enquadramento categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3012-33.2015.5.12.0003) 18-04-2018
... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ART. 896, "A" E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3793/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE EM CATEGORIA DIFERENCIADA TELEFONISTA DIFERENÇAS SALARIAIS - É incontroverso que a obreira exercia exclusivamente atividades típicas de telefonista, ou seja, pertencia a categoria diferenciada, de modo a tornar incabível o seu enquadramento como bancária, a teor do Enunciado nº 117 do TST. Na hipótese, aplicável o art. 227 da CLT,...
... ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE EM CATEG O RIA DIFERENCIADA ... de telefonista, ou seja, pertencia a categoria diferenciada, de modo a tornar incabível o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14260/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SENAI. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR. Não se caracteriza como professor o instrutor de ensino profissionalizante, cujas atividades são voltadas para o ensinamento teórico e prático no campo industrial e comercial, dando ênfase à prática profissional, quando os requisitos legais exigidos para o enquadramento na categoria diferenciada
... ENQUADRAMENTO NA ... CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fi
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SUMARÍSSIMO. Não ficou demonstrado e a autora pertence a categoria profissional diferenciada. Portanto, não há que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. SÚMULA 296, I DO TST. Inviável a admissibilidade dos embargos tendo em vista que os
... E 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA PROFISSIONAL ... diferenciada, decorreu das mesmas premissas fáticas ... -
Acórdão Nº 0021614-57.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
EMENTA PROPAGANDISTA VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato representante...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000227-03.2019.5.06.0011), 16-06-2020
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante da empregadora, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. Recurso Improvido.
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Acórdão Nº 0020389-68.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
EMENTA PROPAGANDISTA-VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST . Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas por sindicato...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-78.2009.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS RMACÊUTICOS. CATEGORIA DIFERENCIADA. Embora, via de regra, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-ED-RR - 102400-34.2007.5.04.0027) 14-06-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ...
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Acórdão Nº 0020448-17.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA Enquadramento sindical. Categoria profissional diferenciada. Súmula 141 do TRT4. Ação julgada procedente em parte para, com fundamento na Súmula 141 do TRT4, independentemente de a reclamada ter sido suscitada, declarar aplicáveis à relação de emprego mantida entre as partes as normas coletivas da categoria diferenciada dos empregados motociclistas e, por consequência, condená-la ao...
... EMENTA Enquadramento sindical. Categoria profissional diferenciada ... -
Acórdão Nº 0020986-64.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-09-2019
EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. Incontroverso que o reclamante desempenhou a função de vigilante, integra categoria diferenciada, nos termos do art. 511, § 3º, da CLT, conforme as "Categorias Diferenciadas" do Anexo do art. 577 da CLT, sendo aplicáveis as normas coletivas juntadas com a petição inicial. Recurso do reclamante provido no...
... EMENTA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-274/2006-004-06.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA - O Regional, após minucioso exame do conjunto fático-probatório, constatou que, com a mudança estrutural da empresa, alteração da sua atividade preponderante e cessões de empregados no âmbito da administração pública, hipótese dos autos, o enquadramento sindical de seus empregados pode ser alterado, não se...
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA - O Regional, ap\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222500-88.2008.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA Nº 374 DO TST. CATEGORIA ... integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5677/2001-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR DO SENAC. REMUNERAÇÃO POR HORA TRABALHADA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 296 DO COLENDO TST. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido....
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE PROFESSOR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21284-46.2017.5.04.0741)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O enquadramento na exceção contida no art. 62, I, da CLT não depende apenas do exercício de trabalho externo, mas também da impossibilidade de controle de jornada pelo empregador. No caso, o Tribunal Regional evidenciou que a jornada de trabalho da...
... EXTERNO ... O enquadramento na exceção contida no art. 62, I, da CLT não ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002305-87.2011.5.06.0192), 11-09-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - DESMEMBRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - In casu, entendo que ocorreu o legítimo desmembramento sindical, em função da especificidade da categoria, em conformidade com o disposto nos arts. 570 c/c art. 571 da CLT e de acordo com a previsão inserta no art. 8º, II da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento.
... DE TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - DESMEMBRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA ... de que representa a categoria diferenciada dos estivadores; (b) a aplica ç ã o de multa ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002306-72.2011.5.06.0192 (02996-2002-906-06-00-7)), 02-10-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. In casu, entendo que ocorreu o legítimo desmembramento sindical, em função da especificidade da categoria, em conformidade com o disposto nos arts. 570 c/c art. 571 da CLT e de acordo com a previsão inserta no art. 8º, II da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento.
... DE TRABALHO DE IPOJUCA - PE EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESMEMBRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ... de que representa a categoria diferenciada dos estivadores; (b) a aplica ç ã o de multa ao ... -
Acórdão Nº 0020102-73.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-09-2020
EMENTA PROPAGANDISTA, PROPAGANDISTA-VENDEDOR E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SÚMULA 374 DO TST. Quando a empresa atua fora da base territorial onde se situa sua sede, assume o ônus dessa atuação, sujeitando-se às normas coletivas vigentes naquela base territorial, mormente considerando que celebradas
... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021650-31.2014.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. UBEA . Na hipótese, o autor não pertence à categoria diferenciada. O enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante da empregadora, à luz do disposto no art. 511 da CLT,
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. UBEA ... Na hipótese, o autor não nce à categoria diferenciada. O enquadramento sindical do ... -
Acórdão Nº 0020444-36.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, não importando se o empregador participou do dissídio coletivo.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000042-25.2020.5.06.0012), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante do empregador, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511 do diploma consolidado. No caso dos...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. No direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-201/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor de natação de clube recreativo não se enquadra na categoria profissional dos professores. Recurso de revista a que se dá provimento.
... INSTRUTOR DE NATAÇÃO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Instrutor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4899/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial, os arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, na forma dos Enunciados nºs 23 e 296-TST.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6089/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA. Recurso desfundamentado. Matéria fática. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA. Violação e nulidade não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ... CATEGORIA DIFERENCIADA. Recurso ...