Ensino médico
- Acórdão Nº 5009894-24.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão Nº 5026047-35.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... QUE A NORMA QUE DETERMINOU O OFERECIMENTO DE MORADIA AO RESIDENTE MÉDICO NÃO FOI REGULADA. TESE INSUBSISTENTE. AUXÍLIO PARA MORADIA QUE DECORRE ... /2011, QUE DETERMINA O OFERECIMENTO DE MORADIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO" AO MÉDICO-RESIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PELO RÉU DE QUE DEIXOU A DISPOSI\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084882-21.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA, MENOR DE 7 ANOS, PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN. DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE MEDIADOR EM SALA DE AULA DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINARES AFASTADAS. LAUDO MÉDICO E AVALIAÇÃO...
... MEDIADOR EM SALA DE AULA DE ESCOLA DA REDE ... PÚBLICA DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS ... NECESSIDADES ESPECIAIS. PRELIMINARES ... AFASTADAS. LAUDO MÉDICO E AVALIAÇÃO FEITA ... PELA PRÓPRIA PEDAGOGA RESPONSÁVEL PELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... Como consequência, a declaração emitida por instituição de ensino profissionalizante somente serviria a comprovar o período de trabalho ... (12.01.1976 a 01.12.1978), e que recebia alimentação, atendimento médico-odontológico e material escolar, inexistindo referência à ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA; o enquadramento dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico Federal e de Professor do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131898220204058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813189-82.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNELA SILVA MENDES ADVOGADO: Daniely Xavier Fernandes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLI
... Segundo relatou o médico perito (especializado em ortopedia e traumatologia), a autora sofreu ... pode exercer atividade compatível com seu nível de escolaridade (ensino médio completo) ... Ademais, diferente do que alega a apelante, ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 45 – Prejuízo pela perda da chance de curar-se e o princípio de precaução. 46 – Efeitos na medicina da crise do ensino médico e o conflito de interesses. 47 – Reincidência da doença e o nexo de causalidade. 48 – Importância da anamnese e do termo de ... -
Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio; ... X – esteja preso em ... 7º; ou ... XV – seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da ...
- Acórdãos nº 0700458-68.2012.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE CRECHE, ... , diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz 20: ... periciais oficiais em todos os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial ...
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Acórdão Nº 5010053-64.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO MÉDICO-RESIDENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CF, ART ...
- Acórdão Nº 0053043-06.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, com as ... v) o valor relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) o médico-residente de que trata a Lei n° 6.932, de 7 de julho de 1981, com as ... Distribuidores de jornais e revistas ... Estabelecimentos de Ensino" ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ... Ensino médio (secund\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÃRIO. OPÃÃO PELO SIMPLES. INSTITUIÃÃES DE ENSINO MÃDIO QUE SE DEDIQUEM EXCLUSIVAMENTE ÃS ATIVIDADES DE CRECHE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039110320194058000), 01-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS. EDITAL Nº 22/2018. MÉDICO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES. REABERTURA DE NOVA SELEÇÃO COM VAGAS REMANESCENTES. EDITAL Nº 11/2019. ILEGALIDADE. MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pela União em face da sentença que, confirmando a tutela de urgên
... PROGRAMA MAIS MÉDICOS. EDITAL Nº 22/2018. MÉDICO ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS VAGAS REMANESCENTES ... de regência, o médico intercambista participará de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com duração de 03 (três) anos, prorrogável por ... -
Acordao N° 1399869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Nulidade na nomeação do perito. Nulidade na investigação conduzida exclusivamente pelo ministério público. Cerceamento de defesa. Presença de justa causa para ação penal. Preliminares rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade. Comprovadas em face de duas apelantes. Condenação mantida. Ausência em relação ao preceptor. Absolvição. Medida que se impõe. I - não há que se falar...
... (Doutrina) ... VII - A responsabilidade do médico residente não se distingue daquela dos demais profissionais, diante ... ensino" de ... pós-graduação. Vale dizer, o residente é médico e como tal est\xC3" ... -
Lei nº 14.238 de 19/11/2021. Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
... com câncer e de sua família, nos termos do respectivo sistema de ensino ... § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se pessoa com câncer ... o regular diagnóstico, nos termos de relatório elaborado por médico devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9724, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Autonomia de Gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e da Outras Providencias.
... e de apoio de base, pesquisa e desenvolvimento, atendimento médico-hospitalar, abastecimento, ensino e cultura; ... II - geração de receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088404520204058000), 08-03-2022
PJE 0808840-45.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL REVALIDA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido atinente à determinação para que a UNIFESP revalide o diploma de medicina do autor ou, subsidiariamente, admita-o em procedimento...
... ção dos diplomas de médicos oriundos de instituições de ensino estrangeiras ... De acordo com o art. 1º da Lei 13.959/2019, foi ... Em que pese tratar-se de profissional médico, graduado em Universidade estrangeira e em processo de especialização ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... I - Educação; ensino (exceto o militar); magistério ... II - Cultura - letras e artes ... V - Pesquisas médico-sanitárias ... MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ... I - ...
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Acórdão Nº 0801601-16.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MÉDICO FORMADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NO EXTERIOR. APROVAÇÃO NO EXAME REVALIDA PENDENTE DE DIVULGAÇÃO OFICIAL. APROVAÇÃO EM PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. NEGATIVA DE MATRÍCULA. DECISÃO CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MANTIDA. AUTOR QUE FAZ JUS AO INGRESSO NA RESIDÊNCIA MÉDICA, TENDO COMPROVADO, NO CURSO DA DEMANDA, A REVALIDAÇÃOAGR
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. MÉDICO FORMADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO ... SUPERIOR NO EXTERIOR. APROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5003933-50.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO MÉDICO-RESIDENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CF, ART ...
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Acórdão Nº 5010601-89.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
... O OFERECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO MÉDICO-RESIDENTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CF, ART ...