Ensino fundamental
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... XI - incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e de núcleos multidisciplinares de ensino ... § 7° Os currículos do ensino fundamental ...
-
Acórdão nº 2016/0083681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA DE COTAS. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, o aluno cursou o ensino fundamental (1ª a 4ª série) na Unidade Escolar Maria Cândido, pertencente à rede estadual de ensino, e o ensino médio
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO. SISTEMA ... 1. In casu, o aluno cursou o ensino fundamental (1ª a 4ª série) na Unidade ... -
Reprovada por faltar quase 300 vezes, aluna do ensino fundamental pede indenização
Representada pela mãe, uma aluna do ensino fundamental de uma escola em Vila Velha (ES) não conseguiu na Justiça a indenização por danos morais contra a diretora da escola em que está matriculada. O pagamento foi reivindicado após a aluna ter sido r...
-
Reprovada por faltar quase 300 vezes, aluna do ensino fundamental pediu indenização
Representada pela mãe, uma aluna do ensino fundamental de uma escola em Vila Velha (ES) não conseguiu na Justiça a indenização por danos morais contra a diretora da escola em que está matriculada. O pagamento foi reivindicado após a aluna ter sido r...
-
Acórdão nº 2016/0187091-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA ABAIXO DE LINHAS AÉREAS DE TRANSMISSÃO. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLI
... DE ENSINO FUNDAMENTAL SITUADA ABAIXO DE LINHAS AÉREAS ... -
STF deve definir em 2018 idade mínima para ingresso no ensino fundamental
STF deve definir em 2018 idade para ingresso no ensino fundamental
O Supremo Tribunal Federal deverá definir em 2018 se é constitucional norma que exige idade mínima de seis anos para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento sobre o tema foi iniciado em setembro de 2017, mas suspenso por pedido ... -
Acórdão nº 2015/0254190-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ART. 440 DO CC/2002. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CONSUMERISTA AO CASO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. ...
... EMISSORA DE TV EM CUSTEAR AS DESPESAS COM O ENSINO ... FUNDAMENTAL DA MENOR COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. ... -
Acórdão nº MS 19194 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO ...
-
Medida Provisória nº 676 de 17/06/2015. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
... de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio." (NR) ... Art. 2º Esta Medida Provisória entra em ...
-
Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ensino fundamental, médio e superior e do ensino técnico, com entidades de ...
- Lei nº 11.988 de 27/07/2009. CRIA A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DE TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão nº 2012/0190048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO" FUNDAMENTAL E MÉDIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ... P\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0352957-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO ... fundamental ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12801, DE 24 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Financeiro da União Aos Entes Federados No Ambito do Pacto Nacional pela Alfabetização Na Idade Certa e Altera as Leis 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.405, de 9 de Janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de Julho de 2001.
... estudantes até os 8 (oito) anos de idade ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações ...
-
Acórdão nº 2014/0108916-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ALUNO QUE CURSOU MAIS DA METADE DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS PELO JUDICIÁRIO. PRECEDENTES. Orientação adotada pela jurisprudência do STJ é no sentido de que as normas que regulam o sistema de reserva
... ENSINO" SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. AUTONOMIA ... UNIVERSITÁRIA.\xC2" ALUNO QUE CURSOU MAIS DA METADE ... DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLA PARTICULAR. ... IMPOSSIBILIDADE ... SITUAÇÕES ... - CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
-
Acórdão nº 2015/0180589-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. ... FUNDAMENTAL" AOS MENORES DE SEIS ANOS \"INCOMPLETOS\". ... PRECEITO \xC2" ... no art. 54 do ECA (Lei 8.069/90), ao ensino ... fundamental ...
-
Acórdão nº 2016/0331514-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... ensino fundamental, nunca frequentou cursos ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... MANUTENÇÃO ... DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2008/0237093-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. FUNDO DE MANUTENÃÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÃÃO DO MAGISTÃRIO - FUNDEF. VALOR ANUAL ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... III - escolarização em estabelecimentos de ensino regular com a provisão dos apoios necessários, ou em estabelecimentos de ... portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à ...
-
Fantasiado de coelho, pai distribui ovos da Páscoa com camisinhas de brinde para alunos de Ensino Fundamental nos EUA
Agência O Globo -Um distrito do Texas, nos Estados Unidos, decidiu rever seus protocolos de segurança após o pai de um aluno distribuir camisinhas em uma escola para alunos do Ensino Fundamental, enquanto estava fantasiado de Coelho da Páscoa. Os pre...
-
Acórdão nº 2014/0307151-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENSINO ... da agravante haver cursado a 2ª série do ensino fundamental" ... em escola privada, cuja mensalidade é de valor\xC2" ...
- Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
-
Acórdão nº 2016/0175249-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. SISTEMA DE ... FILANTRÓPICA. ... õem como critério a realização do ensino fundamental ...