endosso nota promissória
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Acórdão Nº 0011039-68.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EMITIDA SEM LASTRO COMERCIAL. ENDOSSO- ... LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO ... ou próprios (letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata etc) circulam ...
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Acórdão nº 1.0520.18.000844-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ERRO MATERIAL - CONSTATAÇÃO - ACOLHIMENTO - VÍCIO NO RESTANTE DO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA.1. Constatada a ocorrência de erro material na fundamentação do acórdão embargado, haja vista que o Embargante, na verdade, se trata de endossante do cheque, e, não, de emitente, justifica-se o acolhimento dos embargos para que seja feita a...
... documentos se cuida, na verdade, de endosso em branco. A respeito do endosso em branco, ... : O cheque, como a letra de cmbio e a nota promissria, ttulo que se destina a circular, ... -
Acórdão Nº 0023111-28.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO ... EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO ENTRE PARTICULARES ...
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Acórdão Nº 0501829-47.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... TTULO DE CRDITO.NOTA PROMISSRIAVINCULADA ACONTRATO. ABSTRAOE ... ENDOSSO. CINCIA PELOS ENDOSSATRIOS DO VNCULO ...
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Acórdão Nº 0000870-48.2019.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-08-2022
... RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. COMPENSAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. DÚVIDA SOBRE A LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA DE ...
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Acórdão nº 0003407-07.1998.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... efetuar a cobrança do valor nele aposto (endosso-mandato), somente respondendo por danos ... 85/87, mostram que a quitação da nota promissória nº ... 02/11 verificou-se em ...
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Acórdãos nº 1008158-73.2014.8.26.0604 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Civil ... ”, RT, 9ª ed., pág. 815, nota nº 6 àquele dispositivo legal). Não foi ... pois recebeu o título por meio de endosso-caução; sustenta ainda que o valor dos ... de Genebra, relativa a nota promissória e letra de câmbio”, indicou ...
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Decisão Monocrática Nº 0500631-61.2010.8.24.0075 do Terceira Vice-Presidência, 26-02-2020
... à venda do bem, uma vez que embasado na nota promissória de fls. 29, com vencimento em ... o o recebimento da cártula por meio de endosso pela autora é fato incontroverso nos autos ...
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Acórdão nº 100482 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1984
AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOTA PROMISSÓRIA, TRANSMISSÃO ... ENDOSSO, PROTESTO, ... -
Acórdão nº 100482 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1984
AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
... - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOTA PROMISSÓRIA, TRANSMISSÃO ... ENDOSSO, PROTESTO, ... -
Acordao N° 1272924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Execução. Nota promissória. Incompetência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. I - o foro competente para a cobrança judicial de nota promissória, nos termos do art. 54, § 2º, do decreto nº. 2. 044/1908, é o ?domicílio do emitente a nota promissória que não indicar o lugar do pagamento. ? ii - não obstante, a hipótese é de competência territorial, a qual, diante de sua
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA ... mediante endosso, daí porque a lide não versa sobre relação de ... -
Acórdãos nº 0022211-73.2013.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... da ação título passível de endosso desacompanhado de contrato ... início, cumpre ressaltar que a nota promissória representa prova escrita da ...
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Acórdão Nº 0302062-32.2015.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO CAMBIAL CONEXA À AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS AS AÇÕES E RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DA AUTORA. DISCUSSÃO QUE DEMANDA A ANÁLISE DA VALIDADE DOS TÍTULOS PROTESTADOS E DA EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA PELO PROTESTO....
... No mérito, repisou a tese de endosso" mandato, sustentou a impossibilidade de declaraç\xC3" ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO PARA A ... -
Acórdão nº 0002580-37.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – PREJUDICIAL DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO EXECUTIVA – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO – CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Nota Promissória, Efeitos, Efeito Suspensivo / ... sociedade de advocacia, cuidando-se de endosso ... -
Acórdãos nº 0102356-93.2009.8.26.0346 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Endosso à luz da desconsideração da personalidade ... “a dívida executada é referente a uma nota promissória emitida em 30/11/1996, por ...
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Acórdão Nº 0306775-27.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL MEDIANTE OPERAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. COBRANÇA DESCONHECIDA PELO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DAS CÂMAR
... ) que oendossatrio de ttulo de crdito por endosso-mandato s responde por danos decorrentes de ... INSURGNCIA DA AUTORA.PROTESTODE NOTA PROMISSRIA. TRANSFERNCIA DO TTULO PARA A APELADA ... -
Acórdãos nº 1007371-27.2016.8.26.0005 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... ADMISSIBILIDADE: A nota promissória é um título cambial ... circularam por meio de legítimo endosso translativo. Sustenta a inadmissibilidade ...
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Acórdão Nº 5001297-64.2020.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-11-2022
... valores, realizados anteriormente emisso da nota promissria; (b) entrega de cheque em pagamento da ... no houve a circulao do ttulo por endosso, cabendo-lhe, no entanto, a prova de que houve o ...
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Acórdão Nº 0300207-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... ARGUMENTAÇÃO ATRELADA À EXISTÊNCIA DE ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO PARA A ...
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Acórdão Nº 0300013-81.2016.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... ARGUMENTAÇÃO ATRELADA À EXISTÊNCIA DE ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO PARA A ...
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Acórdãos nº 1002439-72.2016.8.26.0400 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... da Silva EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória Sentença que extinguiu ... : "considerando que não houve endosso do título de crédito, considerando ...
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Acórdão Nº 0545283-27.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
... endosso nos autos; à legitimidade passiva da parte Rival ... que o endosso está configurado no verso da nota ... promissória 1678/E ... 11. Já no que tange ...
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Acórdão Nº 5027938-41.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-11-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A QUINTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADO). APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL REFERENTE A COBRANÇA DESCONHECIDA PELO AUTOR E LEVADA A PROTESTO. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E DA FIGURA DO...
... da instituição financeira e a figura do endosso mandato, bem como a ilicitude do encaminhamento a ... INSURGÊNCIA DA AUTORA. PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO PARA A ... -
Acordao N° 1618012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Ausência de juntada da via original de nota promissória. Controvérsia sobre sua falsidade e sobre a sua custódia na justiça criminal de são paulo. Falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção devida. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor da causa. Sentença...
... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA VIA ... ,00 (cem mil dólares) e transmitida por endosso para a ... executante em 24.04.2020 ... A ... -
Decisão Monocrática Nº 0501829-47.2013.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2022
... oapelante, em sntese, que "a vinculao de uma nota promissria a um contrato subtrai a autonomia do ... ENDOSSO. CINCIA PELOS ENDOSSATRIOS DO VNCULO ...