Empresa Imobiliária
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Acórdãos nº 1002555-62.2016.8.26.0082 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... , em que são apelantes VERA LUCIA CECHINATO e IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ONIX LTDA, é apelada ... a seguinte decisão: " Deram provimento ao apelo da empresa corré. Negaram provimento ao apelo da ré. V.U.", de ...
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Acórdão Nº 0305821-80.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
... A AÇÃO DIRIGIDA CONTRA EMPRESA IMOBILIÁRIA ... ALEGAÇÃO DE QUE O JORNAL, CONTRATADO PELA DEMANDADA, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098160-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE DEMOSNTRAÇÃO - PRETENSÃO IMPROCEDENTE. 1. Não havendo prova nos autos de que a vendedora do imóvel se dedique à comercialização de imóveis de modo habitual, não incidem as normas de proteção do consumidor. 2. A...
... do Cdigo de Defesa do Consumidor, pois houve a participao de uma empresa de consultoria e assessoria imobiliria na negociao do imvel ... -
Acordao N° 1357949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores pagos. Compra e venda de imóvel. Pagamento por meio de prestações. Inadimplemento das parcelas. Pedido de rescisão formulado pelo próprio adquirente. Tentativa de retenção da integralidade dos valores vertidos durante a execução do contrato pela imobiliária. Impossibilidade. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. São consideradas...
... VALORES VERTIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO PELA IMOBILIÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO ... 1. São ... (art. 53, CDC) ... 2. Em síntese, e, como regra, a empresa imobiliária jamais poderá reter o valor integral daquilo que ... foi ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0039577-81.2017.8.19.0002 (Criminal), 22-02-2022
Processo nº 0039577-81.2017.8.19.0002 Embargos de Declaração em Pedido de Reconsideração em Incidente de Uniformização de Jurisprudência Requerente: Self Consultoria de Imóveis Ltda. VOTO Embargos de Declaração opostos por Self Consultoria de Imóveis Ltda. contra acórdão da Turma de Uniformização Cível que rejeitou o pedido de reconsideração da decisão
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11605-81.2017.5.15.0008)
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA FÉ. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES CARTORÁRIAS AO TEMPO DA TRANSAÇÃO. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CARACTERIZAÇÃO. Reconhecida transcendê
... No ... caso vertente, ao tempo da transação imobiliária celebrada com a ex-esposa do sócio da ... empresa demandada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... (b) Uma holding que faz a gestão de suas controladas, por ser empresa criada para administrar outras empresas, explora atividades privativas da ... ção, quais sejam, "gestão e administração da propriedade imobiliária" e "a participação em outras sociedades", o que enseja a obrigatoriedade ... -
Acórdão Nº 5004871-89.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... efeito, todos os documentos que tratam da suposta alienação imobiliária se reportam à empresa TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a ...
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Acórdão Nº 0185889-89.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. NO CASO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO AVENÇADO. BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À EMPRESA RECORRENTE. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DIVISADO O INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. INCIDÊNCIA, À ESPÉCIE, DO ENUNCIADO DE SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO AVENÇADO.
... BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA CONCEDIDO À EMPRESA RECORRENTE ... AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DIVISADO O ... -
Acórdão Nº 0702136-07.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... ENTREGA DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... IMOBILIÁRIA NÃO CONFIGURADA. ENTREGA DE ... IMÓVEL DIVERGENTE AO PACTUADO. AUSÊNCIA ... atraso na entrega das chaves e má execução da obra ... 02 A empresa Imobiliária Zampieri Ltda participou juntamente ... com a Construtora ...
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Acórdão nº 1021814-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1021814-68.2023.8.11.0000AGRAVANTES: TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ANILDO PAZINATO E ANILDO PAZINATOAGRAVADOS: RONALDO PADILHA DOS SANTOS E VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE – DECISÃO SANEADORA QUE FIXA PONTOS...
