Empresa privada
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298300-47.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos óbices das Orientações Jurisprudenciais nºs 301 e 348 da SBDI- 1, das Súmulas nºs 126 e 333, todas do TST, e do art. 896, -a- e § 4º, da CLT. Incidênci
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TOMADORA DE SERVIÇOS. O tomador de serviços é responsável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-64.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TOMADOR DE SERVIÇOS. A decisão regional que se coaduna com a jurisprudência desta Corte, in casu, a Súmula nº 331, IV, não comporta reexame via recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-43.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ... - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24600-05.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... - EMPRESA PRIVADA - TOMADORA DOS SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60800-02.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251400-52.2009.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40508-76.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ... - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-76.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 386/TST. 2. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437/TST. 3. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. SÚMULA 362/TST. 4. EXPEDIÇAO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 386/TST. 2. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3048-71.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Consta do acórdão que a ALUNORTE, por ocasião do recurso ordinário, negou a existência de terceirização de serviços no âmbito de sua área-meio, ao passo em que, na contestação, esta fora admitida. Refutou a ocorrência de contrato de empreitada, registrando que -restou caracterizado nos autos que o alegado...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA" PRIVADA. Consta do acórdão que a ALUNORTE, por ocasião do recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-37.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-93.2011.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. EMPRESA" PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstitu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-51.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A decisão regional não contraria, mas está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, cristalizada nos itens IV e VI da Súmula nº 331 do TST. De outra parte, o processamento do recurso de revista mostra-se inviável por divergência jurisprudencial, uma vez que os arestos transcritos para confronto de teses
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A decisão regional não contraria, mas está em harmonia com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-71.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ... - EMPRESA" PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1565-79.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Os limites traçados pelo artigo 896, § 6º, da CLT impedem impulso ao recurso de revista fundamentado em denúncia de ofensa a dispositivo infraconstitucional e jurisprudência divergente. Denúncia de violação do art. 5º, II da Constituição Federal só ocorre de forma reflexa e indireta,...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Os limites traçados pelo artigo 896, § 6º, da CLT impedem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186-26.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PRIVADA - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão recorrida está amparada nas provas produzidas nos...
... - SUMARÍSSIMO - RESPOSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - EMPRESA PRIVADA - SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Inadmissível recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1147-04.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadmissível recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2242200-91.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadmissível recurso de revista contra acórdão regional proferido em conformidade com a Súmula nº 331, IV, do TST, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inadmissível recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208300-10.2008.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/hm/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5485-90.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-699-95.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula n.º 331, IV, desta Corte...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165900-12.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88, contrariedade à Súmula desta Corte e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-40.2009.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, nos termos...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST ... O inadimplemento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88800-40.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA (SÚMULA 331, IV, DO TST). MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA ... (SÚMULA 331, IV, DO TST). MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-78.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA PRIVADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA PRIVADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-78.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA PRIVADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA PRIVADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ...