Endosso
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Acórdão nº 2007/0297733-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. FACTORING. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão
... 1. No contrato de factoring , a transferência dos créditos não se opera por ... simples endosso, mas por cessão de crédito, subordinando-se, por ... -
Acórdão nº 2009/0234303-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 128 E 460 DO CPC. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO. NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL. SÚMULA N. 284/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA. ENDOSSO-MANDATO. SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃ
... ENDOSSO-MANDATO. ... SÚMULA N. 476/STJ. EXISTÊNCIA DO ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0221758-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o banco, em endosso-mandato, responde pelo protesto...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PROTESTO ... DE DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. PRECEDENTES. DANO IN RE IPSA. PRECEDENTES. VALOR DA ... -
Acórdão nº REsp 1063474 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de...
... DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE CULPA ... 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: Só responde por danos ... -
Acórdão nº 2014/0258050-5 de T4 - QUARTA TURMA
... por danos materiais ... e morais o ... endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato ... e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou ...
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Acórdão nº REsp 1213256 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de...
... DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO ... 1. Para efeito do art. 543-C do CPC: O endossatário que recebe, por endosso ... -
Do endosso-mandato (Código Civil, art 917)
@1. Introdução O endosso-mandato, também conhecido por endosso-procuração,1 constitui uma espécie de endosso-impróprio,2 por meio da qual o endossante-mandante, sem transferir os direitos inerentes ao título, ape...
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Acórdão nº 2013/0418452-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO. ... RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2012/0242445-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : CARLOS GOMES ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROTESTO. ... DUPLICATA NÃO ACEITA. ENDOSSO"-CAUÇÃO. BOA-FÉ DO ... ENDOSSATÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO NÃO ... CABÍVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0205300-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. ARTIGO 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. CONDUTA NEGLIGENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A matéria versada no artigo 472 do CPC apontado como violado no recurso especial...
... MERCANTIL. ARTIGO 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... ENDOSSO-CAUÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. CONDUTA NEGLIGENTE. DANO ... -
Acórdão nº REsp 1169414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. CHEQUE PÓS-DATADO. ENDOSSO. TERCEIRO. DESCONTO ANTES DA DATA COMBINADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- A relação jurídica subjacente a emissão do cheque não pode ser oponível ao endossatário que se presume terceiro de boa-fé, ao tomar a cártula por meio do endosso, ressalvada a possibilidade de confirmação da má-fé por parte deste. 2.- A tese, inserta nas razões do...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. CHEQUE PÓS-DATADO. ENDOSSO". TERCEIRO. DESCONTO ANTES DA DATA COMBINADA. RECURSO IMPROVIDO ... 1.- A relação jurídica subjacente a emissão do cheque não pode ser opon\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0088824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENDOSSO. ... ART. 17, I, DA LEI N. 9.311/96. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO DE ...
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Acórdão nº 2009/0131891-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ENDOSSO-MANDATO. EXCESSO DE PODERES NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE LEVA O TÍTULO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. ÓBICE DA...
... AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ENDOSSO-MANDATO. ... EXCESSO DE PODERES NÃO CARACTERIZADO. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0278325-9 de T4 - QUARTA TURMA
... por danos materiais ... e morais o ... endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato ... e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou ...
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Acórdão nº 2014/0207431-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DO FAVORECIDO POR ENDOSSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A autonomia e independência do cheque goza de presunção relativa, o que torna possível a investigação da causa debendi. 2. As instâncias ordinárias, com base...
... CHEQUE. PLEITO PARA QUE REAVALIE A BOA-FÉ DO FAVORECIDO ... POR ENDOSSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES ... 1. A autonomia e independência do cheque goza de presunção relativa, o ... -
Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
... endosso ... 5. Por expressa previsão do art. 52 do Decreto-Lei n. 413/1969, ...
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Acórdão nº 2012/0095684-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO. CANCELAMENTO. DANO MORAL. VALOR. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS NºS 7 E 475/STJ. 1. Tendo o acórdão de origem consignado que o recorrente recebeu a duplicata via endosso translativo, assume este a responsabilidade por eventual dano causado pelo protesto indevido do título,...
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Acórdão nº 2009/0155302-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PRECEDENTES. 1. A instituição financeira que recebe duplicata de origem irregular mediante endosso translativo responde pelos danos decorrentes do protesto indevido. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 12112
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. PRECEDENTES ... 1. A instituição financeira que ... -
Da Cláusula "Não à Ordem"
... forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de crédito”, quer dizer que a forma é a contratual, embora se possa fazer como se faz o endosso (sem notificação ao devedor), e os efeitos são diversos da transmissão cambial por endosso ... Assim, o cedente responde pela existência ...
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Exoneração de Responsabilidade do Endossante
Pode o endossante inserir a cláusula “Sem Garantia” ao efetuar o endosso. Com ela e por ela o endossante escapa da responsabilidade de regresso, sem, contudo, imprimir restrição ao valor declarado na cártula ...
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Crédito Cambiário e Direito de Regresso
... Sendo o título de crédito negociável, sua circulação em virtude de um negócio jurídico se formaliza pelo endosso e a tradicio, resultando daí que o endossatário agora se acha na posição de credor não só em relação ao devedor obrigado, como também em ...
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O Crédito e seus Títulos
... O endossante há de ter a posse legítima do título, ainda que a tenha por força de um endosso em branco ... Há casos em que o portador do título teve a sua posse por meios diferentes do endosso. Trata-se de posse anômala, mas ...
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Títulos de Crédito Cambiais no Código Civil de 2002
... No art. 914 do Código Civil está disposto: ... “Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título” ... Tem-se, assim, que nos títulos de crédito ...
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Acórdão nº 2009/0177537-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CHEQUE. ASSINATURA NO VERSO. ENDOSSO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DOS TÍTULOS EXECUTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 535 do...
... EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. CHEQUE. ASSINATURA NO ... VERSO. ENDOSSO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. ANÁLISE DOS TÍTULOS EXECUTADOS. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROTESTO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. FATURIZADORA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SÚMULA 475/STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. O recurso especial não comporta o...
... de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título ... de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado ...