Enfermo
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Acórdão nº 2006/0251444-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... urgente, o médico encerra o procedimento, mesmo sabendo que fragmento de agulha cirúrgica se perdeu, acidentalmente, no organismo do enfermo ... 3. Não sofre danos morais paciente que, tão logo se recupera da cirurgia de urgência, é informado de que parte de material cirúrgico foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-25.2012.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/gus/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CUIDADORA DE IDOSO ENFERMO. CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO ... 2. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1182529 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 235146 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220948 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0055071-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DE ENFERMO. LEGITIMIDADE. UNIÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. QUESTÃO MERITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-731000-85.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA 440/TST. É pacífico o entendimento nesta Corte de que o direito à manutenção do plano de saúde depende da permanência do vínculo de emprego, e não da prestação de serviço. Ocorrendo a suspensão do contrato de trabalho, em razão da aposentadoria por invalidez, o trabalhador continuou a
... Corte Superior, por deixar ao desamparo o trabalhador no momento em que se encontra enfermo, necessitando de cuidados médicos. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-76.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VALORAÇÃO DA PROVA. Impossibilidade de processamento de recurso de revista interposto, quando o apelo encontra-se mal aparelhado tendo em vista não indicar nenhum dispositivo legal ou constitucional, na forma da Súmula 221/TST, e tampouco divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. MULTA DIÁRIA. Presentes os pressupostos para a...
... Corte Superior, por deixar ao desamparo o trabalhador no momento em que se encontra enfermo, necessitando de cuidados médicos. Recurso de revista não conhecido ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111740-19.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Durante o período de aposentadoria por invalidez, o contrato de trabalho permanece íntegro embora suspenso alguns dos seus efeitos. No caso, restou incontroverso que a aposentadoria por invalidez foi usada como razão do cancelamento do plano de assistência...
... Mantido o vínculo empregatício não se justifica a supressão da assistência médica, em momento que o empregado, enfermo, mais dela necessita. O empregador, em verdade, não pode cancelar os benefícios que já eram fornecidos quando o empregado estava na ativa, tal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; ... h) contra criança, velho ou enfermo; ... i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; ... j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-908-59.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. REVELIA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA N.º 122/TST. A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST é que a apresentação do atestado ou, pelo menos, a comunicação de que o preposto encontra-se enfermo, deve ocorrer no momento em que tem início a audiência. Do contrário, poderíamos até mesmo dizer que não existe mais o mandamento contido no art. 844, caput,...
... A exegese lógica da Súmula n.º 122/TST é que a apresentação do atestado ou, pelo menos, a comunicação de que o preposto encontra-se enfermo, deve ocorrer no momento em que tem início a audiência. Do contrário, poderíamos até mesmo dizer que não existe mais o mandamento contido no ... -
Acórdão nº 2008/0224758-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DE ENFERMO. LEGITIMIDADE. UNIÃO. ACÓRDÃO FULCRADO PRECIPUAMENTE EM ALICERCE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA IMPRÓPRIA À REFORMA DO DECIDIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284/STJ. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO STRICTO SENSU. SÚMULA Nº 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA Nº 182
... PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DE ENFERMO. LEGITIMIDADE. UNIÃO. ACÓRDÃO FULCRADO PRECIPUAMENTE EM ALICERCE CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA IMPRÓPRIA À REFORMA DO DECIDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-83.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E IMAGEM DO TRABALHADOR - EXPOSIÇÃO DO ESTADO ENFERMO ... - POSSÍVEL PRETERIÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ... - DISCRIMINAÇÃO - CONFIGURAÇÃO DO DANO ... 1. A CLT disciplina, dos arts. 29 ao 35, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2100-53.2003.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SUSPENSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. A jurisprudência atual na SBDI-1 do TST, a qual uniformiza o entendimento das Turmas, adota o entendimento de que não há suspensão da prescrição quando fica suspenso o contrato de trabalho ante a percepção de auxílio-doença, ressalvada a hipótese excepcional de haver nos autos a prova de que o trabalhador não...
... ótese excepcional de haver nos autos a prova de que o trabalhador não tinha como efetivamente acessar o Poder Judiciário enquanto estava enfermo (premissa fático-probatória que, no entanto, não foi registrada no acórdão recorrido). Precedentes. Recurso de revista a que se nega provimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1404-50.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... física e moral do empregado, com a conservação do plano de assistência médica, a fim de se resguardar a saúde do trabalhador enfermo. Não pode o empregador alterar as condições benéficas em prejuízo do empregado, pois já se incorporaram ao seu patrimônio jurídico (arts. 468 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-977-53.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , com a conservação do plano de assistência médica e odontológico geridos pela empresa, a fim de se resguardar a saúde do trabalhador enfermo. Não pode o empregador alterar as condições benéficas em prejuízo do empregado, pois já se incorporaram ao seu patrimônio jurídico (arts. 468 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19200-08.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO QUE NÃO ATACA O DESPACHO DENEGATÓRIO. DESFUNDAMENTADO. A parte agravante não se insurge, em nenhum momento, em face de um dos óbices apontados na decisão agravada; qual seja, a Súmula nº 296, I, desta Corte. Assim, não se considera fundamentado o agravo que se limita a fazer consideração sucinta e...
... O Colegiado de origem condenou a reclamada no pagamento da indenização por dano moral, tendo em vista a nulidade da dispensa do empregado enfermo, e não com base no nexo causal entre a doença e o trabalho desenvolvido na empresa. Assim, por ausência de prequestionamento, incide o teor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... reclamada foi de grande monta para o agravamento da doença; além de que o reclamante foi ... despedido por estar enfermo e no momento em que mais precisava de um plano de saúde. Nesse ... aspecto, manteve o valor arbitrado à indenização por danos morais no ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. Susta a Execução do Contrato Firmado Entre a Fufms - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - e a Ame - Assistencia Ao Menor Enfermo -, por Encontrar-se Eivado de Irregularidade, Contrariando os Ditames das Leis 6.019, de 1974, e 7.102, de 1983, Bem Como do Decreto-lei 2.300, de 1986.
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A importância da implantação dos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde
A hospitalização da morte e o desenvolvimento tecnológico da medicina ao longo do século XX tornaram-na um evento asséptico e solitário que retirou do enfermo a autonomia sobre o próprio processo de morrer. No entanto, o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis estão exigindo que a medicina volte sua atenção ao doente, e não apenas à doença, estimulando o...
... enfermo a autonomia sobre o próprio processo de morrer. No entanto, o envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas não transmissíveis ... -
Acórdão Nº 211392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. O art. 313, III, do Código de Processo Penal estabelece que, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança,...
... prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com ... deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência ... 2. No particular, o paciente, além de ... - Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 215570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. O art. 313, III, do Código de Processo Penal estabelece que, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança,
... prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com ... deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência ... 2. No particular, o fundado receio de recidiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000606-33.2019.5.06.0143), 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RECUSA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. INDICADO POR MÉDICO QUE ACOMPANHA O AUTOR. ROL NÃO TAXATIVO DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. O rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela ANS não é taxativo, contemplando apenas os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e...
... para preservar a saúde do paciente é do médico (e não do empregador), que é o responsável pela orientação terapêutica adequada ao enfermo. A recusa da ré no custeio do tratamento do demandante representa ingerência na ciência médica, em flagrante e inaceitável prejuízo ao paciente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-41.2007.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... , a Turma recorrida no fato de que o cancelamento do plano viria a contrariar sua própria finalidade de amparar o beneficiário quando enfermo. II - Não há falar em ofensa à literalidade do artigo 475 da CLT, tendo em vista a interpretação razoável dada pelo Regional de que a ...