Endosso
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Acórdão nº 2008/0198752-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SACADOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO. ILEGITIMIDADE. REJULGAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. REJEIÇÃO. I. No endosso-mandato, só responde o endossatário pelo protesto quando o fez, inobstante, antes, tenha sido advertido da falta de higidez da cártula, ou de que
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE TÍTULO INDEVIDO. ENDOSSO-MANDATO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SACADOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO. ILEGITIMIDADE. REJULGAMENTO. IMPOSSIBLIDADE. REJEIÇÃO ... I. No ... -
Acórdão nº 2008/0001610-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Responsabilidade civil. Protesto indevido. Endosso-mandato. Rejeição dos embargos declaratórios. Fundamentação deficiente. Responsabilidade do mandatário. Entendimento em harmonia com a ...
- Termos de Convênios. Publicação Endosso SINTERTEC
- Acórdão nº AgRg no Ag 1415047 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Prefácio
Endosso Cambial é o mais novo trabalho jurídico desenvolvido por Roberto Silvestre Bento, verdadeiro mestre do Direito com o qual convivi em tempos não ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1255280 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1236024 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Restrição à Circulação
A Lei Uniforme permite a inserção, na letra, da cláusula “não à ordem”, ou a proibição de endosso (art. 15). Tal prática aparentemente restringe a circulação cambial, contrariando a índole do título de crédito que prima pela negociabilidade, ...
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Apresentação
... O endosso cambial é, talvez, o instituto jurídico menos conhecido e menos compreendido dentre os que são abordados pelo estudo dos Títulos de Crédito ...
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Crédito Cambiário e Direito de Regresso
... Sendo o título de crédito negociável, sua circulação em virtude de um negócio jurídico se formaliza pelo endosso e a tradicio, resultando daí que o endossatário agora se acha na posição de credor não só em relação ao devedor obrigado, como também em ...
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Irregularidade em endosso gera extinção da execução do título de crédito
Caso a pessoa que transfere um título de crédito não tenha poderes para isso, a cadeia de endossos ficará prejudicada, e a execução judicial de tais documentos deverá ser extinta. Com essa i...
- Títulos de Crédito Atípicos
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Endosso de peso ao Brasil na ONU
WASHINGTON. As pretensões brasilei ras de obter uma vaga permanente no Con selho de Segurança (CS) da ONU foram o princi pal ponto de dissensão nos debates do aguardado relató rio sobre o Brasil elaborado pelo Council on Foreign Rela tions (CFR),...
- Elementos do Contrato de Seguro: Proposta, Apólice, Endosso e Averbação
- O Ressaque
- Exceções Cambiárias - Algumas Considerações
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Cédula de credito bancário - endosso sem garantia
@Consulta Consulta-nos o Banco (...) (Banco) a respeito de operações com a Cédula de Crédito Bancário - CCB, em relação à qual pretende montar uma operação para oferecimento a seus clientes, materializada pelo endosso de tais títulos aos in...
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Acórdão nº 2005/0007221-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INTERESSE NA APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE PARA A CAUSA DO BANCO PELO ENDOSSO-MANDATO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SERIAM AO RECORRENTE CARREADOS MESMO NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A 'LEGITIMATIO AD CAUSAM' DA ...
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Acórdão nº 2007/0220799-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS ... VIOLAÇÃO AO ART. 39 DA LEI N. 7.537⁄85. EXISTÊNCIA. CHEQUE. ENDOSSO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO BANCO APRESENTANTE DO CHEQUE. PRECEDENTES ... I. Ao teor do art. 39 da Lei nº ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140530 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1426126 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA - Endosso trANSLATIVO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM
- Acórdão nº AgRg no AREsp 130751 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO MANDATÁRIO. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à legitimidade passiva ad causam do Banco mandatário decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse...
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Acórdão nº 2008/0257694-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA IMPOSTA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ - ... -
Acórdão nº 2008/0000582-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 3 ... O banco que procedeu a protesto de duplicata sem aceite, recebida mediante endosso translativo, tem evidente legitimidade passiva para a ação declaratória de inexigibilidade do título ... 4. Agravo regimental a que se nega ...