empréstimo bbh
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Decisão Monocrática nº 50043196620218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 12-04-2022
... Argumentou que, todavia, verificou diversos descontos em sua conta corrente, a partir de outubro de 2019, sob a denominação “empréstimo BBH" sem ter contratado empréstimo ou recebido valores em sua conta nessa data. Relatou que se dirigiu até a agência bancária e requereu ...
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Acórdão nº 50568030520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGADA A TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. UNÂNIME. RECURSO PROVIDO.
... Assim, tendo em vista que a autora afirmou que não contratou os empréstimo, o pedido de urgência deve ser acolhido, levando em conta relação de consumo e a inversão do ônus da prova cabe à parte ré comprovar a ... -
Acórdão nº 50961563420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO PREVIDENCIÁRIO E A SEGURO DO RAMO VIDA. NECESSIDADE. IMPOSIÇÃO LEGAL. RESTRIÇÃO DO EMPRÉSTIMO ... QUALIDADE DE PARTICIPANTE OU DE SEGURADO ... 1. Cinge-se a controvérsia a saber se caracteriza venda casada a exigência da entidade ...
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Acórdão nº 52382647520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... no presente caso, a parte autora informa quitação do contrato firmado com a instituição financeira ré, mediante o título EMPRESTIMO BBH, indicado no extrato 4 do evento 1. Contudo, pelo somatório dos valores indicados como quitados, se verifica que o valor alcança somente ...
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Acórdão nº 50012761520188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... 3. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 3º, § 2º, incluiu ...
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Decisão Monocrática nº 50303930720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A matéria em discussão não se insere na competência desta Câmara, porquanto versa sobre responsabilidade civil extracontratual, cabendo a redistribuição do feito para uma das
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO MEDIANTE FRAUDE. SUSPENSÃO DE DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ... Deve ser deferida a tutela de urgência quando houver ... -
Decisão Monocrática nº 50274995820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. MULTA COMINATÓRIA. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. A multa cominatória deve ser fixada de forma clara, em montante que não se revele desproporcional ou demasiado elevado, com o intuito de inibir eventual descumprimento da ordem judicial, sendo mecanismo de coação para a...
... ção nº 3.402 do Conselho Monetário Nacional, serão admitidos descontos na conta-registro relativos a parcelas de operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil, desde que autorizados pelo beneficiário. In verbis: ... Art. 2º Na prestação de serviços nos termos do ... - Acórdão Nº 5063784-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
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Acórdão Nº 5033189-40.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... Civil de 2015).No caso, a probabilidade do direito invocado pelo agravante não está demonstrada.Ab initio, importante esclarecer que o empréstimo em questão trata-se de empréstimos com descontos retidos em conta bancária, o qual prevê o débito em conta salário (empréstimo BBH ...
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Acórdão nº 50724245820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO EXTINTO PELO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO CRIVO JUDICIAL. MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. PRAZO DECENAL. DIREITO PESSOAL. ARTIGO 205 DO CC. MÉRITO. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS À MÉDIA DE MERCADO. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À MODALIDADE CONTRATUAL,...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER ... APELANTE: PORTOCRED SA ... -
Acórdão nº 50011184120188211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. NÃO HA FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OMISSÃO., POIS MAGISTRADO FUNDAMENTOU SUA DECISÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O JULGADOR NÃO PRECISA RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES, CABENDO-LHE PRONUNCIAR-S
... adquirida com complicações múltiplas e que há diversos empréstimos descontados de sua conta-corrente junto ao réu, sob a rubrica "Empréstimo BBH". Sinala que os encargos exigidos se mostram exorbitantes. Refere que a sentença é nula, pois não observou o dever de fundamentação, ... -
Acórdão nº 50139885220218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA ... APELANTE: JACI DA SILVA (AUTOR) ...
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Acórdão nº 50034359520208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS: EMPREST. BBH 180830 R$ 262,76, EMPREST. BBH 190530 R$ 299,15, EMPREST. BBH 000035 R$ 177,05, EMPREST. BBH 000006 R$ 135,25, EMPREST. BBH 200130 R$ 299,15, EMPREST. BBH 200229 R$ 320,39, EMPREST. BBH 200330 R$ 299,15, PREV-EMP BBH 000175 R$ 320,69, A INICIAL QUE VEIO DESACOMPANHADA DE...
... 330, § 2º, do CPC : ... “Art. 330 ( ... ) ... § 2º. Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações ... -
Acórdão nº 50040791120208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. - DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO TEM POR PRESSUPOSTO A COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA OU QUITADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O AUTOR NÃO LOGROU DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE
... Diz o autor ter firmado dois contratos de empréstimo com o réu, mediante o pagamento de parcelas mensais nos valores, respectivamente, de R$ 66,17 e R$ 90,91, totalizando R$ 157,07. Afirma que no mês ... - Acórdão Nº 5065525-63.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão Nº 0300691-77.2015.8.24.0031 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... ( ... ) a ré carreou aos autos o contrato pactuado entre as partes (páginas 30/33), no qual é cristalino que o empréstimo no valor de R$ 5.360,34 (cinco mil trezentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) seria pago em 30 prestações mensais, com o primeiro ...
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Acórdão nº 50011836520218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 330 DO CPC. DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO. APELO DESPROVIDO.
... Dispõe o art. 330, § 2º, do CPC/2015: ... “§ 2º. Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações ... - Decisão Monocrática Nº 5065525-63.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2021
- Acórdão nº 1201-002.584 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018