enquadramento categoria diferenciada

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. PROFESSORES. Não obstante a Reclamante pertencer a categoria profissional diferenciada, uma vez que é professora, não pode ser beneficiada com a Convenção Coletiva de sua categoria, visto que a empresa para a qual trabalha não foi parte na elaboração do instrumento normativo cuja aplicação pretende, nem diretamente nem por meio...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA (alegação de violação dos artigos 8º da Constituição Federal e 511, §3º, e 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, divergência à Orientação Jurisprudencial nº 55 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO INTEGRANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Na exegese da Súmula nº. 374 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o "empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. O processamento do recurso revista não se viabiliza por ofensa aos artigos 570 e seguintes da CLT, porque, conforme se depreende do acórdão regional, não obstante o enquadramento sindical do reclamante na categoria profissional diferenciada dos professores, não lhe foi reconhecido o direito...

A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O C. TST tem se manifestado no sentido de que, na condição de vendedor (gênero), o empregado é regido pela legislação especial (Lei nº 3.207/57), sem a distinção quanto à aplicação da referida norma para duas espécies de vendedores, os viajantes e os pracistas. Assim, o...

AGRAVO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. 1. AMBEV. EMPREGADO VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirma-se a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista interposto pela

ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO (artigos 5º, LV, da CF e 128 e 460 do CPC/73 e divergência jurisprudencial). Conforme exposto pelo TRT,

AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57. Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIRIGENTE. GARANTIA AO EMPREGO. CANDIDATURA. REGISTRO. ELEIÇÃO. COMUNICAÇÃO. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em divergência jurisprudencial inespecífica não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 296 do c....

ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS . O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. 1. Não se viabiliza o processamento do recurso de revista, quando verificado que a alegação de violência aos artigos 611 e 613 da CLT esbarra no óbice do Enunciado nº 297 do TST, não logrando êxito o Reclamante, por outro lado, em demonstrar a ofensa ao artigo 511, § 3º, da CLT e o conflito com a Orientação Jurisprudencial nº

RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema de enquadramento sindical, em nosso país, se encontra disciplinado no art. 511, §§ 2° e 3º, da CLT, que estabelece a atividade preponderante da empresa como referencial para se definir o sindicato ao qual o empregado e o empregador restarão vinculados. Todavia, no caso de categoria diferenciada, hipótese dos presentes autos,...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. INAPLICABILIDADE DAS CCTs. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. O enquadramento sindical do empregado na respectiva categoria profissional é definido pela a atividade predominante da empresa, ressalvada a hipótese da categoria diferenciada. Dando interpretação às normas celetistas, quanto à categoria diferenciada, o Colendo TST editou a Súmula nº 374,...

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. CRITÉRIO LEGAL DEFINIDOR. O critério geral definidor do enquadramento sindical do empregado é o da atividade preponderante da empresa, conforme dispõe o § 2º do art. 581 da CLT, aplicado pelo Regional à solução da lide, pois o Reclamante, ocupante do cargo de padeiro, não integra categoria profissional diferenciada...

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E DO RECLAMANTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, a AMBEV. S.A., o vínculo empregatício se forma diretamente com ela, nos termos da Súmula 331, I, do C. TST. 2) ENQUADRAMENTO...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTAS. MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE MERCADORIAS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. CATEGORIA DIFERENCIADA NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, eis que plenamente entregue a jurisdição, sem qualquer omissão a ser sanada.