Ensino fundamental
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Acórdão nº 2009/0242857-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. VALOR MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2010/0102824-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. VALOR MÍNIMO ...
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Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". NORMA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". NORMA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2010/0062735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 127 DA CF⁄88. ART. 7º DA LEI 8.069⁄90. DIREITO AO ENSINO FUNDAMENTAL AOS MENORES DE SEIS ANOS "INCOMPLETOS". PRECEITO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
... II - a obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito ...
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Acórdão nº 2009/0209850-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. ENSINO FUNDAMENTAL. QUALIFICAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA EXIGIDA NO EDITAL. DEMONSTRADA A APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EDITALÍCIOS ANTES DO ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme depreende-se dos autos,...
... CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. ENSINO FUNDAMENTAL. QUALIFICAÇÃO SUPERIOR ÀQUELA EXIGIDA NO EDITAL ... -
Acórdão nº 2010/0080853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. VALOR ANUAL ...
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Acórdão nº 2015/0072607-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA. FORMAÇÃO ... Fundamental e da Educação Infantil – CNS, na modalidade ...
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DECRETO Nº 994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Arrecadação e a Distribuição do Salario-educação, Previsto No Paragrafo 5 do Artigo 212 da Constituição e No Decreto-lei 1.422, de 23 de Outubro de 1975, e da Outras Providencias.
... , proveniente das empresas optantes pelo Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental - SME, será efetuado pelo Banco do Brasil S/A diretamente ao ...
- Acórdão nº 2014/0291466-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0265249-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0236465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. FORMAÇÃO DE DOCENTES. PEDIDOS DE ... ao Programa de Capacitação para Docência do Ensino Fundamental" ... e da Educação Infantil - CNS, na modalidade \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....
... PROCESSUAL ... PROFISSIONAIS ... MAGISTÉRIO ... FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS ... ensino com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, em ... - Acórdão nº 2014/0260940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0275584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0265267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... avaliação (com carimbo e assinatura do gestor da Instituição de Ensino que os expediu), documentos exigidos segundo as formalidades previstas no ... o candidato apresente excelente desempenho escolar no ensino fundamental, o Edital de processo de ingresso é claro ao prever que o candidato será ... -
Acórdão nº 2013/0200858-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO ...
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Criança com 6 anos até 31 de março pode iniciar ensino fundamental
Crianças com 6 anos completados após o dia 31 de março poderão iniciar seus estudos no primeiro ano do ensino fundamental. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Por una...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403591 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DOCENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TECNOLÓGICO – GEAD. REENQUADRAMENTO ...
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Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
Crianças com menos de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5&or...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magisterio, Na Forma Prevista No Artigo 60, Paragrafo 7, do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, e da Outras Providencias.
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Olimpíada de Matemática premia mais de 50 mil alunos do ensino fundamental e médio; veja lista
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) divulgou nesta terça-feira (20) a lista de premiados da sua 17ª edição, que reuniu 18,1 milhões de estudantes dos ensinos Fundamental e Médio. No total, serão distribuídas 575 medalhas...
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Acórdão nº 2009/0188997-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, o "valor mínimo anual por aluno" (VMAA), previsto ...