enriquecimento ilícito do estado
-
Acórdão nº 2006/0213237-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor ...
-
Acórdão nº 2007/0217464-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor ...
-
Acórdão nº REsp 996424 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RAMOS JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : TAITALO FAORO ... concernentes à ocorrência de enriquecimento ilícito do Estado, à responsabilidade objetiva ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1137-41.2010.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. A inexistência de quadro de carreira não constitui óbice às diferenças salariais pleiteadas em razão de desvio de função, bastando a simples alteração do pactuado pelo empregador, por meio de imposição de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, para que reste configurada a alteração contratual
... õe, inclusive, como empecilho ao enriquecimento ilícito do empregador. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-30.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior, manifestado pela SBDI-1, é no sentido de que, uma vez declarada a invalidade da opção pela jornada de oito horas, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito do empregado, necessário se torna o deferimento de compensação dos valores devidos com o que foi efetivamente...
... horas, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito do empregado, necessário se torna o ... Estado Social, refletiram na formação de seus ... -
Acórdão nº 2007/0069200-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ou não, para se evitar o enriquecimento ilícito do exeqüente, sendo suficiente a ...
-
Acórdão nº 2007/0005326-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor ...
-
Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro, porquanto há de se vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento deste ... - O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105800-52.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTA CAUSA. A par da discussão quanto ao comércio de vale transporte e enquadramento no art. 482 da CLT, verifico que a parte, em suas razões, não impugna, especificamente, todos os fundamentos trazidos no acórdão recorrido, notadamente a existência de norma juntada pela própria recorrente, prevendo que em tais casos a pena seria de suspensão por 3 dias, a qual não foi...
... se refere, a fim de se evitar o enriquecimento" ilícito do empregado. Inteligência da Orientaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90600/2006-0014-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO. O entendimento desta Corte Superior, manifestado pela SBDI-1, é no sentido de que, uma vez declarada a invalidade da opção pela jornada de oito horas, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito do empregado, necessário se torna o deferimento de compensação dos valores devidos com o que foi efetivamente...
... horas, com o intuito de evitar o enriquecimento ilícito do empregado, necessário se torna o ... Estado Social, refletiram na formação de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-51.2010.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Na hipótese,...
... a finalidade de evitar eventual enriquecimento ilícito do empregado, firmou o entendimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1366-81.2010.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , o expõe a risco e implica enriquecimento ilícito do empregador, além de afrontar a ... que a segurança pública é dever do Estado, nos termos do art.144 da CF/88, também ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-20.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM A PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, INSTITUÍDA MEDIANTE ACORDO COLETIVO. ADMISSIBILIDADE. O Acordo Coletivo de 2005/2006, em sua Cláusula n.º 51, instituiu a antecipação da progressão por antiguidade, a qual, sob pena de enriquecimento ilícito do Reclamante, deve ser compensada com
... antiguidade, a qual, sob pena de enriquecimento ilícito do Reclamante, deve ser compensada com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-03.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU - NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional manteve o indeferimento do pedido de nulidade da sentença ante a ausência do recebimento da contestação, ao fundamento de que, embora a reclamada tenha sido declarada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato, para se evitar enriquecimento...
... à matéria de fato, para se evitar enriquecimento ilícito do reclamante, foi-lhe deferida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-75.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Regional foi explícito ao registrar que, analisando as razões recursais, depreende-se facilmente que o reclamante impugna os fundamentos jurídicos adotados na sentença, nos exatos termos do inciso II do artigo 514...
... correspondentes, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador, o qual se beneficiou da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Não há se falar em enriquecimento ilícito do autor, nos termos do art. 884 do ... dispensada por Nagib Sleiman Bark criou estado de intranquilidade e afrontou valores humanos e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-589-41.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... de se configurar bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, sendo aplicável, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1360-50.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DA PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE DECORRENTE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM AQUELA PREVISTA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA ECT. Demonstrada possível violação do art. 884 do Código Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... coletivo, sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito do obreiro. Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, ITEM I, DO TST. A não concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, para empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de...
... a finalidade de evitar eventual enriquecimento ilícito do empregado, firmou o entendimento de ... configura dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do trabalhador, que, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17671-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... de se configurar bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, sendo aplicável, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-586-33.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... de se configurar bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, sendo aplicável, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19-11.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... de se configurar bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, sendo aplicável, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-08.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , para que não se acarrete o enriquecimento ilícito do reclamante ou a insolvência da ... respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15-86.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... de se configurar bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, sendo aplicável, por ...