entreposto aduaneiro de importação
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Acórdão nº 3401-005.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2018
... DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ADUANEIRO. INOCORRNCIA.Meras deficincias de qualidade de ...
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Acórdão nº 3401-005.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2018
... DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ADUANEIRO. INOCORRNCIA.Meras deficincias de qualidade de ...
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Acórdão nº 3401-005.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2018
... DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ADUANEIRO. INOCORRNCIA.Meras deficincias de qualidade de ...
- Acórdão nº 3302-002.947 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3302-002.946 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3302-005.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 3302-005.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Noviembre de 2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1501, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Altera a Legislação Referente Ao Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e Ao Fundo da Marinha Mercante - Fmm, e da Outras Providencias.
... titular da Pasta respectiva de que a importação destina-se a fins exclusivamente militares e é ... 1. trânsito aduaneiro; ... 2. entreposto aduaneiro; ... 3. entreposto ...
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Acórdão nº 3401-003.993 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017
... determinao do procedimento de controle aduaneiro apropriado.Assunto: Normas Gerais de Direito ...
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DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS
... (Sistema Exporta Fácil Integrado) e importação (Compra Fora e Packet; entreposto aduaneiro) ...
- Acórdão nº 3302-004.774 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Diciembre de 2017
- Resolução nº 3302-000.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 20 DE JULHO DE 2021
... fim, as seguintes modalidades de importação:I - admissão temporária;II - drawback;III - ... ;IV - reimportação;V - admissão em entreposto aduaneiro;VI - admissão em recof automotivo e ...
- Resolução nº 3302-000.511 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2016
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PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023
... CAPÍTULO I DO LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO NO SISCOMEX Art. 2º O licenciamento das ... ão de mercadoria em regime especial de entreposto aduaneiro, depósito afiançado, depósito franco ...
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Decisão Monocrática nº 5007621-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... no ramo de comércio atacadista, importação e exportação de armarinhos e outro artigos, e ... Procedimento Especial de Controle Aduaneiro para investigar a Declaração de Importação ... - e outra ainda em regime especial de Entreposto Aduaneiro - DA nº 16/0777497-8 ... Tece ...
- Resolução nº 3201-000.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2016
- Resolução nº 3201-000.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Junio de 2016
- Acórdão nº 1401-001.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
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Resolução nº 3201-001.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Marzo de 2019
... Procedimento Especial de Controle Aduaneiro objeto de Representao Fiscal formalizada pela ... do RECOF Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado. Os ...
- Acórdão nº 3102-002.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2015
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... de Comércio Exterior (SISCOMEX): importação e exportação. 13.3. Regimes aduaneiros. 13.4. O ... Lucro da Exploração. 17. Controle aduaneiro. 18. Regimes aduaneiros. 18.1. Regimes aduaneiros ... para Aperfeiçoamento Ativo, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial sob Controle ...
- Acórdão nº 3201-005.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
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Erro em escolha de termo de importação não justifica multa da Receita Federal
Erro em escolha de termo de importação não justifica multa do Fisco
... foi aplicada com base no artigo 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009) — omitir ou prestar, de forma inexata ou ... , ajuizada pelo importador e pela empresa responsável pelo entreposto ... Segundo o magistrado, não há qualquer vício no procedimento ...