Empresa Imobiliária
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Acórdão Nº 0004269-53.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-04-2023
... ISSQN. ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO ... IMOBILIÁRIA DIRETA. EMPRESA QUE PROMOVEU A CONSTRUÇÃO DO ... IMÓVEL DIRETAMENTE E, ...
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Decisão monocrática Nº 0010088-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-09-2022
... MUNICÍPIO DE CURITIBA. ATIVIDADE DE ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMPRESA QUE PROMOVEU ... A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DIRETAMENTE E EM LOCAL ...
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Acórdão N° 0752364-95.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/10/2022
... empresa Residencial Imobiliária Ltda na SPE haja vista que o espólio detém ...
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Acórdão N° 0752364-95.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/10/2022
... empresa Residencial Imobiliária Ltda na SPE haja vista que o espólio detém ...
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Acórdão nº 1.0105.13.006115-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM NOME DA CONSTRUTORA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DA CONSTRUTORA. CABIMENTO. Se a empresa intermediadora fora contratada pela construtora e age em nome desta na venda de imóveis, deve ser a construtora responsabilizada solidariamente por eventuais danos causados pelos seus...
... construtora Tenda de que o servio de intermediao fora feito pela empresa L&B devendo esta ser a nica responsvel pelo dano moral a ser solvido, no ... -
Acórdão nº 74615 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
FALÊNCIA. EMPRESA IMOBILIARIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. DADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEDIDA A FALÊNCIA, ATENDE AOS FINS SOCIAIS DA LEI E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM A APLICAÇÃO, AO CASO, DO PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA.
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Acórdão nº 74615 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1973
FALÊNCIA. EMPRESA IMOBILIARIA. HONORARIOS DE ADVOGADO. DADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEDIDA A FALÊNCIA, ATENDE AOS FINS SOCIAIS DA LEI E AS EXIGENCIAS DO BEM COMUM A APLICAÇÃO, AO CASO, DO PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA.
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Decisão monocrática Nº 0001734-55.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-07-2022
... ISS. MUNICÍPIO DE CURITIBA ... ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMPRESA ... QUE PROMOVEU A CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ... DIRETAMENTE E EM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo
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Acórdão Nº 0902596-35.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... , a execuo fiscal tenha prosseguimento regular.Por seu turno, a empresa apelou da sentena, objetivando afastar a sua condenao no pagamento de ...
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Acórdão Nº 4025570-63.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... IMÓVEL PERTENCENTE À EMPRESA CORRÉ. INEXISTÊNCIA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA. ELEMENTOS ...
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Acórdãos nº 1001164-09.2018.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
... 37, §2º do CTN Empresa que iniciou suas atividades um mês antes da ... que a atividade preponderante da empresa é imobiliária - Não incidência do imposto nos termos do artigo 156, ...
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Acordao N° 1639463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Contrato de aluguel de imóvel residencial. Relação civil. Danos materiais parcialmente configurados. Cobrança indevida. Devolução na forma simples. Danos morais não configurados. 1. Trata-se de recurso inominado de ambas as partes para reformar a r. Sentença proferida pelo 2º juizado especial cível de águas claras; o autor requer a reforma parcial para...
... No tocante à relação entre Locatário/Autor e Imobiliária e entre Locador e ... Locatário, resta claro tratar-se de relações ... “neste ato representada pela empresa” imobiliária, razão pela qual ambas respondem em litisconsórcio ... -
Acórdão nº 0528284-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NO CRONOGRAMA DA OBRA ... CÔMPUTO DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE ERÂNCIA ... (180 DIAS). CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA ACIONADA ... DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ... FIXAÇÃO ...
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Acórdãos nº 4000814-66.2013.8.26.0008 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... , são apelados RENE PACHECO MENEZES, VILMA IMOBILIÁRIA e ALZIRA APARECIDA MENEZES. ACORDAM , em sessão permanente e ... Ilegitimidade passiva da empresa de assessoria imobiliária, que não firmou o contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012474020194050000), 29-03-2022
PJE 0801247-40.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. GRANDE DEVEDOR. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DOS VALORES RETROATIVOS. CABIMENTO. QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTA 2ª TURMA NOS AUTOS DO AGTR 0811597-53.2020.4.05.000. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de instrumento interposto por ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA...
... o valor atrasado da penhora de 2% sobre a receita bruta da empresa (forma originalmente deferida por este Juízo e confirmada no Agravo de ... observo que há controvérsia a respeito de qual propriedade imobiliária está sendo oferecida pela empresa a título de garantia ... 09. Tal ... -
Acórdão Nº 5031946-90.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU O REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO DE IMEDIATO REPARO DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EXISTENTES NA EDIFICAÇÃO APENAS À CONSTRUTORA/VENDEDORA RÉ. RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO À IMOBILIÁRIA DEMANDADA. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO...
... partes seria regida pelo Cdigo de Defesa do Consumidor e de ter a empresa recorrida auferido lucro com a comercializao do bem, sendo necessrio ... -
Processo nº 0030013-56.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... imóvel feita na sede a empresa apelante que prestou serviço de ... de dois anos na entrega da unidade imobiliária. Quantum ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003082020184058302), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800308-20.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: ROGER BUENO DA SILVA - ME CURADOR: Defensoria Pública Da União CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Adlaianny Cristina Moraes Da Silva APELADO: CLAUDENICIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Adlaianny Cristina Moraes Da Silva...
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Acórdãos nº 1004133-59.2014.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... REPETITIVO Nº 1.551.951/SP) – LEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESA DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DA COMiSSÃO ...
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Acordao N° 1404059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
I - apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. Contrato administrativo firmado entre empresa pública e particular. Ii - preliminares. Nulidade da sentença. Ii. 1 - provimento judicial dito não motivado. Estrutura de fundamentação hígida. Razões essenciais e relevantes indicadas. Dispositivo devidamente justificado. Ausência de fundamentação.
... CONTRATO ADMINISTRATIVO ... FIRMADO ENTRE EMPRESA PÚBLICA E PARTICULAR. II – PRELIMINARES ... NULIDADE DA SENTENÇA ... particular, Concessionária, e a empresa pública Companhia Imobiliária ... de Brasília -Terracap, Concedente, não se submete ao prazo ... -
Acórdãos nº 1043778-43.2013.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2017
... , em que é apelante ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... de Termo de Ajustamento de Conduta Demanda de empresa de intermediação imobiliária - Compromisso firmado entre ...
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Acordao N° 1390403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - atraso na entrega do bem. Comissão de corretagem - pretensão de restituição - caso fortuito não configurado - lucros cessantes - não cumulação com cláusula penal. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, parcialmente provido. 1. Trata o feito de pretensão de reparação material cumulada com multa contratual e restituição
... em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da ... da incorporadora, com ou sem exclusividade na intermediação de empresa imobiliária, é ... lícita a cobrança decomissãodecorretagemao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024812-35.2022.8.19.0001 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0024812-35.2022.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelada: KARINE RODRIGUES FELIX SANTOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Exercício ilegal da profissão. Artigo 47 do Decreto-Lei n° 3.688/41. Tipo que exige o exercício concreto e habitual de atos próprios de uma profissão. Denúncia que não
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Acórdãos nº 1028320-78.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... então pagas, abatido parte do valor que a empresa já havia devolvido ao autor Estabeleceu verbas de ... Autores apelam e empresa corré empreendedora imobiliária interpôs recurso adesivo Requerentes buscam reforma ...