Empresa Imobiliária
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... § 1º A cada operação imobiliária corresponderá uma DOITU, que deverá ser apresentada até o último dia ... União (SPU), a contratar instituições financeiras oficiais ou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), empresa pública federal, independentemente de ...
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Acórdãos nº 1009667-81.2014.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... GORETE MATOS, são apelados LIV - INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e JOÃO RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ... MATERIAIS - Ação julgada extinta com relação à empresa" LIV - Intermediação Imobiliária Ltda. pela ilegitimidade \xE2" ...
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Subsidiária do Iguatemi é contratada como consultora de fundo de shoppings
... anunciou nesta quinta-feira (21) que sua subsidiária Iguatemi Empresa de Shopping Centers (Iesc) foi contratada como consultora imobiliária ...
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Acórdão nº 1057373-02.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PAGAMENTO DE IPTU. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. COMPRADORA QUE É IMOBILIÁRIA/CONSTRUTORA. EXPERT NO RAMO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE. COMPROMISSO DE PAGAR OS IPTU’S A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. PACTA SUNT SERVANTA. MANUTENÇÃO DO ESTABELECIDO NO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA POR ALGUNS MESES. PERÍODO QUE NÃO COMPREENDEU AOS FATOS GERADORES DOS IPTU’S...
... NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. COMPRADORA QUE É IMOBILIÁRIA/CONSTRUTORA. EXPERT NO RAMO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE ... da livre iniciativa, do pacta sunt servanda, da função social da empresa e da livre concorrência de mercado" (AgInt no REsp 1.770.848/PR, Relator ... - Preso chefe da unidade de carros elétricos da empresa chinesa Evergrande
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Acordao N° 1229132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Cdc. Incidência. Corretora de imóveis. Mera intermediação. Atraso na entrega do empreendimento. Excludente de responsabilidade da construtora. Caso fortuito e força maior. Não caracterizado. Cláusula penal. Abusividade. Não ocorrência. Lucros cessantes/danos emergentes. Aluguel. Cumulação. Impossibilidade. Comissão de corretagem. Resolução do...
... 3. Ilegitimidade passiva: Se a empresa imobiliária limitou a sua atuação no caso concreto à mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015076620214058401), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801507-66.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENEIDA MELO CRUZ e outros ADVOGADO: José Wilton Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DOS BENS...
... ço vil, bem como que juntou nestes autos laudo de avaliação imobiliária realizado por uma empresa privada, que atribuiu ao imóvel o valor de ... -
Acordao N° 1811159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Processo civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Preliminar. Legitimidade passiva. Rejeitada. Mérito. Contrato de administração. Locatário inadimplente. Responsabilidade solidária da imobiliária. Incabível. Conluio entre locatário e imobiliária. Ausência de prova inequívoca. Boa-fé contratual. Recurso desprovido. I. O contrato de prestação de serviço (imobiliária) teria sido realizado com a
... LOCATÁRIO INADIMPLENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA IMOBILIÁRIA ... INCABÍVEL. CONLUIO ENTRE LOCATÁRIO E IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE ... de administração celebrado entre as partes indicando que a empresa ... apelada assumiria a responsabilidade pelo inadimplemento do ... -
Acórdão Nº 0003358-76.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. ISS. ATIVIDADE DE ... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMPRESA QUE PROMOVE A CONSTRUÇÃO DE ... HABITAÇÃO COLETIVA EM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0144022-53.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO. CIVIL E CONSUMIDOR. NO CASO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO AVENÇADO. BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À EMPRESA RECORRENTE. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DIVISADO O INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ¿ ADMITIDO. PRORROGAÇÃO ALÉM DESSE PRAZO QUE SE VERIFICA ABUSIVA. DANO MORAL ¿
... BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA CONCEDIDO À EMPRESA RECORRENTE ... AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. DIVISADO O ... -
Acórdãos nº 1002255-64.2017.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... pretendido na inicial, destinado diretamente à empresa imobiliária - Contrato de promessa e compra e venda que, no ...
