epígrafe administração
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0542.2023.AC-33.PE.0461.SAD.HGV Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos da impugnação recebida em sede do processo em epígrafe para ajustes do edital e seus anexos, com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura prevista...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0454.2023.AC-26.PE.0391.SAD.HGV Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos da impugnação recebida em sede do processo em epígrafe, para alteração das exigências técnicas, com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura pr...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-03.2005.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Incidência do item III da Súmula nº 297 do TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA O art. 461 do CPC expressamente faculta ao juiz a imposição de ofício de multa assecuratória de obrigação de fazer. Não há falar, portanto, em julgamento extra petita. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O acórdão regional...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O acórdão regional está conforme ao item IV da Súmula nº 331 ... - MULTA PELA FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS Nos tópicos em epígrafe, o apelo não comporta conhecimento a teor do art. 896 da CLT ... Recurso ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GGLIC/CCPLE VIII AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE PROCESSO Nº 0018.2018.CCPLE-VIII.PE.0010.SAD.SERES Com referência ao processo em epígrafe, tendo em vista o distrato do contrato nº 015/2018 com a Empresa Arena MM Comercial Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 04.670.090/0001-89, convocamos o licitante remanescente, na ordem de classificação dos preços propost...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0226.2018.CEL.PEC.PE.0146.SAD ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor do consórcio formado pelas empresas: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ: 33.000.118/0001-79, OI MÓVEL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ: 05.423.963/0001-11 E VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 192/2018 PROCESSO Nº 0288.2018.CCPLE-III.PE.0192.SAD.D ETRAN Objeto: Registro de preços para o fornecimento de materiais de limpeza, necessários para o DETRAN/PE. Após o processamento do pregão em epígrafe, comunica-se a adjudicação do objeto: ITENS 01-A, 01-B e 04-B: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 13.344.533/0001-3...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0044.2021.CCPLE-I.PE.0040.SAD.SEDUC DECISÃO DE ADJUDICAÇÃO Em razão de recurso interposto em sede do processo em epígrafe, ADJUDICO o objeto do pregão, LOTE 01, em favor da licitante D E LORENZO DO BRASIL LTDA (CNPJ Nº 01.403.192/0001-40), por ter cumprido com todas as exigências do edital e proposto o menor valor global de R$ 3.189.928,82 (tr...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO – GGLIC/CCPLE II PROCESSOnº0322.2018.CCPLE-II.PE.0221.SAD.DOIS-IRMÃOS ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes J J ALIMENTOS & CONVENIENCIAS EIRELI EPP, CNPJ: 07.523.249/0001-20, para os itens 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 3...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC - CCPLE IV PROCESSO Nº 0327.2018.CCPLE-IV.PE.0224.SAD.SEMAS ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor das licitantes RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CNPJ Nº 07.188.544/0001-78 para o Lote 1 no valor de R$ 950.566,68 (novecentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0332.2018.CCPLE-VIII.IN.0034.SAD.SEDUC Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista da justificativa do órgão de origem, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, cujo objeto contratação da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 09.295.878/0001-76, com base no art. 25, in...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGGOL/CCPLEI Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer nº 02/2019 - CCPLE I e da justificativa da secretaria demandante, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 25, caput, da lei supra, cujo objeto é a contratação da empresa COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE para a prestaç...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0066.2021.CCPLE-VIII .PE.0061.SAD. FESP-UPE (AQUISIÇÃO DE VAN) Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Nova data para o Recebimento das propostas: até 05/08/2021, às 09:25h. Início disputa: 05/08/2021, às 09:30h (horário de Brasília). O edital...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0044.2021.CCPLE-I.PE.0040.SAD.SEDUC. Informamos que fica prorrogado o processo licitatório em epígrafe, conforme as seguintes informações: Nova data para o Recebimento das propostas: até 10/09/2021, às 80:50h. Início disputa: 10/09/2021, às 09:00h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disp...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO Nº 0299.2018.CCPLE-VI.PE.0201.SAD Considerando o Processo Administrativo, que tramita pelo SEI nº 0001200209.000107/2022-60, com vistas à rescisão do contrato decorrente do processo em epígrafe com a empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 05.678.722/0001-13, convocamos os licitantes remanescentes, na ordem de classificação dos preç...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PROCESSO Nº 0027.2022.CCPLE-X.PE.0020.SAD.DETRAN Em virtude da necessidade de avaliação dos requisitos técnicos da impugnação e questionamentos recebidos em sede do processo em epígrafe, com fundamento no §3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura prevista para 21/09/2022...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0043.2019.CCPLE-IV.PE.0031.SAD.SECTI ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da licitante INETLIGÊNCIA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 11.808.559/0001-69, no valor de R$ 393.664,08 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), por ter cumprido com todas...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0067.2020.CCPLE-VIII.PE.0052.SAD.ATI ERRATA No edital e anexos, publicados no DOE e painel de licitações em 18/06/2020 para o processo em epígrafe, nos itens 4.1.1.3 e 4.1.2.3 (alínea IX) do termo de referência: onde se lê “IX -Possuir certificação para o nível 02 de segurança do padrão FIPS 140-2 o número de tentativas consecutivas de ac...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0050.2019.CCPLE-XI.PE.0038.SAD.FUNASE ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - EPP, CNPJ: 09.617.964/0001-58, para o item 01A, no valor de R$ 827.383,05 (oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e ci...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0095.2019.CCPLE-I.IN.0014.SAD.SCGE Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer nº 02/2019 - CCPLE I e da justificativa da secretaria demandante, a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe fundamentada no art. 25, caput, da lei supra, cujo objeto é a contratação da empresa COMPANHIA...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 13/02/2020 E AVISO DE RETOMADA DE PROCESSO PROCESSO Nº 0188.2019.CCPLE-XI.PE.0132.SAD.C AMIL Visto que todas as propostas cadastradas no sistema PE-INTEGRADO no processo em epígrafe estão válidas, favor desconsiderar o AVISO DE CONVOCAÇÃO publicado dia 13/02/2020. Em tempo, comunicamos aos interessados que às 14:00 horas (horário of...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO Nº 0127.2019.CCPLE-V.PE.0086.SAD.FUNASE Considerando o Processo Administrativo nº 03 de 2021 – FUNASE, que tramita pelo SEI nº 0040200015.003162/2021-78, com vistas à rescisão do contrato, decorrente do processo em epígrafe, com a empresa RMC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME (CNPJ Nº 07.188.544/0001-78), convocamos os licitantes remane...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO Nº 0132.2022.PREG-V.PE.0090.SAD.CISAM Em virtude da necessidade de adiamento da sessão em sede do processo em epígrafe, comunica-se aos interessados que a sessão de abertura prevista para 31/08/2022 está adiada para o dia 08/09/2022, às 14h15. Roberta Didier da Fonte, Pregoeira V....
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0222.SAD.HGV - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0257.2023.AC-52 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. Fica adiado sine die a sessão de abertura da Proposta de Preço do Processo em epigrafe, por motivos de ordem interna que estava marcada para ocorrer no dia 21/11/2023 às...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE ... 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe", dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argui\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE ... 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe", dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argui\xC3" ...