Empréstimo Contraído
-
Acórdão Nº 0051599-78.2021.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À ... REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA ...
-
Processo nº 0304893-31.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... empréstimo ...
-
Processo nº 0007122-18.2012.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Demandante que Sofreu Anotações Negativas Indevidas Em Órgão de Proteção Ao Crédito, por Suposto Empréstimo Contraído. Requerente que Nega a Existência de Qualquer Relação Jurídica Travada Com a Parte Ré Com Relação a Este Contrato. Sentença de Procedência que Merece Ser Confirmada. Aplicabilidade Do Cdc À Espécie. Requerida que Não Logrou Demonstrar
... CRÉDITO, POR SUPOSTO EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO. REQUERENTE QUE NEGA A ... -
Acórdãos nº 1036182-80.2015.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ébito de parcelas em conta corrente conjunta de empréstimo contraído por consorte falecido - Sentença que julgou a ...
-
Acórdão Nº 0201029-69.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2024
APELAÇÃO, DE PARTE A PARTE. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO CONFORME O ART. 1048, I, CPC/15 E ESTATUTO DO IDOSO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO APRESENTADO O CONTRATO. FLAGRANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE ... À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo ... -
Processo nº 0005583-34.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Decisão Agrava Determinando O Depósito Em Juízo de 25% Dos Valores a Títulos de Aluguéis Pagos Pela Empresa de Correios. Ausência de Comprovação por Parte Da Inventariante, Ora Agravante, Das Alegadas Dívidas, que Nem Mesmo Acostou O Contrato de Empréstimo Contraído Pelo Inventariado. Decisão que Não Se Mostra Teratológica. Súmula 59 Do Tjrj. Quantia que
... EMPRÉSTIMO" CONTRAÍDO PELO ... INVENTARIADO. DECISÃO QUE NÃO SE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007258-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DERSERÇÃO E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINARES REJEITADAS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FEITO NO CAIXA ELETRÔNICO - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO ASSINADO PELAS PARTES - APRESENTAÇÃO EM JUÍZO DE INFORMAÇÕES ALUSIVAS À CONTRATAÇÃO - SUFICIÊNCIA - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - EXISTÊNCIA - PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA...
-
Acórdão Nº 0001681-39.2019.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... a juízo para ver reconhecida a inexistência de contrato de empréstimo com o banco demandado, que dá azo a descontos indevidos em seus proventos ... da parte, em razão da cobrança do empréstimo não contraído, lhe gera presumidos danos morais, vez que a vítima necessita de seus ...
-
Acórdão nº 1.0702.16.007892-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - PERCENTUAL ABUSIVO - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA CUMULADA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE. O não enquadramento de...
-
Acórdão Nº 5008276-60.2019.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS - VEÍCULO DA SEGUNDA RÉ DADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PRIMEIRA - DÍVIDA QUITADA - DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL QUANTO AOS DANOS MORAIS - FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO AO GRAVAR VEÍCULO DA AVALISTA DO EMPRÉSTIMO E NÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL - VIABILIDADE DO PLEITO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃ
-
Acórdão Nº 0313935-62.2018.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... INOMINADO. ALEGADA QUITAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO AO RÉU BANCO ... BRADESCO. RÉ ATIVOS S.A. QUE OFERECEU ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801499-68.2021.8.19.0026 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801499-68.2021.8.19.0026 Recorrente: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - réu Recorrido: RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTE - autora Origem: Juizado Especial Cível - Itaperuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... teve seu nome negativado, embora tenha quitado o contrato de empréstimo contraído junto ao réu ... II - Ausência de indicação nos autos das ... -
Acórdão nº 1.0145.14.019898-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DÉBITO DAS PARCELAS EFETIVADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - REPASSE À FINANCEIRA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE - DESCABIMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE . Compete à instituição financeira diligenciar junto à fonte pagadora com o objetivo de obter informaçõ
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000748-95.2019.8.19.0055 (Cível), 23-09-2020
Recurso Inominado no 0000748-95.2019.8.19.0055 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Recorrido: ILDERI BATISTA DE FREITAS Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Contrato de empréstimo. Reconhecimento do vínculo existente entre consumidor e instituição financeira. Descontos realizados em conta corrente que se mostram legítimas em razão de...
-
Processo nº 0018529-48.2014.8.19.0042 de Setima Câmara Cível, 13 de Enero de 2017
Ementa: Apelação cível. Ação indenizatória. Negativação indevida. Dívida de empréstimo não contraído. Consumidor por equiparação. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços. Risco do empreendimento. Fortuito interno. Danos morais in re ipsa. Redução do valor indenizatório, em consonância com os...
... Dívida de empréstimo não contraído. Consumidor por ... -
Acórdão nº 1.0702.13.027171-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA - NASCIMENTO DA PRETENSÃO - PRESCRIÇÃO REJEITADA - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -...
-
Acórdão nº 1001605-59.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR MEIO ELETRÔNICO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA CRÉDITO DO VALOR EM CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA – APELANTE QUE USOU O VALOR – RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA...
... 11.0029Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Bancários, Empréstimo consignado]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... Turma ... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR MEIO ELETRÔNICO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – PROVA DOCUMENTAL ... -
Acórdão Nº 0313467-88.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-06-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR HOMÔNIMO EM RAZÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DO INSS. ABERTURA DA CONTA CORRENTE DO HOMÔNIMO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. RÉU QUE TINHA...
... DESCONTOS NA CONTA SALÁRIO DO AUTOR OCORRIDOS POR ERRO. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR HOMÔNIMO EM RAZÃO DE BENEFÍCIO DO INSS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0007178-81.2017.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-08-2019
... ORDEM DE EMENDA DA ... COMPROBATÓRIOS DA ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ... CONTRAÍDO POR FALSÁRIO. NÃO ATENDIMENTO ... CONSIGNADO O ...
-
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
-
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
- Acórdão Nº 0300656-35.2017.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
-
Acórdão Nº 5000232-15.2021.8.24.0076 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. OPERAÇÃO BANCÁRIA NÃO CONTRATADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA DUAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. TESE INICIAL DE QUE O BANCO DO BRASIL OPERACIONALIZOU DESCONTOS INDEVIDOS NÃO ANALISADA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIRETA POR ESTE ÓRGÃO...
... em síntese, que o próprio autor reconheceu a legitimidade do empréstimo realizado, de forma que o recorrente não tem como cumprir a obrigação, ... EXTRATO DO INSS QUE INDICA QUE O EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM O BANCO PAN E TAMBÉM QUESTIONADO NESTA AÇÃO ERA CONSIGNADO. CONDUTA ... - Acórdão Nº 5002528-16.2021.8.24.0074 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022