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Acórdão Nº 2001-004.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... aluguel podem ser deduzidos os valores comprovadamente pagos a empresa ... imobiliária, a título de “taxa de administração” ... Uma vez ...
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Acórdão Nº 0627217-68.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2016
... 1. No caso em apreço, o paciente é acusado de adquirir a empresa GEO Construtora e ... Imobiliária Ltda, proprietária do loteamento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 0,9% do valor do precatório que viesse a ser expedido em favor da empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos ... órios que viessem a ser expedidos em favor da empresa Agro Imobiliária Avanhandava S.A., nos autos relativos à (i) Execução Provisória (carta ...
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Acórdão Nº 0022674-55.2012.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... EVENTUAL ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSTRUTORA E DA EMPRESA DE ... INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. RÉU QUE ... FIGUROU APENAS COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002633620204058305), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800263-36.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CYNTHIA CIBELE ARAGAO SOUZA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA
... empréstimo em dinheiro para o adquirente de unidade imobiliária já edificada por empresa particular ... Conforme a Cláusula 26ª, ... -
Acórdão nº0013637-54.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 08-08-2023
... pacto acessrio de fiana, cujo trmite sempre foi todo realizado por empresa imobiliria, detentora de mandato verbal para administrao do bem, a ...
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Acórdão Nº 0006109-95.2010.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... INEXISTÊNCIA DE PROVA SOBRE A RENTABILIDADE DA EMPRESA. MATRÍCULA IMOBILIÁRIA QUE DEMONSTRA TER O APELANTE ADQUIRIDO IMÓVEL ...
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Decisão Monocrática Nº 4022023-62.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-07-2019
... Itaú S/A, "para que forneça os extratos da conta bancária da empresa Imobiliária Colibri Ltda" (fls. 1.220-1.222) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013845-40.2019.8.19.0031 (Cível), 30-07-2020
Processo nº 013845-40.2019.8.19.0031 Recorrente: RENATO COSTA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ Trata-se de ação declaratória de inexistência do fato gerador do imposto sobre serviço de mão de obra, proposta por RENATO COSTA DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE MARICÁ, objetivando o reconhecimento da inexistência de relação jurídica tributária por ausência de fato gerador passível de...
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Decisão Monocrática Nº 4032605-24.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... , porquanto o próprio magistrado reconheceu que a agravante - empresa imobiliária - era mera mandatária do locador do imóvel, havendo ...
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Acórdão nº 2006/0005088-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO LOCATÍCIO ATÍPICO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA. CARACTERIZADA. SOLIDARIEDADE. VONTADE EXPRESSA DAS PARTES ... na sucessão empresarial ocorrida e não na propriedade imobiliária exclusivamente ... 3. Não há lugar para a alegação de julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000605-63.2018.5.06.0311), 24-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela EMPRESA BAHIA LTDA - EPP, AUTO PEÇAS BAHIA LTDA, HIPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA - ME, IMOBILIÁRIA BAHIA LTDA, SUPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, RENOVADORA DE PNEUS BAHIA LTDA. E LOURINALDO PEREIRA DA SILVA, e, com esteio no art. 1.026, §2º, do...
... Embargantes: EMPRESA BAHIA LTDA - EPP, AUTO PEÇAS BAHIA LTDA, HIPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA - ME, IMOBILIÁRIA BAHIA LTDA, SUPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, RENOVADORA DE PNEUS BAHIA LTDA ... -
Acórdãos nº 0000923-60.2009.8.26.0309 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... empresa imobiliária e de corretor em face de promitentes vendedor ...
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Acórdão nº 0023689-10.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2015
... Embargante : Imobiliaria Ipiranga Ltda ... Embargante : Imobiliaria Mar e Sol Ltda ... Embargante ... nome da empresa Imobiliária Girassol Ltda" e à vedação de "alienação, locação ou ...