enquadramento sindical atividade preponderante

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a ...- do sindicato, quando se tratar de sindicalizado; e. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...CAPITULO II Do enquadramento sindical. ARTIGO 570. Os sindicatos ..., sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33100-80.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEPÓSITOS DO FGTS. MULTA DE 40%. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 4. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ISENÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de...

    ...MULTA DE 40%. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. 4. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216800-14.2008.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97700-64.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. enquadramento sindical. atividade preponderante. contribuição SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... enquadramento sindical. atividade preponderante. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-38.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) COISA JULGADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. HOLDING. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ART. 579 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da categoria econômica -a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas-. Portanto, a natureza

    ...RECURSO DESFUNDAMENTADO. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1067-84.2011.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de

    ...RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183-97.2011.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-06.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da OJ nº 111 da c. SDI-I/TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

    ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ...

  • Acordão nº 0000119-59.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. É a atividade preponderante que determina o enquadramento sindical.

    ...ILEGITIMIDADE ATIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. . Alega o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90600-87.2008.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ... OPERADOR DE TELEMARKETING. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198500-15.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. TELEMARKETING (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES TRAZIDOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS DESCONSTITUÍDOS PELA PROVA TESTEMUNHAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). REFLEXOS DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (AUSÊ

    ...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acordão nº 0000085-63.2010.5.04.0821 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Na esteira do disposto no art. 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical deve ocorrer pela atividade preponderante do empregador. Caso em que o contrato social da ré demonstra a atuação preponderante em serviços de portaria e recepção, não se reconhecendo a representação pretendida pelo autor, sindicato dos...

    ... de confirmação da condição de sindicalizados dos empregados, bem como de autorização ... autor, a verificação do próprio enquadramento sindical, matéria que constou expressamente da ... particular, a recorrida afirma que sua atividade preponderante é a de “prestação de serviços ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-23.2007.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1105000-80.2005.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. MÉDICO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o enquadramento sindical se dá em face da atividade preponderante da empresa, salvo se o empregado for integrante de categoria profissional diferenciada. In casu, restou consignado no v. acórdão

    ...GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. EXCEÇÃO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1767-25.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Estabelece o artigo 511, § 1º, da CLT estabelece como vínculo social básico da categoria econômica "a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas". Portanto, a natureza da atividade é que se apresenta como critério de vinculação da categoria,...

    ...2ª Turma GMJRP/crs ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ...

  • Acordão nº 0000177-34.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREVALÊNCIA. O enquadramento sindical do empregado, segundo a regra geral do ordenamento jurídico pátrio, observa a atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no art. 511, § 3º, da CLT, que ressalva as categorias profissionais diferenciadas.

    ... e pelos seguintes fundamentos: enquadramento sindical (sustenta não ter sido demonstrado que a primeira ré desenvolvia atividade na construção pesada de estradas e ... demandada revela que sua atividade preponderante é a construção de estradas, obras de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO DA EMPRESA SUSCITANTE. ABUSIVIDADE DA GREVE. CONFIGURAÇÃO. O exercício do direito de greve, meio de pressão máximo para obter do empregador a satisfação das reivindicações da categoria profissional, submete-se aos limites descritos na lei para que não se configure abusivo, conforme dispõe o art. 9º, -caput- e § 2º, da Constituição Federal....

    ...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O ...

  • Acordão nº 0001488-79.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical dá-se pela atividade preponderante da empresa, salvo nos casos de categoria profissional diferenciada.

    ... guias de recolhimento da contribuição sindical anual, juros e correção monetária e ...581 da CLT, não havendo atividade preponderante a determinar o enquadramento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-57.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. 1. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que a atividade preponderante - a definir o enquadramento sindical - é a da empresa, e não a de cada uma de suas filiais. Registrou, com efeito, que pelo -fato de a Empresa se evidenciar por dois ou mais estabelecimentos...

    ...NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. 1. ...

  • Acordão nº 00701-2007-019-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Abril de 2009

    GRUPO ECONÔMICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO BANCO INTEGRANTE DO CONGLOMERADO. CONDIÇÃO DO EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical do empregado, segundo a regra geral do ordenamento jurídico pátrio, observa a atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no art. 511, § 3º, da CLT, que ressalva as categorias profissionais diferenciadas.

    ... (sustentam não ser cabível o enquadramento da autora na categoria profissional dos ... profissional se estabelece conforme a atividade preponderante da empresa, bem assim que o rol de ... constitucional, constituiu monopólio sindical, pelo que não é e nem nunca foi restrita aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121600-19.2006.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. A Corte Regional reconheceu que uma vez que a reclamada desempenhava várias atividades, o seu enquadramento sindical se daria pela atividade preponderante, nos termos do artigo 581, § 2º, da CLT, e que, no caso, era o trabalho em telemarketing, sendo devidas as diferenças...

    ...1. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ...

  • Acordão nº 0109000-85.2008.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento sindical, via de regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos do artigo 581, § 2º, da CLT. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. VALIDADE. Tendo a reclamada comprovado documentalmente a existência de regime...

    ...O juízo de origem, apurando o enquadramento sindical do autor na categoria da atividade ... deve ser pautado pela atividade preponderante do empregador, consoante dispõe o art. 581, ...

  • Acordão nº 0143000-72.2008.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

    ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. ART. 511 DA CLT. O enquadramento sindical do empregado em determinada categoria se dá consoante a atividade preponderante exercida pelo empregador, a qual, no caso, é a fabricação de produtos de panificação e confeitaria.

    ..., em razão de inexistir credencial sindical juntada nos autos, nos termos do que determina o ...Norma coletiva aplicável. Enquadramento sindical. Ônus da prova. A sentença, do a especificidade da atividade exercida pelo reclamante, entendeu que seus ... sindical se dá pela atividade preponderante da empresa e que seu objeto social não é ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-90.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TELEATENDIMENTO. INSTRUMENTOS COLETIVOS APLICÁVEIS. Diante da delimitação do eg. Tribunal Regional de que a atividade preponderante da reclamada está relacionada com o teleatendimento e que a reclamante trabalhava nessa função, não há como deixar de aplicar norma coletiva firmada entre o Sindicato patronal das empresas de...

    ...RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-881-98.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão regional que foi contrária aos seus interesses. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO RECLAMADO. A tese recursal, quanto à análise da atividade...

    ...ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO RECLAMADO. A ...