Endosso em garantia
18189 resultados para Endosso em garantia
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que o autor da ação não tenha nenhum ... -se em título de crédito quando posto a circular por meio de endosso ... A cédula de crédito rural (art. 41, Decreto-Lei 167/67) e a ...
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Acórdãos nº 1014178-54.2016.8.26.0590 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Protesto indevido. Título entregue em garantia de cédula de crédito bancário e pelo endossatário ... garantia de operação de crédito por meio de endosso caução, sendo titular do crédito, portanto, a própria ...
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Acórdãos nº 1018660-06.2016.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... pela emitente Banco réu que recebeu título por endosso- caução Endosso pignoratício atrai responsabilidade por ... garantia pelo sacador, na modalidade de endosso-caução. Aduz que a ...
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Magistratura TJSC 2019
... 4. A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como (A) nula ... do financiamento, em contratos de financiamento bancário com garantia de alienação fiduciária ... Assinale a opção correta. (A) ...
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Acórdãos nº 1004708-58.2014.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... discutido Desnecessidade Inexistência de garantia legal ou contratual a justificar a denunciação ... transferência do aludido cheque à embargada, mediante endosso, reconheceu a sua veracidade, bem como a prestação ...
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Acórdão Nº 0500558-31.2012.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... 911/69 -CDULA DE CRDITOBANCRIOCOM ALIENAO FIDUCIRIA EM GARANTIA - SENTENA DE PROCEDNCIA - RECURSO DA PARTE R.ANTERIORCONVERSODO JULGAMENTO ... DA DEMANDA, ANTE A POSSIBILIDADE DE CIRCULAO DO TTULO POR ENDOSSO - RESSALVA TOCANTE POSSVEL PENALIDADE A SER IMPOSTA PARA A HIPTESE DE ...
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Acórdão N° 0710745-93.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... LEGITIMIDADE PASSIVA GARANTIDA EM RAZÃO ... DO ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA ... com a informação de que o banco requerido teria recebido como garantia ... de operação de crédito celebrada com JET LIFE TÁXI AÉREO BRASIL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010861-08.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010861-08.2021.8.19.0001 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A Recorridos: ERIC RODRIGUES LOPES e ANA BEATRIZ GRILLO LOPES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Regional da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática N° 07059803720228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... ENDOSSO. EXIGIBILIDADE DO CRDITO. VEDAO AO ENRIQUECIMENTO ILCITO. VALIDADE DO ... de prestao de servios advocatcios em que os ttulos foram dados em garantia, alm do endosso. 5. O devedor somente pode opor as objees que tivesse ... -
Decisão Monocrática Nº 08173736720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/12/2022
... crédito por excelência, que pode circular mediante endosso em preto (quando identifica o endossatário), e em branco ... demonstrado que o avalista se locupletou; 2- O endosso é garantia típica de títulos de crédito. Em virtude disso, o portador ...
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Processo Nº 20070/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 3 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos De Limpesa De Trens Nos Patios Jabaquara, Itaquera E Capao Redondo E Trens Entre Viagens Das Linhas 1 Azul 2 Verde 3 Vermelha E 5 Lilas Da Companhia Do Metro
... Endosso Relativo Ao Seguro Garantia N. 0002450000165 (fls. 261). Demonstrativo De ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ... -
Acórdão nº 0027160-08.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Julio de 2011
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTESTO DE DUPLICATAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REJEIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO. I. No tocante à ilegitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo da demanda, razão não lhe assiste. O entendimento...
... ilegitimidade das instituições financeiras em caso de ter havido endosso-mandato. Alega, ainda, por excludente no dever de indenizar, o exercício ... E por isso o endosso se mostra uma espécie de garantia, que se integra no título, tornando o endossante um coobrigado solidário ...