enquadramento sindical clt
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Acórdão nº 2007/0166744-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inexigibilidade da referida contribuição, por ausência de enquadramento no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, segundo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000562-88.2015.5.06.0002), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DA PARTE AUTORA. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do processo e deve velar pelo rápido andamento das causas, nos termos do art. 765 da CLT, não configurando cerceamento de defesa a dispensa do depoimento das partes, o qual consiste, inclusive, faculdade...
... 848, caput, da CLT. 2) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BANCÁRIO. Restando demonstrado que a reclamante, embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001241-27.2013.5.06.0142), 08-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO" SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL ... O enquadramento sindical, via de regra, \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 606-48.2017.5.06.0193)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO SINDICAL - NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL 1. Nos termos do art. 511 da CLT, em regra, o enquadramento sindical do empregado é realizado em função da atividade econômica preponderante do empregador e da base territorial
... ENQUADRAMENTO SINDICAL – NORMA COLETIVA INAPLICÁVEL ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001207-59.2014.5.06.0193), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é dado, em regra, ressalvadas as categorias diferenciadas, pela atividade preponderante desenvolvida pelo empregador (CLT, artigo 611). E, ainda que a empresa exerça mais de uma atividade, é em razão da atividade principal por ela realizada que se tipifica sua categoria...
... DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é dado, em regra, ressalvadas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000775-88.2015.5.06.0004), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511 e art. 581 da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. Da análise do estatuto social restou devidamente comprovado que a reclamada não é instituição de ensino. As convenções coletivas as quais se pretende a aplicação...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1016-30.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais indicados ou contrariedade à...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-11.2016.5.06.0351), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SCMEPP). REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT À RECLAMANTE. EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento sindical do trabalhador é realizado pela atividade preponderante da empresa, a
... EXCEÇÃO DO ART. 62, II, DA CLT. O enquadramento sindical do trabalhador é realizado pela atividade preponderante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148441-26.2002.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... OJ 115 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "A" E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159240-70.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL PATRONAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL PATRONAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000100-10.2011.5.06.0023 (00247-2004-371-06-00-7)), 10-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-75.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MEIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 740-93.2011.5.01.0009) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUSPENSÃO DO PROCESSO. BANCO SUBMETIDO AO REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. OJ 143 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO E LIMITAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. ART. 896, "C", DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. SÚMULAS 126 E 296,I, DO TST. ART. 896, "
... SÚMULA 126 DO TST ... ART. 896, "C", ... DA CLT - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. SÚMULAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-06.2013.5.06.0023), 04-05-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... EMENTA: I - RECURSO ORDIN Á RIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000436-92.2016.5.06.0102), 30-11-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento...
... EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41540-15.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS E ADICIONAL. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. TEMPO DE DISPONIBILIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT - REMUNERAÇÃO. TEMPO DE PREPARAÇÃO DE AULAS E AVALIAÇÕES. ART. 896, -A-, DA CLT, E SÚMULA 337
... NULIDADE. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS E ADICIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001178-97.2016.5.06.0141), 21-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. EMPRESA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. CONVENÇÃO COLETIVA JUNTADA AOS AUTOS INAPLICÁVEL. Em conformidade com os artigos 570 e 581 da CLT, o enquadramento sindical é fixado com base na atividade econômica preponderante do empregador, excetuadas as categorias profissionais...
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. EMPRESA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000979-71.2014.5.06.0262), 20-04-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRRITORIALIDADE. ART. 611, DA CLT. O enquadramento sindical deve considerar, além da atividade preponderante do empregador, ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local da prestação de serviços. É que a abrangência da convenção coletiva é determinada pela representação das categorias econômica e profissional, com obediência à base...
... PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO/PE EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRRITORIALIDADE. ART. 611, DA CLT. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1216-52.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... LIMINAR CONCEDIDA PELO E. STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ANOTAÇÃO NA CTPS. TIQUETE ALIMENTAÇÃO. CESTA BÁSICA. PISO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49141-40.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS (ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXXII,
... - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49140-55.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA DE TELEFONIA. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS (TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - SÚMULA 331-I/TST). GRUPO ECONÔMICO (SOLIDARIEDADE - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS). DIFERENÇAS SALARIAIS (ARTS. 5º, CAPUT, E 7º, XXXII,
... - ARTS. 8º E 9º DA CLT C/C 186 DO CC). ENQUADRAMENTO SINDICAL (BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ACT'S DA TOMADORA DE SERVIÇOS) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198140-40.2008.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO - RITO SUMARÍSSIMO - ENQUADRAMENTO SINDICAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/ebb/ar AGRAVO ... - RITO SUMARÍSSIMO - ENQUADRAMENTO SINDICAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6634-21.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 570 da CLT que o enquadramento sindical do empregado decorra da atividade preponderante do empregador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-40.2017.5.06.0211), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim é o transporte rodoviário de carga, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical, conforme dispõe o §2º do art. 58
... EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-06.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ADVOGADO EMPREGADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ESTATUTO PROFISSIONAL PRÓPRIO ...