enquadramento sindical
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-34.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206600-80.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92400-04.2007.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244900-14.2009.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-70.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). 2) CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento.
... 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). 2) CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1304-74.2010.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233100-76.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62300-18.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O OGMO E A USIMINAS. Conforme ...
-
Acórdão nº 2007/0041053-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção para o SESC e SENAC, porquanto inseridas no mapa de enquadramento sindical previsto no art. 577, da CLT e seu anexo, bem como ligadas à ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1488-23.2012.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-31.2011.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SOCIEDADES COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINTRACOOP. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COOPERATIVA...
... - SINTRACOOP. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-755-15.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MULTA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-47.2011.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-94.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SUPRESSÃO DE HORAS -IN ITINERE-. O processo sob exame segue o rito sumaríssimo, razão pela qual somente é cabível a interposição de recurso de revista nas hipóteses previstas no artigo 896, § 6º, da CLT, ou seja, quando houver contrariedade a súmula de jurisprudência...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR RURAL. USINA DE CANA-DE-AÇÚCAR. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102000-47.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-825-30.2013.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme deste c. TST, não há como admitir o recurso de...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... STF. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1184-76.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do c. TST, do que dispõe o artigo 896, § 4º da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1755-78.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. APLICAÇÃO DAS MESMAS VANTAGENS DA CATEGORIA BANCÁRIA. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não privilegiando as funções exercidas pelo empregado. Os empregados da ECT não se beneficiam das normas coletivas celebradas pelos bancários. A ECT, na condição de correspondente bancária (Banco Postal)
... ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. O enquadramento sindical toma por base a atividade preponderante da empresa, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-535-73.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... LIMITES DA CONDENAÇÃO. JUROS DE MORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223400-09.2008.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 296, AMBASDO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 338, I, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULAS 126 E 296, AMBASDO TST). HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-775-91.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS. FORMA DE CÁLCULO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art.
... II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ENQUADRAMENTO" SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Interposto à deriva dos requisitos tra\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-54.2011.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O enquadramento sindical ocorre em função do local da prestação de serviços. Não bastasse, comprovada a subordinação ao local da contratação, correta a determinação de observância da norma coletiva pertinente. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O enquadramento sindical ocorre em ...