enquadramento categoria diferenciada

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial, os arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, na forma dos Enunciados nºs 23 e 296-TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA. Recurso desfundamentado. Matéria fática. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA. Violação e nulidade não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. Não se tratando o vendedor de empregado integrante de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Constatada a possível violação do artigo 7º, VI, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADVOGADO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O Reclamante, advogado, exerceu profissão...

I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...

RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESCARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O quadro fático delineado pelo acórdão regional, insuscetível de reexame nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST), aponta para o desvirtuamento do contrato de estágio, consistindo típica relação de emprego, na medida em que não observado o objetivo precípuo de complementariedade da formação....

RECURSO DE REVISTA - INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (SENAI) - ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR O artigo 317 da CLT exige para o enquadramento do trabalhador na categoria diferenciada dos professores a habilitação legal e registro no Ministério da Educação. A necessidade de ministrar aulas não é mencionada. A prova não autoriza considerar o reclamante como integrante da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A SBDI-1 desta Corte tem-se manifestado no sentido de que a Súmula 357 do TST alcança até mesmo a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da testemunha e do reclamante sejam idênticos. Vale consignar que o Regional afastou de forma categórica a alegada troca de favores entre a reclamante e a testemunha....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal e 511, §§ 2º e 3º, e 579 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INSTRUTORA - EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO LEGAL E REGISTRO NO MEC O Eg. TST firmou o entendimento de que a falta do requisito formal contemplado no artigo 317 da CLT, relativo ao registro profissional junto ao MEC, não impede o enquadramento do empregado como integrante da categoria profissional diferenciada de...

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIGITADOR. INOCORRÊNCIA. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, "ex vi" do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado, do que não cuida a espécie, relacionada à...

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. 1. Regra geral, o dissídio coletivo não é o meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois a matéria relativa ao enquadramento sindical é afeta à competência da Vara do Trabalho. 2....

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. O empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra...

RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO RECONHECIDO. NORMAS COLETIVAS COLACIONADAS. DIFERENÇAS DEVIDAS. Constatando-se que as convenções coletivas de trabalho juntadas aos autos estabelecem uma carga horária de 30 horas semanais para os farmacêuticos, sendo que essa previsão encontra também determinação semelhante nos acordos coletivos, faz jus o autor às...

EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDORES E VIAJANTES. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, não importando se o empregador participou do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DA ECT. ATIVIDADES DE BANCO POSTAL. JORNADA DE TRABALHO. APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DOS BANCÁRIOS PREVISTA NO ART. 224 DA CLT. POSSIBILIDADE. Em regra, o enquadramento de categoria profissional se dá pela atividade preponderante da empresa, exceto quando não é possível identificar a atividade preponderante e quando a singularidade da...

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE À SÚMULA 374 DO TST - PROVIMENTO. Diante da possível contrariedade à Súmula 374 do TST, que não foi observada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA -...

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIFERENÇAS DE SALÁRIO NORMATIVO. O fato de ser o trabalhador integrante de uma categoria diferenciada não é capaz, por si só, de gerar obrigações a uma empresa que não foi suscitada em dissídio coletivo ou signatária de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Os acordos e convenções coletivas vinculam as partes signatárias, e a sentença normativa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. PREPOSTO. Ante os termos dos arts. 130 e 405, § 3º, IV, do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando o indeferimento da oitiva de testemunha encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Conforme o disposto nos arts. 511 e 570, caput , da CLT, o enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade econômica predominante da empresa, bem assim se observa o local da prestação de serviços (Princípio da Territorialidade), excetuados os empregados pertencentes à categoria profissional...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. O enquadramento sindical do empregado na respectiva categoria profissional é definido pela a atividade preponderante da empresa, ressalvada a hipótese da categoria diferenciada. Dando interpretação às normas celetistas, quanto à categoria diferenciada, o Colendo TST editou a...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST - O enquadramento sindical do empregado na respectiva categoria profissional é definido pela a atividade predominante da empresa, ressalvada a hipótese da categoria diferenciada. Dando interpretação às normas celetistas, quanto à categoria diferenciada, o Colendo TST editou a Súmula nº 374, sedimentando...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO C. TST. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. I - No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal, razão pela qual o exame da admissibilidade do recurso de revista se restringe aos pressupostos do artigo 896 da CLT. Preliminar rejeitada....