endosso nota promissória
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Acórdãos nº 1002518-19.2017.8.26.0270 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
"APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA - QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO – CERCEAMENTO DE DEFESA - NOTAS PROMISSÓRIAS EM BRANCO – AUSÊNCIA DE ENDOSSO – NULIDADE – Cabível a concessão do benefício, desde que comprovada de forma eficaz a insuficiência de recursos – Art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, §§s 2º e 3º, do NCPC – Apelante que pleiteou a concessão da...
... EM BRANCO AUSÊNCIA DE ENDOSSO NULIDADE Cabível a concessão ... -
Acórdão Nº 0033247-59.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. EMBARGOS À EXECUÇÃO.1. CHEQUE ENDOSSADO APÓS DEVOLUÇÃO DO BANCO PELO MOTIVO 21. FATO INCONTROVERSO. APELADA QUE SE MANIFESTOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ENDOSSO PÓSTUMO CARACTERIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA LEI DO CHEQUE (LEI Nº 7.357/1985), QUE PRODUZ OS EFEITOS DE CESSÃO CIVIL, O QUE POSSIBILITA A DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE DO TÍTULO....
...ENDOSSO PÓSTUMO CARACTERIZADO, NOS TERMOS DO. ARTIGO 27 ...adversa. Direito cambiário. Nota promissória. Execução de avalista, sócio da. ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3"...ÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ... Registros em nota promissória: . ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
...endosso;. b) operações de crédito sob warants de ...nota promissória ou letra de câmbio,a multa será, ...
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Acórdão Nº 0002928-64.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DOS EXECUTADOS-EMBARGANTES.EXECUÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE NÃO CIRCULARAM. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI". PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O TÍTULO NÃO ENTROU EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... 936043, 936044, 936045, 936046 e 936047 e da nota promissória 01/01. Sustentou o embargante que, ... juros de 1% (um por cento), em troca do endosso dos títulos emitidos por JORGE. Que o ... -
Acórdão Nº 0010895-63.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.I - RECURSO DAS EXECUTADAS/EMBARGANTESEXECUÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE NÃO CIRCULARAM. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI". PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O TÍTULO NÃO ENTROU EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... 936043, 936044, 936045, 936046 e 936047 e da nota promissória 01/01. Sustentou o embargante que, ... juros de 1% (um por cento), em troca do endosso dos títulos emitidos por JORGE. Que o ... -
Acórdão Nº 0005427-84.2012.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DAS EXECUTADAS-EMBARGANTES.EXECUÇÕES DE TÍTULOS DE CRÉDITO QUE NÃO CIRCULARAM. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI". PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O TÍTULO NÃO ENTROU EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... 936043, 936044, 936045, 936046 e 936047 e da nota promissória 01/01. Sustentou o embargante que, ... juros de 1% (um por cento), em troca do endosso dos títulos emitidos por JORGE. Que o ... -
Acórdãos nº 0005225-49.2015.8.26.0495 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" – Banco que recebe título apenas para cobrança, sob endosso-mandato, não é parte legítima para responder à ação declaratória, uma vez que age em nome do mandante – Sentença reformada - Apelação provida. (TJSP; Apelação 0005225-49.2015.8.26.0495; Relator (a): José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Registro - 3ª Vara; Data do...
... título apenas para cobrança, sob endosso-mandato, não é parte legítima para ...Trouxe aos autos, ademais, cópia da nota fiscal e comprovante de entrega ... de Genebra, relativa a nota promissória" e letra de câmbio”, indicou. “Disposiç\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000182-15.2011.8.08.0062 (062110001823)), 02/03/2016
..., liquidez e exigibilidade; (ii) que a nota" promissória não assinada por duas testemunhas n\xC3"...ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO ...
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Acordao N° 1340845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Apelação. Omissão. Obscuridade e contradição. Vícios não verificados. 1. A omissão que autoriza o manejo dos aclaratórios caracteriza-se pela ausência de pronunciamento do julgador ou do colegiado sobre determinado pedido ou sobre determinada matéria relevante arguida. 2. É obscura uma decisão quando não se compreende exatamente o que foi decidido, hipótese não verificada...
...APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. GARANTIA DE DÍVIDA. COBRANÇA. EVIDA. DÍVIDA PAGA. SIMULAÇÃO DO ENDOSSO. VERIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004234-08.2010.8.08.0024 (024100042340)), 01/07/2014
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ENDOSSO. EXECUÇÃO. ...
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Acórdão Nº 5003267-24.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.APRESENTAÇÃO DA CEDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. NECESSIDADE.AUSÊNCIA DE COMPROVANTE NOS AUTOS DO ENVIO DO DOCUMENTO. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. CRITÉRIOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS PELO STJ NÃO ATENDIDOS (AGINT NOS ERESP N. 1539725/DF). RECURSO...
...:"Tratando-se de títulos circuláveis por endosso, como são a cédula de crédito bancário (Lei . 10.931, art. 29, § 1º) e a nota promissória, para autorizar a ação de busca e ... -
Acórdão Nº 0300561-66.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. AVENTADA OMISSÃO DE ASPECTOS IMPORTANTES DA CAUSA, DE PONTO RELEVANTE INVOCADO E DE QUESTÃO ESSENCIAL. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E ABSTRATAS. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO ESPECÍFICO. ACÓRDÃO QUE, DEVIDAMENTE, REFUTOU TODAS AS TESES...
