endosso de cheques
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Acordao N° 1724709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Monitória. Cheques prescritos. Circular motivo 28. Ausência de prova. Endosso anterior à emissão das cártulas. Erro material. Recurso conhecido e não provido. 1. A ação monitória objetiva, ante prova escrita sem eficácia de título executivo, assegurar o pagamento de soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível, determinado bem móvel ou imóvel e adimplemento de obrigação de fazer
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CIRCULAR MOTIVO 28 ... AUSÊNCIA DE PROVA. ENDOSSO ANTERIOR ... -
Acórdãos nº 0048347-87.2012.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... BANCO QUE PROTESTA TÍTULO RECEBIDO ATRAVÉS DE ENDOSSO TRANSLATIVO RESPONDE PELA ILICITUDE DO APONTAMENTO ... declarar inexigíveis os valores representados pelos cheques 850373, 850374 e 850375; tornar definitiva a liminar ...
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Acórdão Nº 5004871-31.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
... CHEQUES. PROCEDNCIA NA ORIGEM.ENDOSSO A TERCEIRO.DENUNCIAO DA CONTROVRSIA ...
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Acórdão Nº 0000633-93.2019.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA ... AUSÊNCIA DE ENDOSSO DO BENEFICIÁRIO. ART. 19 DA LEI Nº ... 7.357/85. SENTENÇA MANTIDA ... entendo que a sentença não merece reforma. Isso porque, os ... cheques objetos da presente ação de cobrança foram emitidos em ... nome de ...
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Acórdão Nº 0300945-81.2016.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... -se dos autos que a ação de execução tem por base 3 (três) cheques emitidos pelo recorrente, Glam Eireli, em favor do recorrido, Efetiva ... foram emitidos nominalmente em favor do recorrido, e não contêm endosso em favor de terceiro.Dessa forma, mesmo que pudesse considerar que ...
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Acórdãos nº 0013655-40.2012.8.26.0286 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Existência de endosso translativo em duas cártulas. Observação de que um os cheques não circulou. Viabilidade de oposição de exceções ...
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Acórdão nº 1.0236.08.015165-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES PRESCRITOS. CHEQUE NOMINAL. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA.
... CHEQUES PRESCRITOS. CHEQUE NOMINAL. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Nº 5005608-37.2020.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... INSUBSISTÊNCIA. CHEQUES NOMINAIS EMITIDOS EM FAVOR DE TERCEIROS. NECESSIDADE DE ENDOSSO NO ...
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Acórdão Nº 0000050-36.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
... REALIZADAS COM PAGAMENTO POR CHEQUES. ADQUIRE O ... DIREITO AO CRÉDITO DA ORDEM DE PAGAMENTO MEDIANTE ... foram avalizados perante seus usuários e, a partir do endosso, comprova-se que ... houve ressarcimento dos usuários pela apelante; ...
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Acórdão Nº 5003728-97.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... de relao contratual com a embargada que justificasse a emisso dos cheques exigidos; b) emisso dos ttulos para o pagamento de servio (confeco de ... apelada.Do que se viu, houve a circulao dos cheques por meio de endosso e no h nenhum indicativo de que a apeladatinha cincia do descumprimento do ...
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Decisão Monocrática N° 07057494820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por KARLA FERREIRA ELOI contra decisão proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em sede de embargos à execução opostos em face de ATIMO GESTÃO DE ATIVOS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAL E SERVIÇOS LTDA, indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos aludidos embargos,...
... haja vista a AGRAVADA no ter: (I) se atentado ausncia de endosso vlido pelo mestre de obras que passou os cheques e efetivamente seu ... -
Acórdãos nº 1001167-94.2017.8.26.0695 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... ” POLO ATIVO -AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENDOSSO AO AUTOR, ...
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Acórdão Nº 0007042-05.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO DO AUTOR-EMBARGADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO (ARTIGO 489, § 1º, I, DO CPC). PONTO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. DEMANDA MONITÓRIA...
... NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, O QUE MOTIVOU A SUSTAÇÃO DOS CHEQUES. AUTONOMIA DO CHEQUE FRENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE LHE DEU CAUSA. LO SUJEITO A ENDOSSO, EMITIDO DE FORMA LÍCITA EM FAVOR DO ENDOSSATÁRIO. INOPONIBILIDADE DAS ... -
Acórdãos nº 2078416-21.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... CHEQUES. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. Alegação de desacordo ... Cheques recebidos pela exequente, ora Agravada, mediante endosso. Restrição probatória na via informal da exceção ...
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Acórdãos nº 1006144-61.2018.8.26.0189 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... APDO : HELENICE APARECIDA ESPINOSA AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS AUSÊNCIA DE PROVA DO ENDOSSO À AUTORA, ...
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Acórdão Nº 0006014-34.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA. CHEQUE NOMINAL QUE DEIXOU DE ... APRESENTAR ENDOSSO OU CESSÃO DE CRÉDITO ... OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 17, LEI DE CHEQUES ...
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Acórdãos nº 1003391-35.2018.8.26.0318 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Leme 1ª Vara Cível Voto nº 33606 Monitória Cheques prescritos Cártulas que circularam por endosso ...
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Acórdãos nº 1001030-97.2018.8.26.0333 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Parcial procedência dos embargos monitórios Endosso em cheque gera apenas efeitos cambiários Apresentação ... , no qual o valor constante é o somatório dos cheques emitidos para pagamento Compra e venda e pagamento com ...
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Acórdãos nº 0000321-40.2013.8.26.0047 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Demanda fundada em cheques prescritos. Embargos monitórios. Sentença de procedência ... dos versos dos cheques que indicam a ausência de endosso. Precedentes. Em ação monitória fundada em cheque ...
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Acórdãos nº 1003994-30.2016.8.26.0011 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... endossatário contra banco sacado, referente a crédito de cheques objeto de fraude. Inexistência de relação jurídica entre ... Ausência de qualquer cláusula nos cheques, relativa ao endosso-mandato descrito no artigo 26 da Lei nº 7.357/1985 ...
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Acórdão Nº 0003937-27.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-08-2023
... DO EXAME DAS CÁRTULAS APRESENTADAS, ... CONSTATA-SE QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS PELA ... RECORRENTE NOMINALMENTE EM FAVOR DE PESSOA ... ÚLTIMO BENEFICIÁRIO REALIZOU O ENDOSSO EM BRANCO ... ASSIM, NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR A REGULARIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0301275-91.2018.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... EMENTARECURSO INOMINADO COBRANA POR LOCUPLETAMENTO ILCITO CHEQUES PROCEDNCIA NA ORIGEM INCONFORMISMO DA R CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ... DEBENDI DESNECESSIDADE CHEQUES PRESCRITOS TRANSFERIDOS POR ENDOSSO CRTULA QUE CONSTITUIPROVADA EXISTNCIA DA DVIDA AUSNCIA DE ELEMENTOS ...
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Acordao N° 1263252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação monitória. Títulos injuntivos. Cheques prescritos. Prova escrita. Aparelhamento. Declinação e evidenciação da causa debendi. Dispensa. Desqualificação dos títulos e do débito retratado nas cártulas. Emitente/réu. Embargos. Interposição. Alegação de desacerto comercial com o destinatário original dos títulos. Prova oral. Indeferimento. Cerceamento de...
... AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULOS ... INJUNTIVOS. CHEQUES PRESCRITOS. PROVA ESCRITA. APARELHAMENTO ... DECLINAÇÃO E ... CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CHEQUES. CIRCULAÇÃO ... ENDOSSO. ENDOSSATÁRIA DE BOA-FÉ. FATOS INCONTROVERSOS. OPOSIÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1010037-96.2015.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Agosto de 2016
... 1) Nos cheques nominais, o endosso do título a terceiro somente se consuma ...
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Acórdão nº 0149909-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Julio de 2016
... pelo IPC/INPC, a partir do efetivo prejuízo (data de emissão dos cheques) e ... acrescidos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da ... inautenticidade ou ilegitimidade do endosso a configurar uma ilicitude, o que, ... porém, não é o caso dos autos ...