endereços pessoas fisicas
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Acórdão Nº 0906657-42.2015.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO DA PARTE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INFORMAÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) DA PARTE EXECUTADA. DISPENSABILIDADE DA MEDIDA CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEDIMENTADA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 876/STJ). SENTENÇA REFORMADA. RETORNO...
... partes, o nmero da inscrio no cadastro de Pessoas Fsicas (CPF), sua identificao e seus endereos ... -
Acórdão Nº 0004129-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... pessoas infectadas ... Lembrou que, após a aprovação ... nomes, dos números de telefone e dos endereços ... pessoas físicas ...
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Acórdãos nº 0217026-77.2007.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... para localização de endereços de testemunhas Inadmissibilidade ... que o autor sofreu agressões físicas perpetradas por seguranças da empresa ... pessoas também estavam sentadas no chão. Uma ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... mandados nem mesmo quando trouxe novos endereços dos executados, pessoas físicas, para nova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-789-82.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO A...
... , consistente na tarefa de localizar endereços" e bens particulares de pessoas físicas, o que, n\xC3" ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... O sistema SIEL somente pesquisa endereços de pessoas físicas. Publique-se. Protocolo ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
... ões que possibilitem a identificação de pessoas físicas ... e jurídicas e sua qualificação, localização de endereços, bem como ... levantamento de antecedentes ...
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Acórdãos nº 2223522-48.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... da demonstração de que as pessoas que assinaram o AR são sócias da ... não foram citadas: as pessoas físicas, porque as cartas foram recebidas ... e em execução, os endereços para localização das devedoras são os ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 5.754, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
... pessoais, tais como os nomes e os endereços de pessoas físicas ou outras informações que ...
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Acórdão nº 1021123-54.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1021123-54.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDAAGRAVADO: TRANSMAXIMA - TRANSPORTADORA MARACAI LTDA - ME EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMETO DA EXECUÇÃO (ART. 921, III DO CPC) – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – INTERESSE DA EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – EVENTUAIS BUSCAS –...
... para agilizar e centralizar a busca de pessoas, busca de ativos e patrimônios em diversas bases ... os dados de qualificação e endereços, assim como vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.” ... Assim, pugna pela reforma da ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... SAPUCAIA e GEISA DE OLIVEIRA SAPUCAIA, pessoas físicas, conforme endereços que constam sob ID ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... O SISBAJUD e o INFOJUD informaram os endereços constantes das minutas anexas ... Intime-se a ... a pesquisa de dados junto ao SIEL (pessoas físicas apenas), SISBAJUD, SERASAJUD e RENAJUD, ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pelos quais é possível de se obter endereços de pessoas físicas, sem a intervenção do ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... recolhimento, cite-se a empresa ré, nas pessoas de seus sócios, conforme requerido às ... de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico" ... -se os executados (empresa e pessoas físicas), nos endereços declinados na petição referida ...
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Decisão Monocrática nº 50963906820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS E VALORES. DESCABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela provisória de urgência, o postulante deve demonstrar a probabilidade do direito (fumus boni juris) e o perigo de dano ou risco ao...
... Citem-se as pessoas físicas e as jurídicas, por meio de seu ntantes legais, nos endereços apontados à Inicial, para apresentarem defesa ... -
Acórdão Nº 0002859-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ários, financeiros e patrimoniais entre pessoas físicas e ... jurídicas, que mobilizaria uma ... os dados de qualificação e endereços, bem como os vínculos patrimoniais, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Defiro o pedido de citação dos Réus pessoas físicas, nos endereços de id 433489853. Acaso o ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... pessoas e impondo deveres específicos aos agentes, ... , embora haja algum debate se os endereços IP podem ser considerados informações pessoais, ... mesmo a perda de determinadas aptidões físicas e/ou intelectuais, o que torna o indivíduo mais ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... fsica ou jurdica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Nesta data, efetuei as pesquisas de endereços nos sistemas judiciais RENAJUD, INFOJUD e ... pessoas físicas) e SERASAJUD, cabendo ao exequente ...
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Acórdãos nº 1002521-33.2015.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... ao feito e que indicou endereços visando à tentativa de localização ... diligenciados, pois em relação as pessoas físicas não é aplicável a "teoria da ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ção de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ... ões para inúmeros problemas das pessoas físicas e jurídicas perante a lei ... 2.1 ... quem são os inadimplentes, seus endereços, valores das dívidas e demais informações ...