... ingresso de ação contra os emitentes da nota promissória ou contra o endossante, bem como, o ... TÍTULO ACERCA DE SUA TRANSFERÊNCIA VIA ENDOSSO. TEMÁTICAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO ... -
Acordao N° 1663020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Empresarial. Alegação de violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa. Alegação de ?fatos novos?. Insubsistencia. Juntada extemporânea de documento. Preclusão. Ação monitória. Nota promissória. Quitação. Não comprovação. Litigância de má-fé. Alegação de recurso meramente protelatório. Insubsistência. Sentença...
...PRECLUSÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ...mediante endosso, no valor de R$ 52.000,00. Alega que o valor ... -
Decisão Monocrática N° 07043510320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NEWTON RODRIGUES GUIMARÃES em face de decisão proferida, pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que na ação de execução de título judicial, 0718123-46.2022.8.07.0007, suspendeu o trâmite processual, por estar a Nota Promissória executada, vinculada a contrato de compra e venda de imóvel, que...
... suspendeu o trâmite processual, por estar a Nota Promissória executada, vinculada a contrato de ... de boa-fé que a tenha recebido por endosso, o que não ocorreu no caso em questão. Nesse ... -
Decisão Monocrática N° 07269988920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA contra decisão exarada pela MM Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0738945-50.2017.8.07.0001, proposta pela agravante em desfavor de RENATO JEFERSON DE MELLO. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 161658
... caso em tela, a agravante e credora de uma nota promissória emitida pelo agravado no valor de R$ ...ória foi repassada ao Exequente mediante endosso e quando da data de vencimento, o executado não ... -
Decisão Monocrática Nº 0501868-42.2013.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2020
Recurso Especial n. 0501868-42.2013.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Elio João de SousaAdvogados : Sandra Maciel (OAB: 33555/SC) e outroRecorrido : Valmor de SouzaAdvogada : Ana Paula Mitiko Takaki (OAB: 26960/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAElio João de Sousa, com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando violação aos...
... suposta irregularidade no preenchimento de nota promissória declarada prescrita. ...Endosso a terceiro. Exceções pessoais. Inoponibilidade. ... -
Acórdão Nº 0041054-66.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADO EM TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO DE VONTADE, AGIOTAGEM E APLICAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU ILEGAL A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM TAXA SUPERIOR A 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, E A APLICAÇÃO DE CORREÇÃ
...nota promissória. que é parte integrante de mútuo ...COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. DÚVIDA SOBRE A. LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA ... -
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
...Tratando-se de títulos circuláveis por endosso, como são a cédula de crédito bancário (Lei . 10.931, art. 29, § 1º) e a nota. promissória, para autorizar a ação de busca e ...
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Decisão Monocrática N° 07021036420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por NEWTON RODRIGUES GUIMARÃES em face de decisão proferida, pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que na ação de execução de título judicial, 0708388-86.2022.8.07.0007, suspendeu o trâmite processual, por estar a Nota Promissória executada, vinculada a contrato de compra e venda de imóvel, que...
... suspendeu o trâmite processual, por estar a Nota Promissória executada, vinculada a contrato de ... de boa-fé que a tenha recebido por endosso, o que não ocorreu no caso em questão. Nesse ... -
Acórdãos nº 0006801-85.2015.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
*EMBARGOS DO DEVEDOR – Oposição contra execução amparada em termo de confissão de dívida, garantido por nota promissória, cujas emissões são negadas pela empresa executada, inclusive com dados inconsistentes e assinaturas discrepantes – Impugnação da instituição financeira sustentando a higidez do título exequendo – Determinação do magistrado de juntada de prova pericial grafotécnica emprestada...
...ão de dívida, garantido por nota promissória, cujas emissões são ... admite transmissão por mero endosso, a sua apresentação nos autos da ... -
Decisão Monocrática nº 5000685-50.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Marzo de 2012
... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA MPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO ...
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Acordao N° 1280107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil e cambiário. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Existência de relação jurídica. Ônus da prova. Responsabilidade não configurada. Duplicata. Endosso-mandato. Ausência de contrato de venda mercantil subjacente ao título de crédito. Protesto. Responsabilidade do endossatário. Extrapolação dos poderes de mandatário. Ato culposo próprio. Não ocorrência....
...DUPLICATA. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE VENDA MERCANTIL ...18 da Lei Uniforme de Genebra relativa a nota promissória e letra. de câmbio:. Art. 18. ... -
Acórdãos nº 0038816-15.2006.8.26.0334 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
Declaratória de nulidade de título executivo c/c indenização por danos morais. Nota promissória que se encontra atrelada a instrumento particular de contrato de compromisso de venda e compra e outras avenças, que restou rescindido por sentença judicial. Inexigibilidade do título pela cessionária do título, que conhecia sua vinculação ao contrato. Dano moral caracterizado e fixado em R$ 10.000,00...
... Nota promissória que se encontra atrelada a ... Ao receber a nota promissória por endosso agiu dentro dos ditames legais, pois tal ...