a contratao de empresa, atravs de empreitada global total, para construo de assoalho de madeira na quadra do GINSIO ...
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Tp 02 2023, PROCESSO Nº 84/2023- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº02/2023 O município de Água Santa torna público
... Interior de Água Santa, sob o regime de empreitada global total, conforme Transferência Especial, Programa nº 09032022, ...
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Tp 01/2023
... objetivando a contratação de empresa, através de empreitada global total, para reforma da Capela Mortuária Municipal Mário ...
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Acórdãos nº 2160484-62.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2018
... de mero inconformismo por não ter logrado êxito total em sua empreitada - Embargos de declaração de natureza ...
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Acórdãos nº 1000543-59.2017.8.26.0076 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
... ÁRIO Demanda de cobrança Contrato de empreitada Demonstração de empenhos pagos no valor total do ...
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Tomada de preços centro de convivencia, PROCESSO Nº 052/2021 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2021 O Município de Água Santa torna públ
... Tomada de Preos, objetivando a contratao de empresa, atravs de empreitada global total, para construo de centro pblico de convivncia, conforme ...
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Tp 07/2022, PROCESSO Nº 104/2022 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2022 O Município de Água Santa torna públ
... objetivando a contratação de empresa, através de empreitada global total, para Perfuração de um Poço Tubular Profundo, ...
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Tp 08/2021, PROCESSO Nº 068/2021 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2021 O Município de Água Santa torna públ
... Tomada de Preos, objetivando a contratao de empresa, atravs de empreitada global total, para reforma do Ginsio Municipal de Esportes, conforme ...
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Tp 03/2023, PROCESSO Nº 091/2023 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023 O Município de Água Santa torna públ
... objetivando a contratação de empresa, através de empreitada global total, para a obra de construção de 09 (nove) residências ...
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Acórdão Nº 1302-006.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... ção civil ou de serviços auxiliares da construção civil por empreitada, ... na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais ...
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Acórdão nº 1.0686.12.002355-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCABIMENTO. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA E NÃO PERICIADA. MAJORANTE AFASTADA. PENA REDUZIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AO CODENUNCIADO - Havendo prova cabal da materialidade e autoria do crime de roubo majorado descrito na denúncia, consubstanciada na palavra da vítima, em consonância com testemunhos...
... ção de menor importância a conduta do agente que, durante a empreitada criminosa, dá total cobertura a seu comparsa, vigiando a porta do ... -
Acórdão Nº 1402-005.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/01/2021
... ATIVIDADE DE ... D CIVIL. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA ... CONSTRUÇÃO ... FORNECIMENTO ... DE TODOS OS MATERIAIS ... A contratação por empreitada deve-se fazer na modalidade total, fornecendo o ... empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua ...
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Acórdão Nº 0800742-41.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... necessita da assistncia judiciria considerando que embora o valor total da empreitada semanalmente em mdia R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no SIAFI ... § 1º Excluem-se do disposto neste artigo: ... I ... § 5.Ressalvado o regime de empreitada ...
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Acórdão nº 50006001720168210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... no local como se clientes fossem. Em dado momento da empreitada criminosa, o denunciado MARLON , de posse de um revólver Rossi, calibre ... Disse que de seu caixa foi levada a quantia de R$4.000,00 e que, no total, foi subtraído aproximadamente R$13.000,00. Que os dois indivíduos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-05.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... "Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade ... INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência ...
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Editais, PROCESSO Nº 28/2021 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2021 O Município de Água Santa torna públic
... de materiais e mo-de-obra especializada, sob o regime de empreitada global total, pelo menor preo global, para REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIES ...
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Acórdão nº 50006922520188210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. I E II. ROUBO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com outros dois indivíduos, ingressou na residência das vítimas e, mediante emprego de arma de fogo, subtraiu para si duas televisões, um forno elétrico, uma lanterna, um relógio, uma bolsa feminina e...
... O mesmo declarou que estava com mais dois indivíduos na empreitada criminosa, sendo um deles o também denunciado Vilceu. Mostradas as ... No total eram três pessoas ... Sabe que foi preso um indivíduo em Monte Bérico no ... -
Acórdão Nº 0015116-25.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... robusta e harmnica para evidenciara participao do insurgente na empreitada delitiva. No est configurada, pois, a apontada nulidade. De outro norte, ... POSSIBILIDADE, PORM, NO TOTAL DE CINCO DOZE AVOS.PATAMAR SEGUIDO PELA CORTE QUANDO DA EXISTNCIA DE TRS ...
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Acórdão Nº 0001012-27.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... a empreitada criminosa envolveu o total de três agentes, o que ... enseja o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) compensar o total do imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos ... VI - lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua natureza; ... VII - direitos ...
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Acórdão nº 0006022-67.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTRUÇÃO CIVIL. ISS. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EMPREGADOS NA OBRA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APELO IMPROVIDO.
... composição da base de cálculo do ISS devido nos contratos de empreitada, com fornecimento de materiais pela construtora. 2. O Supremo Tribunal ... por força do contrato de empreitada, vale dizer, sobre o valor total do negócio, abatido o montante relativo aos materiais de construção ...