... CONTRATACÁO DE EMPRESA PARA CONSECUCÁO DE ... EMPREENDIMENTO - MEDIDA DRÁSTICA DE INGERÉNCIA ... empresa imobiliária é inovas ... do mos pedidos ini ... e supressio de ... instáncia, isso ... -
Acórdão Nº 0017265-66.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL – INTERMEDIAÇÃO COM EMPRESA" ... IMOBILIÁRIA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO APÓS O SEU ... TERMO FINAL \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0003437-68.2012.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... PRELIMINAR. SUSTENTADA LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. EMPRESA QUE ATUOU COMO MERA INTERMEDIÁRIA NÃO PARTICIPANDO DA RELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2227223-17.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... DE SENTENÇA PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA" IMOBILIÁRIA NO POLO PASSIVO QUE FOI CONDENADA EM OUTRA A\xC3" ...
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Acórdãos nº 2085480-19.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... 26.0000 , da Comarca de Guarulhos , em que é agravante IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., são agravados RAFAEL ALMEIDA DE ... a necessidade da benesse, postulada pela empresa “Imobiliária e Construtora Continental Ltda.” Pessoa ...
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Acórdãos nº 2189512-75.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... 26.0000 , da Comarca de Guarulhos , em que é agravante IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., é agravado ANTONIO DIAS FERREIRA ... evidenciam a necessidade da benesse, postulada pela empresa “Imobiliária e Construtora Continental Ltda.” Pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069788020204050000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0806978-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE CAMARA ADVOGADO: Nilson Nelber Siqueira Chaves AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Lucas Menezes Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. PRETENSOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. CEF.
... empréstimo em dinheiro para o adquirente de unidade imobiliária edificada por empresa particular ... A jurisprudência do STJ e desta ... -
Acórdão nº 2006/0001156-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE REGULARIDADE FISCAL DA FILIAL DA EMPRESA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 29, III, DA ... asfáltico de petróleo - concernente à regularidade fiscal imobiliária da filial perante a municipalidade, sob o argumento de que a Lei 8.666/93 ...
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Acórdão Nº 0710338-92.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-11-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DESERÇÃO DA APELAÇÃO DAS CREDORAS FIDUCIÁRIAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA CADEIA DE CONSUMO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DA RESTITUIÇÃO DE CORRETAGEM E ATIVIDADES CONGÊNERES. INAPLICABILIDADE DO PRAZO TRIENAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIO. LOTEAMENTO.
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NA ... CADEIA DE CONSUMO. PREJUDICIAL DE ... -
Acórdão Nº 0144303-09.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-04-2023
... BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA CONCEDIDO À EMPRESA RECORRENTE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA ... ISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DIVISADO O ... INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA ... TOLERÂNCIA DE 180 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150687720204050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0815068-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Felipe Vinicius Borges Epifanio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808005-39.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE
... DE TELECOMUNICACOES - ANATEL AGRAVADO: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: Felipe Vinicius Borges Epifanio RELATOR(A): ... ão Eletrônico nº 08/2017-GR06, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção predial corretiva na Unidade ... -
Acórdão nº 1.0000.19.120038-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA. NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI. ALEGAÇÃO DO FISCO DE ATIVIDADE PREPONDERAMENTEMENTE IMOBILIÁRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 156, §2º, inciso I, da CF/88, o imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis ou de...
... e que nessa hiptese, a integralizao de imvel no capital social da empresa, gera a incidncia do ITBI. Pediu o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.120038-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA. NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI. ALEGAÇÃO DO FISCO DE ATIVIDADE PREPONDERAMENTEMENTE IMOBILIÁRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do art. 156, §2º, inciso I, da CF/88, o imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis ou de...
... e que nessa hiptese, a integralizao de imvel no capital social da empresa, gera a incidncia do ITBI. Pediu o provimento do recurso ... -
Acórdãos nº 1008163-66.2017.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... IMOBILIÁRIA LTDA-ME, JULIO CEZAR DA FONSECA JUNIOR, CONDOMÍNIO ... ACOLHIMENTO EM PARTE Anúncio de imóvel pela empresa imobiliária indicando a existência de vaga de garagem, ...
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Acordao N° 1404161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Procedimento especial de exigir contas. Rito especial. Objeto cognitivo restrito e específico. Rejeição, pelo magistrado, de planilhas apresentadas pelo autor. Inconformismo manifestado pela parte que não logrou produzir elementos de convicção hábeis a conferir certeza mínima às alegações que aduziu. Documentos ditos fraudulentos. Alegação não aduzida em incidente de arguição de...
... ça devida, mas propõe ação de exigir contas em desfavor da empresa imobiliária, apenas ... responsável pela administração do imóvel ...