Ensino fundamental
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Acórdão nº 2015/0252994-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para o Município ...
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Acórdão nº 2015/0251618-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ensino ...
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Acórdão nº 2014/0334026-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ensino fundamental da rede municipal das zonas urbana e rural e ...
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Acórdão nº 2006/0196518-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESTINADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. REVISÃO DE ...
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Acórdão nº REsp 1126957 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL. EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - 1ª A 4ª SÉRIES. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE CURSO DE NÍVEL ...
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Acórdão nº 2009/0231668-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, o 'valor mínimo anual por aluno' (VMAA), previsto ...
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Acórdão nº 2015/0113335-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" Fundamental – FUNDEF -, ... na qual o valor pretendido\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ensino fundamental), acarretaria ...
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Acórdão nº 2015/0148084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... líquido e certo à matrícula na segunda série do ensino fundamental ...
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Acórdão nº 2015/0024311-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ...
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Acórdão Nº 1303865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEIS MUNICIPAIS. NORMAS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL. SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. ENSINO FUNDAMENTAL ... SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO ... -
Versão original
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
... fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da ... para os alunos do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e os professores do ensino fundamental, ...
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Acórdão nº 2008/0264224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Professor do Ensino Fundamental (Séries Finais) e do Ensino ...
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Acórdão nº 2014/0130412-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COTAS PARA EGRESSOS DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA EDUCACIONAL ASSISTENCIAL. 1. O STJ já consignou que não se pode interpretar extensivamente norma que impõe como critério a realização do ensino fundamental e médio exclusivamente em
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COTAS PARA EGRESSOS DE ... fundamental e médio ... -
Acórdão nº 2015/0237184-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... documentação exigida para comprovação da conclusão do Ensino Fundamental e do ...
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Acórdão nº 2014/0193497-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. INDEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Verifica-se que a orientação adotada pelo Tribunal de origem contraria a jurisprudência desta Corte, de que as normas que regulam o sistema de reserva de vagas e...
... ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA ... e impõem como critério a realização do ensino fundamental e médio ... -
Acórdão nº 2015/0249678-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TECNOLOGIA DA PARAÍBA ... ADMINISTRATIVO. ENSINO" MÉDIO. CONCURSO PARA CURSO ... TÉCNICO. SISTEMA DE \xC2" ... e impõem como critério a realização do ensino fundamental e ...
- Acórdão nº 2014/0289721-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0211397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1247728 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. AÇÕES AFIRMATIVAS. POLÍTICA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS, PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS PARA CONCORRER A VAGAS RESERVADAS. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO CRIAR EXCEÇÕES SUBJETIVAS. OBSERVÂNCIA COMPULSÓRIA DO...
... premissa de fato fixada pela origem, o estudante cursou todo o ensino fundamental, além do primeiro e segundo ano do ensino médio em escola ... -
Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Apoio à Ampliação da Oferta de Vagas do Ensino Fundamental a ...
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Acórdão nº 2011/0272653-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... magistério do ensino ...
- Portaria, PORTARIA SEDUC/RS Nº 551/2023 Dispõe sobre a organização curricular do Ensino Fundamental e do E
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Acórdão nº 2009/0041741-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de verbas decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF não envolver ...
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Acórdão Nº 1380103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS E SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS: IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES FEDERADOS PARA PROVER
... PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ... PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL. TRANSFERÊNCIA DE ... RESPONSABILIDADE DOS ENCARGOS E ...