engorda de gado
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Acórdão Nº 0100684-60.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
... todas as fases (cria, recria e engorda). Sendo assim, ... não é possível dizer que, na hipótese, a ... pelo simples fato da transferência interestadual de gado ... configuração ... aquilo que já era pertinente ao tributo que havido ...
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Acórdão nº 1018435-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-02-2024
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO – NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NA TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR – ADC 49 DO STF – EFICÁCIA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2024 – MODULAÇÃO DOS EFEITOS PARA DEMANDAS AJUIZADAS ATÉ 29.04.2021 – RESSALVA APLICÁVEL AO CASO CONCRETO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para o
... intorostaduais — de transferéncias de gado “em pé” entre ... estabelecimento do mesmo titular ... Aduz, em ... engorda ou recuperacio de pastagens, necessita transferir o saldo do ... gado do ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... 6.Mais ou menos 100 (cem) cabeças de gado de engorda Nelore a R$ 2.000,00 cada; 50 garrotas de cor branca a R$ ...
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Acórdão Nº 0700081-13.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-11-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE GADO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. HIPÓTESE SUJEITA AO DIFERIMENTO. ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO COM A SAÍDA DOS SEMOVENTES PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
... ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE ... GADO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. HIPÓTESE SUJEITA AO ... pecuária de bovinos de corte em todas as fases (cria, recria e engorda). Sendo assim, não é possível dizer que, na hipótese, a transferência ... -
Acordão nº 0000120-49.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... as informações que coletou com a própria parte, "camperear o gado em número aproximado de 1100 cabeças em regime de terminação". Não ... No caso, é evidente que o gado em fase de terminação, ou seja, engorda e quase pronto para venda a frigoríficos para abate, é vacinado contra ...
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Acórdão nº 2002.36.00.001690-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... e comercialização de produtos agrícolas, bem como cria,recria e engorda de gado para comercialização, não está a empresa sujeita a inscrição ...
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Acórdão nº 2001.41.00.000954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Agosto de 2005
... e comercialização de produtos agrícolas, bem como cria,recria e engorda de gado para comercialização, não está a empresa sujeita a inscrição ...
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Acórdãos nº 0015255-02.2012.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Compra de cabeças de gado mediante cheque pós-datado, mediante ardil consistente em ... (sua real atividade), fazendo crer que procederia à engorda dos animais, mas, na realidade, logo depois de retirar ...
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Acórdão nº 2005/0208961-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do Araguaia pelos acusados, que ocupam o local com a criação de gado, casas, cercas e currais, preenchendo, portanto, os requisitos do art. 41 ... lá permanecer no intuito de obter lucro fácil com a criação e engorda de bovinos ... Dessa forma, a permanência dos criadores de ...
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Acordão nº 0001147-04.2010.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Septiembre de 2012
... as informações que coletou com a própria parte, "camperear o gado em número aproximado de 1100 cabeças em regime de terminação". Não ... No caso, é evidente que o gado em fase de terminação, ou seja, engorda e quase pronto para venda a frigoríficos para abate, é vacinado contra ...
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Instruções Normativas. IN_1518_2022_GSE - 04-02-2022
... ISENÇÃO - Saída interna de gado asinino, ... bovino, bufalino, caprino, equino, muar, ovino e suíno tinado a criar, ... recriar ou engorda, realizada entre produtores agropecuários ... GO811043 ... RCTE, ...
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Acórdãos nº 0001936-10.2011.8.26.0185 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... boa-fé sobre o aludido terreno, período em que criava gado de corte. É sobre esta parte ideal que recai o objeto desta ... desta porção de terra apascentando bois para engorda ... A área de terra que o depoente cuidava para o Sr. Newton ao ...
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Processo Nº 14/1999 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-05-2000
... venda de determinado número de cabeças de gado bovino, equivalente a um determinado peso em arrobas, ... estabelecendo ... limite mínimo de engorda do gado bovino objeto da negociação. O investidor entregava as cabeças ...
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Relatório e Voto com número 0216898-74.2017.8.09.0134 da 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... que tem conhecimento de o recorrente ser fazendeiro que engorda bois ... Igualmente em depoimento pessoal, o apelante José Eurípedes de ... de 1.000 (mil) cabeças de gado, e que nunca soube que precisasse tomar dinheiro ... emprestado de ...
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Relatório e Voto com número 5416988-92.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-02-2023
... prática corriqueira para fins de cria, recria e engorda de rebanho bovino, ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 5416988-92.2022.8.09.0051 ... rebanho de gado por eles realizadas entre suas fazendas, vez que inocorrente ...
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Acórdão Nº 0700415-82.2021.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE GADO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. HIPÓTESE SUJEITA AO DIFERIMENTO. ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO COM A SAÍDA DOS SEMOVENTES PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
... GADO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS ... DO MESMO TITULAR. HIPÓTESE SUJEITA AO ... pecuária de bovinos de corte em todas as fases (cria, recria e engorda). Sendo assim, não é possível dizer que, na hipótese, a transferência ... -
nº 2003.01.00.016533-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
... Cria-se algum gado nas colinas de Trancoso, e o escrivão, sobretudo, possui um grande ... O campo dá um pasto seco e nutritivo, com que o gado engorda depressa; entretanto, se não é mandado imediatamente para uma pastagem ...
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nº 2004.04.01.003085-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. COOPERATIVA. COMÉRCIO DE CEREAIS. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO. ATIVIDADE BÁSICA. 1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional...
... EMPRESA AGROPECUÁRIA. REGISTRO. OBJETO SOCIAL: CRIA, RECRIA E ENGORDA DE GADO BOVINO, PLANTIO DE CEREAIS. INAPLICABILIDADE, IN CASU, DOS ART ... -
Os valores mobiliários na nova lei das S/A
... ou "parceiros tratadores e criadores" encarregam-se da compra, engorda e venda do animal ... O contrato de "boi gordo" pode ser considerado uma ... ,4 dentre as quais incluem-se as empresas ligadas à engorda de gado ... A Lei 10.303/2001, ao dar nova redação ao art. 29 da Lei ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N° 134 2022ALTERA PORTARIA 137 2021
... ao gado em pé; ... CONSIDERANDO a necessidade de ajustes na legislação ... 2) nas saídas de gado em pé para abate, cria, recria, engorda ou ... qualquer outra finalidade, em operações interestaduais ou de ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à antiga necessidade de os fazendeiros reunirem o gado, e a transformação, com o tempo, em espetáculo ... Aí ele vai engordando. O abate se aproxima e a engorda é acelerada. Os bois são castrados e, para não perder peso, ...
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Acordao N° 1254547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Civil. Cédula de crédito rural hipotecária. Alongamento da dívida. Lei n. 12. 409/2011 e resolução bacen n. 4. 545/2016. Direito subjetivo do produtor rural. Súmula n. 298 do stj. Atividade pecuária. Estiagem prolongada. Crise econômica. Dificuldade. Comercialização de produtos. Prejuízo com a atividade. Revelia. Presunção de veracidade. Comprovação dos fatos. Prorrogação por dez anos...
... prejuízos financeiros com a engorda e a venda de bovinos para abate, como a denominada “Operação ... Carne ... bovinos e estava com o gado na expectativa de engorda e procriação para comercialização de seus ...