emprestimo banco do brasil
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Acordao N° 1322230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Consumidor. Empréstimo bancário. Banco do brasil. Falha na prestação de serviço. Empréstimo consignado. Realizado pelo correntista. Transferência de valores. Ausência de autorização. Prescrição. Art. 206, §3º, iv cc. Acolhida. Sentença mantida. 1. Cuida-se de ação conhecimento ajuizada por correntista do banco do brasil que alegou falha na prestação de serviços bancários,...
... APELANTE(S) ERICH MOHN ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... EMPRÉSTIMO" BANCÁRIO. BANCO DO BRASIL. FALHA ... NA PRESTAÇ\xC3" ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... ção consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes ...
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Acórdão Nº 5000742-59.2022.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 22-11-2023
... RELATIVO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CEDIDO PELO BANCO DO BRASIL, SOB ...
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Acórdão Nº 0000546-72.2011.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DEPÓSITO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL E ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE AO MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE. FATO INCONTROVERSO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... : Banco do Brasil S/A ... : Jailton Dantas de Oliveira ... MUNICIPAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA DE ... PAGAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256508-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA. LEI Nº 2.389/20. AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. VIABILIDADE DA AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Viável o manejo da ação popular para impugnação de lei de efeitos concretos, porquanto a Lei Municipal nº 2.389/20 não se afigura como ato...
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Acórdão nº 1.0000.21.256508-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA. LEI Nº 2.389/20. AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. VIABILIDADE DA AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. Viável o manejo da ação popular para impugnação de lei de efeitos concretos, porquanto a Lei Municipal nº 2.389/20 não se afigura como ato...
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Decisão Monocrática N° 00646371020088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
No recurso de apelação interposto por ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX se discute o direito ao recebimento de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O feito encontra-se sobrestado (ID 8993817; ID 8993825, ID 22171422), tendo em vista que a matéria relativa aos planos econômicos está pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. No...
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Acórdão nº 0576407-16.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Enero de 2018
... Osvaldo de Almeida Bomfim ... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Marcos Caldas ... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... CONTRA O BANCO DO BRASIL. Ausência ...
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Acordao N° 1723893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Alegada fraude bancária. Grave comprometimento da subsistência do agravante. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O agravante alega ter sido vítima de fraude bancária. Afirma que terceiros não identificados abriram uma conta digital em seu nome; clonaram os cartões magnético e de crédito do banco do brasil; realizaram empréstimos fraudulentos...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A ... pleiteadoscancelamentodo contrato de empréstimo realizado junto ao Banco do Brasil, no valor ... -
Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... 1º (Vetado.) 2º Compete ao Banco" Central do Brasil estabelecer a taxa de juros, at\xC3" ... a empreendimentos cujos contratos de empréstimo para produção tenham sido firmados com os ...
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Acórdão nº 0535278-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Roberto Maynard Frank ... Apelante : Banco do Brasil S/ A ... Advogado : Marcos Caldas ... CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELAÇÃO DO BANCO DO ... BRASIL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
... e cinco centavos), decorrente de empréstimo externo; e b) referente a debêntures emitidas em ... em 2 de agosto de 1991, entre a Embraer e o Banco do Brasil S.A., assumido pela União, em 15 de ...
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Decisão Monocrática N° 00646371020088070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EMBARGADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BANCO DO BRASIL SA, HELENA FERREIRA FERRI, FABIANA FERREIRA FERRI, FABIOLA FERREIRA FERRI CASER D E C I S Ã O ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX opôs embargos de declaração contra o acórdão de ID 25808534, cuja ementa é a seguinte: ?APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL...
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Processo nº 0238952-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... BANCO DO BRASIL S A ... Apelado 2: COOPEFORTE ... empréstimo ...
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Decisão Monocrática N° 07115787820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CAMILA VICENTE MOTTA (agravante/ré), em face da decisão proferida nos autos da ação de conhecimento nº 0733463-82.2021.8.07.0001 movida por ELENEIDE DOFF SOTTA (agravada/autora), que deferiu a tutela provisória de urgência, nos seguintes termos (ID 104065692 dos autos de origem): (...) Narra a parte autora que contratou...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001383020084058303), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0000138-30.2008.4.05.8303 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: Márcia Maria Ferreira De Melo APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ACUSAÇÃO E...
... informatizado, utilizando-se de cargo em comissão de gerente no Banco do Brasil, e obteve para si vantagem ilícita em detrimento do Instituto ... 17/19), restou comprovado a contratação de empréstimo consignado na Agência do Banco do Brasil de Serra Talhada/PE após a ... - Acórdão Nº 0800041-22.2023.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-08-2023
- Acórdão Nº 0800969-39.2022.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-02-2023
- Acórdão Nº 0802508-08.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-07-2023
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011481-18.2018.8.19.0068 (Cível), 16-02-2023
Ação de partilha de bens oriundos de casamento com pedido cumulado de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para determinar a meação do imóvel situado na Rua dos Cravos 48, casa 1 - lote 34 - Loteamento Itatiaia II - Rio das Ostras/RJ e o automóvel Mitsubishi TRITON HPE D, placa IVZ0174/SC, cor, vermelha, que devem ser partilhados na proporção de 50
... remanescente do empréstimo junto ao Banco do Brasil, ... bem como o débito ... - Acórdão Nº 0800744-82.2023.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-10-2023
- Acórdão Nº 0801818-49.2022.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-07-2023
- Acórdão Nº 0802092-51.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 30-06-2023
- Acórdão Nº 0802031-18.2021.8.10.0115 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2023
- Acórdão Nº 0800522-54.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-11-2022